PORTARIA SERES/MEC Nº 184, DE 8 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202418581 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Afya Centro Universitário da Bahia | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 1367, CAMPUS TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA |
2 | 202418701 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Afya Centro Universitário de São João del-Rei | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | AVENIDA JOSÉ CAETANO CARVALHO, 2199, UNIPTAN, CENTRO, SÃO JOÃO DEL REI/MG |
3 | 202405924 | MEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Afya Faculdade de Ciências Médicas de Cruzeiro do Sul | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | AV 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B - QUADRA 173-B , 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC |
4 | 202418784 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ | FUNDACAO ASSIS GURGACZ | AVENIDA DAS TORRES, 500, , LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR |
5 | 202418724 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE |
6 | 202418802 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE |
7 | 202418614 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA | RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP |
8 | 202418700 | DESIGN DE INTERIORES (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA | AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO, 12000, CAMPUS SHOPPING CIDADE JARDIM, CIDADE JARDIM, SÃO PAULO/SP |
9 | 202418694 | DESIGN DE MODA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA | AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO, 12000, CAMPUS SHOPPING CIDADE JARDIM, CIDADE JARDIM, SÃO PAULO/SP |
10 | 202418709 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE | AVENIDA SÃO MIGUEL, 4335, - DE 3103 A 4421 - LADO ÍMPAR, PONTE RASA, SÃO PAULO/SP |
11 | 202418710 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE | AVENIDA SÃO MIGUEL, 4335, - DE 3103 A 4421 - LADO ÍMPAR, PONTE RASA, SÃO PAULO/SP |
12 | 202418792 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE | AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, 111, ARENA CORINTHIANS, VILA CARMOSINA, SÃO PAULO/SP |
13 | 202419270 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL | FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS | RUA ANTÔNIO FRANCISCO CORTÊS - LADO ÍMPAR, S/N, CAMPUS - BARRA DO GARÇAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, BARRA DO GARÇAS/MT |
14 | 202222112 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA | ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ | RUA MUNICIPALIDADE, 530, UNIDADE MUNICIPALIDADE, REDUTO, BELÉM/PA |
15 | 202419049 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Excelência Eniac | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP |
16 | 202505145 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Excelência Eniac | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP |
17 | 202504542 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Excelência Eniac | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP |
18 | 202419051 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Excelência Eniac | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP |
19 | 202418728 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA | AVENIDA DR. ANTONIO BRAGA FILHO, 687, VARGINHA, ITAJUBÁ/MG |
20 | 202418806 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS | RUA PADRE JOSÉ POGGEL, 506, , PADRE DEHON, LAVRAS/MG |
21 | 202418805 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS | RUA PADRE JOSÉ POGGEL, 506, , PADRE DEHON, LAVRAS/MG |
22 | 202418625 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA | RUA VEREADOR JOSÉ MOREIRA, 1000, , PERPÉTUO SOCORRO, PAULO AFONSO/BA |
23 | 202418730 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário ESAMC Santos | ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA | RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, , PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP |
24 | 202418583 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO | ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA | RUA SENADOR POMPEU, 2607, CAMPUS CENTRAL, BENFICA, FORTALEZA/CE |