Seção 3 — 08/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELTF01392642026, 16/04/2026; FELTF01392672026, 16/04/2026; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0002-10, FELTF01394392026, 16/04/2026; FELTF01408002026, 17/04/2026; GIDI TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 05.739.468/0001-16, FELTF01396212026, 16/04/2026; GLOBAL EX. LTDA, 04.949.584/0001-05, FELTF01399512026, 17/04/2026; GAFT SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 30.744.989/0001-09, FELTF01403382026, 17/04/2026; GNI TRANSPORTES LTDA, 46.009.848/0002-63, FELTF01408222026, 17/04/2026; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0002-10, FELTF01409512026, 17/04/2026; FELTF01409532026, 17/04/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELTF01410372026, 17/04/2026; FELTF01410402026, 17/04/2026; FELTF01410422026, 17/04/2026; FELTF01410452026, 17/04/2026; FELTF01410492026, 17/04/2026; FELTF01410502026, 17/04/2026; FELTF01410512026, 17/04/2026; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, FELTF01412482026, 17/04/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF01412552026, 17/04/2026; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, FELTF01413942026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF01298772026, 13/04/2026; FELTF01298782026, 13/04/2026; FELTF01298792026, 13/04/2026; FELTF01298802026, 13/04/2026; FELTF01298822026, 13/04/2026; FELTF01298832026, 13/04/2026; FELTF01298842026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0002-81, FELTF01311652026, 13/04/2026; FELTF01311782026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA TEBAS LTDA, 66.397.092/0002-84, FELTF01320372026, 13/04/2026; FELTF01320522026, 13/04/2026; FELTF01320662026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0020-96, FELTF01332242026, 14/04/2026; FELTF01332362026, 14/04/2026; FELTF01331692026, 14/04/2026; FELTF01331562026, 14/04/2026; FELTF01331642026, 14/04/2026; FELTF01332032026, 14/04/2026; FELTF01331442026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, FELTF01345562026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF01391772026, 16/04/2026; FELTF01391792026, 16/04/2026; F A JONER EGER LTDA, 26.627.362/0001-09, FELTF01392762026, 16/04/2026; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0006-95, FELTF01394492026, 16/04/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0008-87, FELTF01398022026, 17/04/2026; FELTF01398032026, 17/04/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELTF01406592026, 17/04/2026; FELTF01406852026, 17/04/2026; FELTF01406872026, 17/04/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, FELTF01406982026, 17/04/2026; FELTF01407022026, 17/04/2026; FELTF01407042026, 17/04/2026; FELTF01407052026, 17/04/2026; FELTF01407092026, 17/04/2026; FELTF01407102026, 17/04/2026; FELTF01407282026, 17/04/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF01407192026, 17/04/2026; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0011-08, FELTF01411582026, 17/04/2026; EXPRESSO CONCORDIA TRANSPORTES LTDA, 80.999.915/0001-91, FELTF01413472026, 18/04/2026; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, FELTF01413772026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, FELTF01388252026, 16/04/2026; JB TRANSPORTES LTDA, 47.684.805/0001-65, FELTF01393902026, 16/04/2026; FELTF01393992026, 16/04/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF01398752026, 17/04/2026; FELTF01398762026, 17/04/2026; FELTF01398782026, 17/04/2026; FELTF01398802026, 17/04/2026; FELTF01398862026, 17/04/2026; FELTF01398792026, 17/04/2026; FELTF01401012026, 17/04/2026; FELTF01401042026, 17/04/2026; FELTF01401702026, 17/04/2026; FELTF01401752026, 17/04/2026; FELTF01401812026, 17/04/2026; FELTF01401852026, 17/04/2026; FELTF01401872026, 17/04/2026; FELTF01401912026, 17/04/2026; JANAINA RENATA ALBINO DE SOUZA ***.664.638-**, 46.139.725/0001-66, FELTF01400992026, 17/04/2026; JC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.762.106/0001-06, FELTF01403452026, 16/04/2026; JBB TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, FELTF01404842026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0001-30, FELTF01392782026, 16/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0005-39, FELTF01392952026, 16/04/2026; FELTF01393022026, 16/04/2026; FELTF01393082026, 16/04/2026; FELTF01397122026, 16/04/2026; FELTF01403512026, 16/04/2026; FELTF01403562026, 16/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JUMULLER LTDA, 83.747.758/0001-15, FELTF01397962026, 17/04/2026; HUGEST PROJECTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.833.403/0001-50, FELTF01400952026, 17/04/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF01401052026, 17/04/2026; FELTF01400942026, 17/04/2026; IF TRANSPORTES LTDA, 10.974.527/0001-70, FELTF01401352026, 17/04/2026; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, FELTF01401672026, 17/04/2026; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF01405012026, 17/04/2026; FELTF01405042026, 17/04/2026; FELTF01405082026, 17/04/2026; FELTF01405122026, 17/04/2026; IMPERIUM NUTRICAO ANIMAL LTDA, 60.174.437/0001-73, FELTF01406562026, 17/04/2026; HYPER TRANSPORTES LTDA, 39.895.970/0001-38, FELTF01407062026, 17/04/2026; IDEALLI STAND LTDA, 47.767.976/0001-58, FELTF01410772026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; F2L LOG LTDA, 08.335.939/0001-19, FELTF01296012026, 12/04/2026; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0010-20, FELTF01296212026, 12/04/2026; FELTF01296222026, 12/04/2026; FELTF01296232026, 12/04/2026; FF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.206.651/0001-96, FELTF01296412026, 12/04/2026; FOX TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 56.240.665/0001-27, FELTF01397812026, 07/04/2026; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF01398102026, 07/04/2026; FELTF01398112026, 07/04/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, FELTF01399232026, 07/04/2026; FELTF01399242026, 07/04/2026; FELTF01399252026, 07/04/2026; FELTF01399262026, 07/04/2026; FELTF01399272026, 07/04/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FELTF01399312026, 07/04/2026; F. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 41.777.853/0001-11, FELTF01408132026, 07/04/2026; FELTF01412882026, 07/04/2026; FELTF01412902026, 07/04/2026; FAGRI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 42.561.347/0001-53, FELTF01413112026, 07/04/2026; FELTF01413122026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF01390962026, 16/04/2026; FELTF01390992026, 16/04/2026; G C DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 28.939.921/0001-33, FELTF01400102026, 17/04/2026; FELTF01400222026, 17/04/2026; FLEXA NET TRANSPORTES LTDA, 25.449.626/0002-91, FELTF01403122026, 17/04/2026; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0001-13, FELTF01404062026, 17/04/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELTF01404482026, 17/04/2026; FELTF01404522026, 17/04/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, FELTF01407342026, 17/04/2026; FELTF01407362026, 17/04/2026; FELTF01407372026, 17/04/2026; FELTF01407392026, 17/04/2026; FELTF01407482026, 17/04/2026; G. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.019.371/0001-41, FELTF01408262026, 17/04/2026; FELTF01408272026, 17/04/2026; FORZA TRANSPORTES LTDA, 33.233.390/0001-07, FELTF01408382026, 17/04/2026; FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 49.131.811/0001-10, FELTF01410792026, 17/04/2026; FRL CUNHA TRANSPORTES LTDA, 62.095.927/0001-00, FELTF01411032026, 17/04/2026; AGRO BETHEL LTDA, 46.065.493/0001-49, FELTF01414352026, 18/04/2026; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FELTF01414362026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto