PORTARIA SERES/MEC Nº 187, DE 8 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 202005596 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. |
2 | 202021835 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO |
3 | 202005060 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | UNIGRAN EDUCACIONAL |
4 | 201926034 | INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. |
5 | 202002852 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA |
6 | 202002859 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA |
7 | 202019741 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 3840 (três mil, oitocentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA |
8 | 202019779 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 760 (setecentas e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
9 | 201905102 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. |
10 | 201927197 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU |
11 | 201931477 | LETRAS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU |
12 | 202007469 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU |
13 | 202003510 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
14 | 202006114 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA |
15 | 202020847 | INFORMÁTICA EM SAÚDE (Tecnológico) | 300 (trezentas) | ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA | FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS |
16 | 202006870 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 5500 (cinco mil, quinhentas) | FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL | CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP |
17 | 202021290 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE IBRA DE TECNOLOGIA | SIBRA - SISTEMA IBRA DE ENSINO LTDA |
18 | 202005729 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 312 (trezentas e doze) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. |
19 | 202005161 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 14520 (quatorze mil, quinhentas e vinte) | UNIVERSIDADE BRASIL | CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
20 | 202021587 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 2200 (duas mil, duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. |
21 | 202021268 | DIGITAL SECURITY (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
22 | 202021787 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
23 | 202005377 | HISTÓRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
24 | 202018041 | SECRETARIADO EXECUTIVO TRILÍNGUE (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
25 | 202020456 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 2549 (duas mil, quinhentas e quarenta e nove) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
26 | 202002812 | SOCIOLOGIA (Licenciatura) | 1344 (uma mil, trezentas e quarenta e quatro) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
27 | 202003422 | COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA (Licenciatura) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO |
28 | 202016341 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1200 (uma mil, duzentas) | UNIVERSIDADE FRANCISCANA | SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE |
29 | 202002438 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE |
30 | 202004425 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. |
31 | 202016406 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA |
32 | 202021412 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |