Seção 2 — 08/05/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.008562/2026-86, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Vinícius Carvalho de Araujo, matrícula SIAPE nº 3520953, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Demandas Federativas - Codem, da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares - Cgpar, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Vinícius Carvalho de Araújo, matrícula SIAPE nº 3520953, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento de Compras e Serviços - Cplas, da Gerência de Recursos Logísticos - Gelog, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 52, de 12 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.025162/2023-64, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 5.543, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.036112/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Marcos Learth Soares, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 72031.001661/2026-43, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO FELISMARIO BATISTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1696303, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA CAMARA NORAT

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Designar LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Cooperação e Relações Internacionais da Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Internacional, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

RICARDO ANDRADE SAADI

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 27 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XXVI Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno - REOGCI/MERCOSUL, a ser realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2026, em Assunção/Paraguai (00190.103301/2026-41).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, Assistente na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do OECD Working Group on Bribery in International Business Transactions (WGB), que ocorrerá no período de 22 a 26 de junho de 2026, em Paris, França (Processo nº 00190.103334/2026-91).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p.56, de 11 de julho de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 500, de 6 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 74, de 9 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002724/2026-15, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 140 de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Designar a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco MARIANA LAMENHA GOMES DE BARROS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de julho de 2026, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/MS nº 17/2026, de 6 de maio de 2026 (PR-MS-00016288/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, e por necessidade de serviço, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 11 de maio de 2026, tendo em vista a ausência do Procurador Regional Eleitoral e de seu substituto.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2026-PRE/RR, de 7 de maio de 2026 (PR-RR-00012105/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ALISSON MARUGAL e MATEUS CAVALCANTI AMADO, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no período de 11 de maio a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA