Seção 2 — 08/05/2026

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000073/2026-56, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à CARMELITA SOUZA DEL PIERI, CPF nº 074.***.***-98, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 25.03.2026, data do óbito do ex-servidor JACINTHO DEL PIERI, Matrícula SIAPE nº 049**74, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública - Classe/Padrão "S.V".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.061/2026 -11, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a TEREZINHA ROSA DE MATOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIRO DE MATOS, matricula Siape nº 0493910, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 04/04/2026, com fundamento no Art. 215 da Lei 13.135/2015, Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os Arts 23 e 24 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN05 - Analista de Gestão em Infraestrutura 1 - Rio de Janeiro

7º -- VICTOR DE MENDONCA PETTA

Perfil: AN08 - Gestão do Ensino - Rio de Janeiro

8º -- LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA

Perfil: AN15 - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia - Rio de Janeiro

3º -- MARCELO CAMPOS D AGUILA

Perfil: AN35 - Gestão de Compras/Licitações - Curitiba

1º -- EUSTAQUIO RABELO DE SOUZA

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Mario Santos Moreira

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, os seguintes membros:

Representante do Banco do Brasil:

Suplente: Eva Nascimento de Menezes, em substituição a Thiago Costa Silva.

Representantes da Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - Rede ITCP:

Titular: Márcia Borges Umpierre, em substituição a Etiane Araldi;

Suplente: Lúcia Helena Alencastro, em substituição a Márcia Borges Umpierre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO