Seção 3 — 08/05/2026

Nº Processo: 21000.011494/2024-11. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente Termo tem por objeto EXTINGUIR CONSENSUALMENTE o Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 37/2024, nos termos da fundamentação constante no Processo nº 21000.011494/2024-11.

A rescisão produzirá efeitos a partir de 23 de maio de 2026.

As partes, de comum acordo, resolvem dissolver todos os direitos e obrigações oriundos do referido Contrato, de modo que não subsista qualquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relacionado ao mesmo.

Fica assegurado à CONTRATANTE o direito de percepção dos valores referentes à contrapartida financeira pela cessão de uso, bem como o rateio das despesas com energia elétrica, segurança e limpeza que eventualmente estejam pendentes de pagamento e executados.

As partes comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para solucionar pendências administrativas e financeiras decorrentes da execução contratual durante seu período de vigência, em conformidade com as disposições do Contrato, do Termo de Referência e documentos aplicáveis.

. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Data de Rescisão: 23/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 05/05/2026, ao Instrumento código 910328. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS, CNPJ nº 44438968000170. Solicitação de Prorrogação de Vigência 60 dias - Convênio nº 910328/2021. Valor Total: R$ 102.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.025,00, Vigência: 05/05/2026 a 31/07/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDERSON PANTALEAO DE SOUZA, CPF nº ***.452.678-**.

Processo nº 21024.002125/2024-51

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Cáceres/MT - CNPJ nº 03.214.145/0001-83. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Cáceres/MT, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 24 de abril de 2026, até a data de 24 de abril de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Cáceres/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 14/04/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias do município de Cáceres/MT - CPF/MF nº ...957...-49.

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 21053.000006/2025-06.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 00.775.123/0001-02 - COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Conforme as disposições do art. 135, § 5º, da lei n.º 14.133/2021 e a cláusula sétima (reajuste) do contrato do edital de licitação pregão eletrônico nº 90000/2024, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 07/2025, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2026, nº de registro no mte sp003685/2026, firmada com ssind das empresas de a e conserv no est de sao pauloe, com vigência no período de 01/01/2026 a 31/12/2026 e com base no aumento do vt, e o reajuste pelo ipca acumulado no período de fev/2025 a jan/2026, na ordem de 4,44135%, aplicado sobre o valor nos uniformes, epis e materiais.

em decorrência destas alterações, temos 2 (dois) momentos distintos que seguem aqui celebrados:

momento 1: repactuação cct e vt;

a partir de 01/01/2026, mediante a homologação da cct e o aumento do vt, o valor mensal do contrato passará a ser de r$ 19.126,37 (dezenove mil cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos).

momento 2: reajuste ipca:

a partir de 01/02/2026, após reajuste de 4,441350% aplicado nos uniformes, epis e materiais, conforme ipca acumulado entre fevereiro/2025 e janeiro/2026, o valor mensal do contrato passará para r$ 19.155,36 (dezenove mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

há ainda a diferença retroativa estimada, correspondente ao período de janeiro a abril/2026, no montante de r$ 4.379,09 (quatro mil trezentos e setenta e nove reais e nove centavos), que deverá ser paga à contratada oportunamente.. Vigência: 18/03/2025 a 31/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.864,32. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 130102

Nº Processo: 21053000200202664. Objeto: Aquisição de meios de cultura, em proveito da Rede LFDA. IRP 7/2026. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CAMILA SERVA PEREIRA

Coord. . Lfda-sp

(SIASGnet - 07/05/2026) 130102-00001-2026NE000066

Extrato de Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de prestação de serviços continuados de leitura do Diário Oficial da União e de Leitura dos Diários de Justiça Eletrônicos; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Contratada), CNPJ/MF sob o n° 09.400.465/0001-04 (Contratada); Objeto: prorrogação do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 31/08/2026 e término em 31/08/2027, e reajuste do valor contratual, com a aplicação do índice oficial do IPCA de 5,17%, acumulado nos últimos 12 meses, passando o valor global do Contrato para R$ 3.952,56 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos; Modalidade: Processo de Dispensa nº 10008/2022- Embrapa SEDE; Data de assinatura: 07/05/2026; Vigência do prazo Contratual: 31/08/2026 a 31/08/2027; Valor Global do Contrato: R$ 3.952,56; Signatários: Dione Melo da Silva, Gerente Geral de Administração, GADM, em conjunto com a Fabiana Carneiro Pires, pela Embrapa e, a representante Aline Ferreira Gonçalves, pela Contratada.

Espécie: Termo Aditivo nº 10100.24/0046-3-1 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira do Regime Simplificado, registrado no SAIC nº 10100.24/0046-3, Transferegov 969886; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (Concedente) e a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - EMPARN/RN, CNPJ: 08.510.158/0001-13 (Convenente); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira referido no preâmbulo, vigência de 21/05/2026 a 21/05/2027; valor total R$ 572.000,57; Data de assinatura: 27/04/2026; Signatários: Tereza Cristina de Oliveira, CPF nº 335.***.805-** em conjunto com Dione Melo da Silva, CPF nº 339.***.375-**, pela Embrapa, Rodrigo Oliveira Maranhão, CPF nº 664.***.854-**, pela EMPARN.

Espécie: Nº Processo: 21148.003246/2026-86. Objeto: Contratação de serviço comum especializado, de natureza jurídico-tributária, em consultoria tributária com foco na orientação acerca dos tributos a seguir: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) - CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) - COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - ISS (Imposto sobre Serviços). Como também, no suporte inerente à recepção, validação e análise de dados fiscais e tributários, por meio do processamento automatizado de arquivos digitais nos formatos .xml, .xlsx e .csv, com vistas ao atendimento das obrigações legais relacionadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), especialmente os Blocos R-2000 e R-4000, atendendo aos critérios dos testes elencados neste DFD. Adicionalmente, ao fornecimento de 200 informações ou consultas tributárias mensais. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada pela exclusividade na comercialização dos produtos/prestação dos serviços. Valor Global: R$ 72.000,00. Contratada: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ: 09.094.300/0001-51. Declaração da Inexigibilidade em 07/05/2026. ERICA MOREIRA TORRES, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos.

Espécie: Termo Aditivo nº 10100.24/0038-0-1 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, registrado no SAIC nº 10100.24/0038-0, Transferegov 969581; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (Concedente) e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, CNPJ: 01.637.536/0001-85 (Convenente); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira referido no preâmbulo, vigência de 22/05/2026 a 22/05/2027; valor total R$ 2.093.312,09; Data de assinatura: 07/05/2026; Signatários: Tereza Cristina de Oliveira, CPF nº 335.***.805-** em conjunto com Dione Melo da Silva, CPF nº 339.***.375-**, pela Embrapa, Augusto de Rezende Campos, CPF nº 793.***.701-**, pela UNITINS.

Espécie: Termo Aditivo nº 3 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Registrado no SAIC/AJU sob o nº 22100.22/0037-9 e na Plataforma Transferegov.br sob o nº 936323. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira de 08 de agosto de 2022 até 28 de junho de 2027. Valor Global Estimado: Não alterado. Vigência: 08/08/2022 a 28/06/2027. Data da assinatura: 06/05/2026. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos; e Rodrigo Gava, Presidente da Fundação Arthur Bernardes.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

A Embrapa Agropecuária Oeste comunica a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo nº 21154.000104/2026-88, publicada no D.O.U. em 24/03/2026. Objeto: Pregão Eletrônico, no sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de estruturas para eventos, como tendas, pórticos, piso, balcão de credenciamento, banheiros químicos, estandes e móveis, dentre outros, para viabilização da feira tecnológica "TECNOFAM - Tecnologias e Conhecimentos para a Agricultura Familiar", a ser realizada pela Embrapa Agropecuária Oeste, na BR-163, km 253,6, em Dourados/MS, no período de 9 a 11 de junho de 2026, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência (SEI nº 13415733). Total de itens: 21. O Edital pode ser acessado a partir de 08/05/2026 no endereço https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais e as propostas devem ser registradas no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília).

ERICA ALVES DA SILVA BONIN

Chefe Adjunta de Administração