EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.501/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R A GOMES LOCACOES LTDA, 22.549.677/0001-16, FELTF01378172026, 16/04/2026; PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, FELTF01386792026, 16/04/2026; FELTF01386832026, 16/04/2026; FELTF01386872026, 16/04/2026; PRESERVE MAIS - INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA, 52.440.758/0001-44, FELTF01388292026, 16/04/2026; R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0003-09, FELTF01385632026, 16/04/2026; R H M TRANSPORTES LTDA, 25.054.676/0001-99, FELTF01393312026, 16/04/2026; R M DA SILVA COMERCIO DE PNEUS LTDA, 39.462.705/0001-66, FELTF01395932026, 16/04/2026; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, FELTF01397472026, 17/04/2026; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, FELTF01401022026, 17/04/2026; FELTF01401072026, 17/04/2026; FELTF01401082026, 17/04/2026; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, FELTF01402312026, 17/04/2026; PRO LOGISTICA, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 37.234.437/0001-08, FELTF01410132026, 17/04/2026; R LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACUCAR LTDA, 46.712.531/0001-08, FELTF01410722026, 17/04/2026; FELTF01410732026, 17/04/2026; PRIME LOG E TRANSPORTE LTDA, 65.014.130/0001-29, FELTF01411082026, 17/04/2026; PRIME TRANSPORTES LTDA, 14.757.711/0001-10, FELTF01414942026, 18/04/2026; R & A TRANSPORTE E GUINCHOS LTDA, 21.580.885/0001-15, FELTF01415162026, 18/04/2026; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, FELTF01417402026, 17/04/2026.
LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto