Seção 3 — 08/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, FELTF01298692026, 13/04/2026; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0002-01, FELTF01302762026, 13/04/2026; FELTF01313542026, 13/04/2026; FELTF01313522026, 13/04/2026; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0002-60, FELTF01303382026, 13/04/2026; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0002-28, FELTF01307272026, 13/04/2026; FELTF01307332026, 13/04/2026; FELTF01307532026, 13/04/2026; FELTF01307402026, 13/04/2026; FELTF01307362026, 13/04/2026; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0004-43, FELTF01361772026, 15/04/2026; EDENILSON DOS SANTOS MOREIRA TRANSPORTE LTDA, 40.119.899/0001-80, FELTF01367122026, 15/04/2026; EDICLECIO MARTINS RAMOS DISTRIBUIDORA DE DOCES E TRANSPORTADORA LTDA, 27.753.286/0001-32, FELTF01338172026, 14/04/2026; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0005-77, FELTF01375972026, 16/04/2026; FELTF01375992026, 16/04/2026; FELTF01376012026, 16/04/2026; FELTF01376042026, 16/04/2026; FELTF01376072026, 16/04/2026; FELTF01376102026, 16/04/2026; ED GUINCHO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 33.556.854/0001-08, FELTF01377582026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF01283252026, 06/04/2026; FELTF01283262026, 11/04/2026; FELTF01283272026, 11/04/2026; FELTF01283282026, 11/04/2026; FELTF01283292026, 11/04/2026; FELTF01283302026, 11/04/2026; FELTF01283312026, 11/04/2026; FELTF01283322026, 11/04/2026; FELTF01283332026, 11/04/2026; FELTF01283392026, 11/04/2026; FELTF01283402026, 11/04/2026; FELTF01283412026, 11/04/2026; FELTF01283422026, 11/04/2026; FELTF01283432026, 11/04/2026; FELTF01283442026, 11/04/2026; FELTF01283452026, 11/04/2026; FELTF01283692026, 11/04/2026; FELTF01283742026, 11/04/2026; FELTF01283792026, 11/04/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0005-82, FELTF01389062026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0009-64, FELTF01315292026, 13/04/2026; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FELTF01322792026, 13/04/2026; FELTF01322772026, 13/04/2026; ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0003-52, FELTF01346572026, 13/04/2026; ELITEMOV TRANSPORTES LTDA, 59.388.190/0004-51, FELTF01345632026, 14/04/2026; ELTON J V DA SILVA TRANSPORTES, 35.944.824/0001-02, FELTF01346412026, 14/04/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELTF01352692026, 14/04/2026; EDUARDO JOSE BASSI GOMES, 53.812.811/0001-53, FELTF01365492026, 15/04/2026; FELTF01367842026, 15/04/2026; FELTF01367872026, 15/04/2026; FELTF01367932026, 15/04/2026; ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, FELTF01375032026, 16/04/2026; EGL RIO TRANSPORTES LTDA, 35.028.246/0001-56, FELTF01375362026, 16/04/2026; ELENIVO ALVES RIBEIRO ***.386.608-**, 45.565.540/0001-50, FELTF01379622026, 16/04/2026; ELLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.914.334/0001-64, FELTF01344362026, 14/04/2026; EDUARDO DIAS PINHEIRO FILHO TRANSPORTES, 45.011.371/0001-07, FELTF01383132026, 16/04/2026; EDUARDO KISHIMOTO TRANSPORTES, 35.165.961/0001-30, FELTF01383232026, 15/04/2026; EKDS TRANSPORTES LTDA, 35.204.051/0001-10, FELTF01383262026, 15/04/2026; EMANGEL TRANSPORTES LTDA, 52.698.384/0001-61, FELTF01386312026, 16/04/2026; ELOVIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 50.818.488/0001-37, FELTF01384662026, 16/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0009-64, FELTF01315342026, 13/04/2026; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, FELTF01317852026, 13/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, FELTF01312022026, 13/04/2026; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, FELTF01325532026, 14/04/2026; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF01348102026, 14/04/2026; FELTF01348092026, 14/04/2026; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0004-60, FELTF01364892026, 15/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0002-10, FELTF01366762026, 15/04/2026; FELTF01366782026, 15/04/2026; FELTF01366792026, 15/04/2026; ENDOWLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.479.858/0001-00, FELTF01364122026, 15/04/2026; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0010-08, FELTF01369132026, 15/04/2026; FELTF01369522026, 15/04/2026; FELTF01369572026, 15/04/2026; FELTF01369612026, 15/04/2026; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0009-70, FELTF01376742026, 16/04/2026; FELTF01376762026, 16/04/2026; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, FELTF01332102026, 14/04/2026; FELTF01332042026, 14/04/2026; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42, FELTF01341412026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, FELTF01246202026, 09/04/2026; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0002-19, FELTF01269852026, 06/04/2026; FELTF01269872026, 06/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0005-39, FELTF01274662026, 10/04/2026; FELTF01274682026, 10/04/2026; FELTF01274712026, 10/04/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF01290882026, 10/04/2026; FELTF01290862026, 10/04/2026; FELTF01290922026, 10/04/2026; FELTF01290952026, 10/04/2026; FELTF01291042026, 10/04/2026; FELTF01291062026, 10/04/2026; HORUS EVENTOS E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 36.550.597/0001-95, FELTF01179582026, 06/04/2026; IC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.977.911/0001-49, FELTF01209192026, 06/04/2026; IMIGRANTE TRANSPORTES LTDA, 49.743.903/0001-51, FELTF01287722026, 06/04/2026; I P ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 30.652.706/0001-07, FELTF01327702026, 06/04/2026; FELTF01327682026, 06/04/2026; I T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, FELTF01350132026, 10/04/2026; FELTF01350122026, 10/04/2026; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0002-41, FELTF01355282026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FELTF01257132026, 09/04/2026; FELTF01257162026, 09/04/2026; FELTF01257122026, 09/04/2026; FELTF01257152026, 09/04/2026; FELTF01257182026, 09/04/2026; J C G DA SILVA, 53.873.413/0001-47, FELTF01275022026, 10/04/2026; J & G LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.522.914/0001-92, FELTF01288642026, 11/04/2026; J I DANTAS DE LIMA LTDA, 34.158.668/0001-83, FELTF01171172026, 06/04/2026; ITUMBIARA RACOES LTDA, 19.785.318/0001-53, FELTF01190812026, 07/04/2026; J P L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.491.700/0001-97, FELTF01269592026, 06/04/2026; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, FELTF01277562026, 06/04/2026; J C M MENDONCA JUNIOR, 10.220.251/0001-35, FELTF01328292026, 06/04/2026; FELTF01328242026, 06/04/2026; J F TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.716.729/0001-00, FELTF01340292026, 06/04/2026; J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF01330452026, 06/04/2026; J & F LOG E TRANSPORTES LTDA, 37.246.785/0001-97, FELTF01353212026, 06/04/2026; IVANIZA UCHOA DE OLIVEIRA SOUZA, 11.658.027/0001-92, FELTF01380152026, 06/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0042-97, FELTF01380912026, 06/04/2026; FELTF01380942026, 06/04/2026; FELTF01381002026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELTF01244742026, 31/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0037-70, FELTF01271552026, 10/04/2026; FELTF01271582026, 10/04/2026; FELTF01271592026, 10/04/2026; FELTF01271612026, 10/04/2026; FELTF01271622026, 10/04/2026; FELTF01271572026, 10/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0116-09, FELTF01173602026, 06/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0129-23, FELTF01212112026, 08/04/2026; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0007-04, FELTF01217962026, 08/04/2026; FELTF01217952026, 08/04/2026; FELTF01217982026, 08/04/2026; JC LOGISTICA LTDA, 52.005.299/0001-70, FELTF01237802026, 06/04/2026; JCP INCORPORADORA LTDA, 40.514.460/0002-33, FELTF01284172026, 11/04/2026; JBR TRANSPORTES LTDA, 53.734.143/0001-93, FELTF01302612026, 06/04/2026; JBA TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 61.796.153/0001-81, FELTF01304682026, 06/04/2026; FELTF01304722026, 06/04/2026; FELTF01304752026, 06/04/2026; FELTF01304772026, 06/04/2026; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, FELTF01379382026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto