Seção 3 — 08/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MALKA TRANSPORTES LTDA, 42.653.404/0002-05, FELTF01385502026, 16/04/2026; M.L.K. DISTRIBUIDORA, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 38.280.437/0001-07, FELTF01393692026, 16/04/2026; FELTF01393682026, 16/04/2026; MANIM AGRONEGOCIO E TRANSPORTES LTDA, 25.327.960/0001-91, FELTF01394472026, 16/04/2026; FELTF01394502026, 16/04/2026; FELTF01394532026, 16/04/2026; FELTF01394572026, 16/04/2026; MADRE TRANSPORTES LTDA, 47.123.390/0001-50, FELTF01394822026, 16/04/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, FELTF01396442026, 16/04/2026; MAITLOG TRANSPORTES LTDA, 40.239.604/0001-00, FELTF01401102026, 16/04/2026; FELTF01401132026, 16/04/2026; FELTF01401162026, 16/04/2026; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, FELTF01405622026, 17/04/2026; MADEIREIRA MISSISSIPI LTDA, 17.561.599/0001-35, FELTF01406772026, 17/04/2026; MANOSSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 47.549.510/0001-86, FELTF01408242026, 17/04/2026; MAANAIM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.858.701/0001-03, FELTF01410042026, 17/04/2026; MAP AGRONEGOCIOS LTDA, 43.248.410/0001-69, FELTF01411242026, 17/04/2026; FELTF01411262026, 17/04/2026; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0028-77, FELTF01411512026, 17/04/2026; MAC TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.405.430/0001-04, FELTF01412662026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA, 43.338.044/0001-39, FELTF01296142026, 12/04/2026; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, FELTF01297782026, 12/04/2026; JULIANO HENRIQUE PEREIRA LTDA, 09.319.172/0001-05, FELTF01391742026, 06/04/2026; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF01388122026, 06/04/2026; FELTF01394982026, 06/04/2026; JOILOG TRANSPORTES LTDA, 17.740.314/0001-23, FELTF01396172026, 07/04/2026; FELTF01396222026, 07/04/2026; JBB TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, FELTF01397792026, 07/04/2026; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-69, FELTF01397892026, 07/04/2026; FELTF01397902026, 07/04/2026; FELTF01397922026, 07/04/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0005-78, FELTF01398212026, 07/04/2026; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELTF01398702026, 07/04/2026; FELTF01398742026, 07/04/2026; FELTF01398902026, 07/04/2026; FELTF01398912026, 07/04/2026; FELTF01402532026, 07/04/2026; FELTF01402562026, 07/04/2026; FELTF01402832026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01376002026, 16/04/2026; FELTF01376032026, 16/04/2026; FELTF01376052026, 16/04/2026; FELTF01376082026, 16/04/2026; FELTF01376092026, 16/04/2026; FELTF01376112026, 16/04/2026; FELTF01376132026, 16/04/2026; FELTF01376152026, 16/04/2026; FELTF01376172026, 16/04/2026; FELTF01376182026, 16/04/2026; FELTF01376202026, 16/04/2026; FELTF01376232026, 16/04/2026; FELTF01376262026, 16/04/2026; FELTF01376302026, 16/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0007-26, FELTF01379292026, 16/04/2026; FELTF01379332026, 16/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FELTF01384052026, 16/04/2026; FELTF01384072026, 16/04/2026; FELTF01384112026, 16/04/2026; FELTF01384132026, 16/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELTF01414722026, 17/04/2026; FELTF01414742026, 17/04/2026; FELTF01414752026, 17/04/2026; FELTF01414772026, 17/04/2026; FELTF01415412026, 18/04/2026; FELTF01415512026, 18/04/2026; ALEX GALVAO FEITOSA, 07.990.960/0001-95, FELTF01414832026, 17/04/2026; CAEIRA CANTA GALO EXTRACAO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 07.776.339/0001-23, FELTF01414892026, 17/04/2026; ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.721.406/0001-38, FELTF01414932026, 18/04/2026; C&F EDUCACIONAL E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, 06.959.645/0002-13, FELTF01414952026, 18/04/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF01415182026, 17/04/2026; FELTF01415262026, 17/04/2026; FELTF01415362026, 17/04/2026; FELTF01415432026, 17/04/2026; FELTF01415492026, 17/04/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF01415332026, 18/04/2026; BETEL LOGISTICA LTDA, 54.772.303/0001-51, FELTF01415352026, 18/04/2026; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0017-05, FELTF01415752026, 18/04/2026; BRENDO BARROS TAVARES - TRANSPORTES DE CARGAS, 28.469.614/0001-36, FELTF01415882026, 18/04/2026; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF01415922026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, FELTF01414872026, 17/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF01414882026, 18/04/2026; FELTF01415652026, 18/04/2026; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, FELTF01414982026, 18/04/2026; GMM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.627.359/0001-69, FELTF01415282026, 18/04/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF01415542026, 17/04/2026; FELTF01415662026, 17/04/2026; FELTF01415722026, 17/04/2026; FELTF01415772026, 17/04/2026; FELTF01415802026, 17/04/2026; CONSTRIL TRANSPORTES LTDA, 05.654.462/0001-46, FELTF01415602026, 18/04/2026; ELTON DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 56.147.357/0002-32, FELTF01415672026, 18/04/2026; FENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 56.434.334/0001-28, FELTF01415692026, 18/04/2026; COMERCIAL DE SUCATAS RIO BRANCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 13.937.648/0001-30, FELTF01415712026, 18/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF01416022026, 18/04/2026; FELTF01416042026, 18/04/2026; FELTF01416082026, 18/04/2026; FELTF01416132026, 18/04/2026; FELTF01416142026, 18/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF01416072026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FELTF01414732026, 18/04/2026; L S DA CONCEICAO TRANSPORTES, 53.366.083/0001-01, FELTF01414762026, 17/04/2026; FELTF01414782026, 17/04/2026; M.L.S. TRANSPORTES LTDA., 62.053.283/0001-97, FELTF01414792026, 17/04/2026; J L SILVA FILHO, 55.386.632/0001-27, FELTF01414802026, 17/04/2026; J DE S FERREIRA TRANSPORTES, 49.446.723/0001-08, FELTF01414852026, 17/04/2026; LAR TRANSPORTES LTDA, 75.963.827/0001-08, FELTF01415102026, 18/04/2026; FELTF01415172026, 18/04/2026; FELTF01415222026, 18/04/2026; FELTF01415372026, 18/04/2026; FELTF01415392026, 18/04/2026; FELTF01415422026, 18/04/2026; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, FELTF01415202026, 18/04/2026; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELTF01415242026, 18/04/2026; GMM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.627.359/0001-69, FELTF01415312026, 18/04/2026; L R W TRANSPORTE E LOGISTICA ITAPETININGA LTDA, 12.845.885/0001-09, FELTF01415462026, 18/04/2026; FELTF01415482026, 18/04/2026; LB TRANSPORTES LTDA., 56.603.984/0001-50, FELTF01415952026, 18/04/2026; LAYANNA DO N. PASSOS LTDA, 97.542.015/0001-13, FELTF01415962026, 18/04/2026; JAB VASCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.641.375/0001-69, FELTF01416292026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto