Seção 3 — 08/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0093-37, FELTF01163942026, 31/03/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0020-53, FELTF01168662026, 06/04/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0037-00, FELTF01171232026, 06/04/2026; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0064-33, FELTF01173892026, 06/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF01175172026, 06/04/2026; FELTF01180732026, 06/04/2026; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0044-07, FELTF01175792026, 06/04/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0002-79, FELTF01178612026, 06/04/2026; COREMIX CORANTES NATURAIS LTDA, 32.117.187/0001-02, FELTF01182732026, 07/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, FELTF01169932026, 06/04/2026; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0008-26, FELTF01186542026, 07/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0032-15, FELTF01186672026, 07/04/2026; FELTF01190542026, 07/04/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0001-79, FELTF01187322026, 07/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0030-68, FELTF01189162026, 07/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01189202026, 07/04/2026; FELTF01190882026, 07/04/2026; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS, 02.667.442/0005-45, FELTF01190552026, 07/04/2026; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0024-46, FELTF01195462026, 07/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01201362026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06, FELTF01168272026, 06/04/2026; FELTF01168342026, 06/04/2026; LATASA METAIS LTDA, 10.271.670/0001-04, FELTF01178372026, 06/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0018-58, FELTF01190862026, 06/04/2026; FELTF01190902026, 06/04/2026; FELTF01190912026, 06/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0033-97, FELTF01190992026, 06/04/2026; FELTF01191022026, 06/04/2026; FELTF01193972026, 06/04/2026; FELTF01190922026, 06/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF01191152026, 06/04/2026; FELTF01191232026, 06/04/2026; FELTF01193812026, 06/04/2026; FELTF01193892026, 06/04/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0032-37, FELTF01195342026, 07/04/2026; FELTF01195362026, 07/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0002-90, FELTF01202152026, 31/03/2026; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF01208132026, 08/04/2026; FELTF01208212026, 08/04/2026; FELTF01208282026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R3 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 19.675.492/0001-43, FELTF01168132026, 06/04/2026; FELTF01168172026, 06/04/2026; FELTF01168192026, 06/04/2026; RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA., 02.400.660/0005-19, FELTF01174572026, 30/03/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0005-76, FELTF01179762026, 06/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0113-20, FELTF01180252026, 06/04/2026; FELTF01180302026, 06/04/2026; FELTF01180332026, 06/04/2026; R3 ASFALTOS LTDA, 50.109.785/0001-03, FELTF01183022026, 07/04/2026; FELTF01183042026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF01185342026, 07/04/2026; FELTF01185362026, 07/04/2026; FELTF01185382026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELTF01187462026, 31/03/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0001-42, FELTF01189682026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0268-66, FELTF01195032026, 06/04/2026; FELTF01195052026, 06/04/2026; FELTF01195082026, 06/04/2026; FELTF01195102026, 06/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0104-39, FELTF01202742026, 31/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELTF01166292026, 05/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0017-09, FELTF01167332026, 06/04/2026; EDUARDO GUERRA HORTIFRUTI LTDA, 00.005.430/0001-04, FELTF01167952026, 06/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0007-24, FELTF01169592026, 31/03/2026; EDIO SCHMITZ, 05.651.608/0001-08, FELTF01170172026, 31/03/2026; FELTF01170202026, 31/03/2026; DUSAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA, 34.734.685/0001-11, FELTF01175862026, 31/03/2026; E C DE SOUZA COMERCIO E SOLUCOES LTDA, 14.770.786/0001-30, FELTF01179092026, 06/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF01182232026, 06/04/2026; ECOTIRES CAPIXABA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 52.595.354/0001-20, FELTF01189132026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELTF01192232026, 07/04/2026; EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, 44.026.037/0007-50, FELTF01202572026, 31/03/2026; FELTF01202592026, 31/03/2026; FELTF01202602026, 31/03/2026; E & P TRASPORTES LTDA, 17.783.757/0001-00, FELTF01205082026, 08/04/2026; ECO PLUS PLANET LTDA, 41.971.087/0001-21, FELTF01208322026, 06/04/2026; BOA VISTA TABACOS E TERRAPLANAGEM LTDA, 57.874.793/0001-95, FELTF01208612026, 08/04/2026; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0009-48, FELTF01209052026, 08/04/2026; FELTF01209082026, 08/04/2026; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF01209142026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0006-67, FELTF01164032026, 06/04/2026; FELTF01180022026, 06/04/2026; FELTF01180232026, 06/04/2026; FELTF01180342026, 06/04/2026; NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/0001-42, FELTF01164602026, 06/04/2026; FELTF01164632026, 06/04/2026; NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.918.453/0005-86, FELTF01167302026, 06/04/2026; NATURAL SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 08.945.827/0001-80, FELTF01171242026, 31/03/2026; NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.873.697/0001-05, FELTF01172972026, 06/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELTF01180082026, 06/04/2026; FELTF01180282026, 06/04/2026; FELTF01180312026, 06/04/2026; FELTF01180322026, 06/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELTF01182052026, 06/04/2026; FELTF01182102026, 06/04/2026; FELTF01182122026, 06/04/2026; NORDESTE NAVEGACOES LTDA, 07.289.684/0001-32, FELTF01189832026, 31/03/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELTF01193002026, 31/03/2026; NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 21.957.646/0001-31, FELTF01194552026, 07/04/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-12, FELTF01203532026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAND VALLE AGRICOLA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 18.283.249/0001-17, FELTF01164532026, 06/04/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0001-40, FELTF01164682026, 06/04/2026; FELTF01164702026, 06/04/2026; FELTF01164362026, 06/04/2026; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0006-60, FELTF01168232026, 06/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, FELTF01170992026, 31/03/2026; ES COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 35.359.361/0001-03, FELTF01172022026, 06/04/2026; GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA, 27.462.217/0003-31, FELTF01177202026, 06/04/2026; GRANPAULO MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.501.426/0001-70, FELTF01178552026, 06/04/2026; GREEN WEST MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 23.857.711/0001-82, FELTF01181032026, 31/03/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0062-11, FELTF01181242026, 31/03/2026; FELTF01181252026, 31/03/2026; GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 02.918.654/0010-15, FELTF01183622026, 07/04/2026; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55, FELTF01191612026, 07/04/2026; EMBASETE INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA, 40.798.451/0001-30, FELTF01195352026, 07/04/2026; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, FELTF01198382026, 07/04/2026; FELTF01198402026, 07/04/2026; GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.243.891/0001-72, FELTF01204632026, 13/03/2026; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF01209152026, 08/04/2026; FELTF01209182026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto