Seção 2 — 08/05/2026

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001056/2026-84, resolve:

Art. 1º Nomear HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENNIFER SOUSA RIBEIRO

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.020327/2026-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora BARBARA DESLANDES PRIMO, matrícula SIAPE nº 1819509, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.028426/2026-31, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO NEDER DE FARO FREIRE, matrícula SIAPE nº 3501464, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.026017/2026-09, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANDERSON JORGE LOPES BRANDAO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1354982, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001091/2026-03, resolve:

Art. 1º Designar ISMAR PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0161549, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Preservação do Acervo, da Divisão de Processamento Técnico e Preservação de Acervo, código FCE 4.02, da Coordenação de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, e pelo art 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 08227.001113/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar DAUGLIS SILVA LAGE, matrícula SIAPE nº 1831979, para a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da Privacidade e Segurança da Informação, de órgão correlato, de nível intermediário.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005545/2026-81, resolve:

Art. 1º Designar RONALD LUÍS SILVA SIQUEIRA, Analista em TI, matrícula Siape nº 1789178 e GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1616328, para exercerem, nesta ordem, o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.704, publicada no DOU de 10 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005559/2026-02, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS VINÍCIUS DE AMORIM BOHMGAHREM, Engenheiro, matrícula Siape nº 1757931 e JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape nº 1317103, para exercerem, nesta ordem, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.844, publicada no DOU de 03 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010153/2026-13, resolve:

Art. 1º Designar GISELE ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1733711, e RAFAEL ESTRELA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1952940, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pensão, código FCE 1.07, da Coordenação de Pensões, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, no Parecer de Força Executória n° 00034/2025/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, processo judicial 0000815-57.2025.5.12.0035 e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.012232/2026-69, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público José Roberto Goulart Filho, matrícula SIAPE nº 1730431, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, para composição da força de trabalho da Receita Federal do Brasil, em Tubarão, no Estado de Santa Catarina - SC.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.028158/2026-58, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Jéssica Louise Barbosa Mesquita, matrícula SIAPE nº 2645391, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à Fiocruz assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.107175/2020-07, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 28 de abril de 2026, do servidor público Fernando D'Agostini Y Pablos, matrícula SIAPE nº 2875406, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Área Sistemas para Internet, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC, movimentado pela Portaria DEPRO/MGI Nº 12.861, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA