PUBLICAÇÃO
ANEXO I
MODELO - LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
(Identificar com máxima exatidão o endereço do bem avaliando) | ||||
Finalidade: | (Informar o instrumento que será subsidiado pelo laudo, ex: Aquisição/compra de imóvel etc.) | |||
Solicitante: | (Informar a qualificação do solicitante de forma resumida, ex.: Interessado xyz) | |||
Objetivo: | (Informar o foco na determinação do valor, ex.: valor unitário, valor de mercado, etc.) | |||
Proprietário: | (Informar o proprietário atual do imóvel) | |||
Normas utilizadas: | (Ex: NBR 14.653-1 / 14.653-2, Instrução Normativa SPU nº 05/2018) | |||
Método utilizado: | (Ex: Método Comparativo Direto de Dados de Mercado - Inferência por Tratamento Científico) | |||
Responsáveis técnicos: | (Informar o técnico responsável seguido do cargo pelo qual ocupa) | |||
Data: | (Xx/xx/xxxx) | |||
Processo | (Solicitar junto à Superintendência do Patrimônio da União ou unidade gestora) | |||
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO | ||||
Enquadramento: | (Informar o grau de fundamentação e precisão) | |||
Valor adotado: | (Ex: R$ 1000,00 (mil reais)) | |||
Valor mínimo: | (Ex: R$ 800,00 (Oitocentos reais)) | |||
Valor médio: | (Ex: R$ 1000,00 (mil reais)) | |||
Valor máximo: | (Ex: R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais)) | |||
Liquidez: | (Ex: Baixa liquidez) | |||
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL | ||||
Tipo de Imóvel: | (Informar se é urbano ou rural) | |||
RIP: | (Solicitar junto à Superintendência do Patrimônio da União ou unidade gestora) | |||
Matrícula: | (Informar a matrícula do imóvel) | Cartório: (Informar o cartório de registro do imóvel) | ||
Endereço: | ||||
Bairro: | ||||
Município | UF: | |||
CEP: | ||||
Posição geográfica: | (Latitude / Longitude em graus decimais) | |||
Descrição Sintética do Imóvel: | (Descrição do bem de forma a caracterizá-lo . Ex.: O bem avaliando trata-se de apartamento inserido em imóvel multifamiliar composto por edifício de seis pavimentos dotado de guarita, elevador, garagem privativa, interfone e jardim paisagístico. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação Na área externa, o edifício possui uma idade aparente de 30 anos com estimativa de vida útil de 65 anos...etc.) | |||
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO E DA REGIÃO | ||||
Índice fiscal: | (Solicitar junto ao município no qual o imóvel é situado) | |||
Formato: | (Ex: Retangular, trapezoidal...) | |||
Dimensões: | Área Total (m²): | |||
Área Total da União (ATU) (m²): | ||||
Testada Principal (m): | ||||
Profundidade Equivalente (m): | ||||
Confrontações (medidas e confinantes), em metros: | Frente: | |||
Fundos: | ||||
Lado direito: | ||||
Lado esquerdo: | ||||
Situação: | (Ex: meio de quadra, mais de uma frente, encravado, vila, etc.) | |||
Topografia: | Plano ( ) | Mesmo nível logradouro ( ) | Requer corte ( ) | |
Acidentado ( ) | Abaixo do logradouro ( ) | Requer aterro ( ) | ||
Inclinado ( ) | Acima do Logradouro ( ) | Outro ( ) ___________________ | ||
Superfície: | Ex: seco, brejoso, inundável, etc | |||
Características do Logradouro: | Infraestrutura Urbana | Pavimentação ( ) | Iluminação Pública ( ) | |
Rede Pluvial ( ) | Passei ( ) | |||
Rede Elétrica ( ) | Guias/Sarjetas ( ) | |||
Rede de Água ( ) | Telefone ( ) | |||
Rede de Esgoto ( ) | TV a Cabo ( ) | |||
Gás encanado ( ) | Outro( )________________ | |||
Serviços Públicos e Comunitários | Escola ( ) | Comércio ( ) | ||
Posto de Saúde ( ) | Rede Bancária ( ) | |||
Segurança ( ) | Área de lazer ( ) | |||
Transporte coletivo ( ) | Coleta de lixo ( ) | |||
Usos predominantes | Residencial unifamiliar ( ) | Comercial ( ) | ||
Residencial multifamiliar( ) | Industrial ( ) | |||
Misto ( ) | Outro ( ) ___________________ | |||
Outras informações: | ||||
CARACTERÍSTICAS DAS BENFEITORIAS | ||||
Descrição Sintética: | Descrição da benfeitoria de forma a caracterizá-la. Eventuais observações a seu respeito não feitas na síntese de avaliação técnica. | |||
Edificação: | Área coberta padrão (m²): | CUB: | ||
Área coberta de padrão diferente (m²): | Classificação: | |||
Área descoberta (m²): | Fonte: | |||
Área equivalente de construção (m²): | Data: | |||
Área privativa Principal (Unidade autônoma) (m²): | ||||
Tipo | Apartamento ( ) | Loja ( ) | Prédio ( ) | |
Garagem ( ) | Galpão ( ) | Sala comercial ( ) | ||
Casa geminada ( ) | Casa isolada ( ) | Conjunto comercial ( ) | ||
Divisão interna: | Salas________ | Copa/Cozinha________ | Quartos________ | |
Sanitários_________ | WC/Empregada__________ | Suítes_________ | ||
Sacada_________ | Área de Serviço___________ | Quarto empregada__________ | ||
Uso: | Residencial ( ) | Comercial ( ) Industrial ( ) | Misto ( ) | |
Estrutura: | Concreto ( ) | Metálica ( ) Alvenaria ( ) | Madeira ( ) | |
Cobertura | Laje ( ) | Telha de Barro ( ) Fibro-Cimento ( ) | Metálica ( ) | |
Padrão: | Alto ( ) | Normal ( ) Baixo ( ) | Popular ( ) | |
Revestimento da fachada: | Reboco/Pintura ( ) | Cerâmico ( ) Mármore/Granito ( ) | Vidro ( ) | |
Pisos: | Cimento ( ) | Cerâmico ( ) Mármore/Granito ( ) | Taco/Tábua ( ) | |
Forros: | Laje ( ) | Madeira ( ) Gesso ( ) | PVC ( ) | |
Esquadrias: | Ferro ( ) | Madeira ( ) Alumínio ( ) | Vidro ( ) | |
Tabela de ROSSHEIDECKE - Estado de conservação: | 1 - Novo ( ) | 1,5 - Entre novo e regular ( ) | ||
2 - Regular ( ) | 2,5 - Entre regular e reparos simples ( ) | |||
3 - reparo simples ( ) | 3,5 - Entre reparos simples e importantes ( ) | |||
4 - Reparos importantes ( ) | 5,0 - Sem valor ( ) | |||
Idade Aparente: | ||||
Ano do Habite-se | ||||
Vida Útil: | ||||
Nº de Pavimentos: | ||||
Nº de Vagas de Garagem: | Cobertas: | |||
Descobertas: | ||||
Situação Atual: | Ex: Ocupado, invadido, etc | |||
Instalações e Equipamentos: | Quadra de esportes ( ) | Playground ( ) | Gás Central ( ) | |
salão de festas ( ) | Elevadores ( ) | Subestação ( ) | ||
Ar condicionado Individual ( ) | Ar condicionado central ( ) | Escada Rolante ( ) | ||
Piscina ( ) | Gerador próprio ( ) | |||
Observações: | ||||
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES | ||||
(Para realização do trabalho avaliatório, recomenda-se que a documentação referente ao imóvel a ser avaliado esteja disponível. Na ausência de tais informações, caberá ao avaliador descrever os fatores limitantes e ressalvas assumidos pela insuficiência nas informações, bem como as ressalvas e fatores limitantes) O profissional avaliador deverá registrar, como pressuposto, que o mesmo não detém nenhum grau de parentesco com o interessado, assim como não possui nenhum interesse na transação comercial envolvendo o bem avaliando. | ||||
DIAGNÓSTICO DE MERCADO | ||||
(Via de regra o diagnóstico de mercado, em atendimento ao disposto no item 7.7.2 da NBR 14653:1, visa indicar a expectativa do avaliador em relação ao desempenho do bem avaliando no mercado no qual está inserido, indicando sua liquidez. A finalização de tal descritor apontar de forma resumida: liquidez baixa, média ou alta; desempenho de mercado recessivo, normal ou aquecido; quantidade de oferta de bens similares baixa, média ou alta. Caso julgue necessário, o presenta laudo poderá se valer de anexo quando for grande o volume de informações) | ||||
MÉTODO PARA IDENTIFICAR O VALOR DO BEM E TRATAMENTO DE DADOS UTILIZADO | ||||
(Informar a metodologia utilizada, que no caso será a comparativa de dados de mercado, seguido das complementações que o avaliador julgar necessárias, tais como descrevendo as técnicas e/ou softwares utilizados) | ||||
ESTIMATIVA DAS PARCELAS DE TERRENO E BENFEITORIA | ||||
Parcela do terreno: | (Caso o método utilizado não apresente a separação do valor global do imóvel em parcela do terreno e benfeitoria utilizar esse espaço para estimá-las) | |||
Parcela da benfeitoria: | Caso o método utilizado não apresente a separação do valor global do imóvel em parcela do terreno e benfeitoria utilizar esse espaço para estimá-las) | |||
ENCERRAMENTO | ||||
(Além das informações mínimas conforme o item 10.1 da NBR 14653-2, os laudos deverão conter ainda os seguintes anexos: ANEXO I: Relatório Estatístico - Regressão Linear; ANEXO II: Croqui de localização do imóvel avaliando; ANEXO III: Elementos da amostra com a identificação dos dados de mercado efetivamente utilizados no modelo final; ANEXO IV: Relatório Fotográfico do Avaliando; ANEXO V: Documentação do imóvel - Matrícula RGI) | ||||
RESPONSABILIDADE TÉCNICA | ||||
Responsável: | Nome | Assinatura | CREA/CAU: | |
ANEXO II
Requisitos a serem observados na análise com vista à homologação de laudo de avaliação
A.1 INTRODUÇÃO
A.1.1 Trata o presente anexo dos requisitos a serem observados na recomendação técnica que subsidiará o respectivo Superintendente ou autoridade responsável da Unidade Gestora, quanto à homologação de laudo de avaliação.
A.2 DO ENQUADRAMENTO DO LAUDO
A.2.1 Quando da formulação da recomendação técnica, na mesma deve ser observado o enquadramento conforme previsto no Art. 20 da presente Instrução Normativa.
A.3 DA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
A.3.1 A recomendação técnica deverá ser materializada em documento próprio denominado "Nota Técnica - Homologação de Laudo de Avaliação", o qual deverá analisar, independentemente da metodologia adotada, os seguintes aspectos:
I - Identificação da pessoa física ou jurídica e/ou seu representante legal que solicitou o serviço;
II - Objetivo e a finalidade da avaliação;
III - Identificação e a caracterização do bem avaliando;
IV - Verificação da metodologia utilizada e a sua justificativa;
V - Especificação da avaliação quanto à indicação dos graus de fundamentação e precisão atingidos (quando couber), confirmando-os com a exibição das tabelas previstas da NBR 14.653, devidamente pontudas em consonância com a metodologia adotada no laudo;
VI - Qualificação legal completa e a(s) assinatura(s) do(s) profissional(is) responsável(is) pela avaliação;
VII - Verificação quanto ao recolhimento da ART e / ou RRT, excluídas as exceções previstas na legislação vigente;
VIII - Conferência da avaliação quanto a:
(a) quando da aplicação do método comparativo direto de dados de mercado, mesmo que associado a outros métodos, apresentação do gráfico "preços observados versus valores estimados pelo modelo, bem como atender os demais critérios contidos no item 8.2.1.4.1 da NBR 14.653-2;
(b) quando da utilização do Tratamento de Dados por Fatores, deverá apresentar a sua validação (publicações de entidades técnicas reconhecidas ou deduzidos ou referendados pelo próprio avaliador através de apresentação do estudo feito por metodologia científica que reflitam em termos relativos, o comportamento mercado com determinada abrangência espacial e temporal), conforme item 8.2.1.4.2 da NBR 14.653-2 se imóvel urbano, e item 7.7.2.1 da NBR 14.653-3 se imóvel rural;
(c) em caso de existência de "outliers" no modelo final adotado, deverá apresentar análise de aceitação;
(d) se o coeficiente de correlação for inferior a 0,75 para os laudos de avaliação elaborados com a utilização de tratamento científico de dados de mercado, deverá ser justificado;
(e) caso a correlação entre as variáveis independentes seja superior a 0,80, deverá apresentar justificativas, na qual deve constar a análise da coerência entre o padrão estrutural do modelo e as características do avaliando, considerando a vedação da utilização do modelo em caso de incoerência; e
(f) por amostragem, na sua totalidade ou, ainda, quando o técnico julgar conveniente as informações dos dados que compõem a amostra devem ser verificadas junto às fontes.
IX - Verificação quanto ao tratamento dos dados e identificação do resultado, explicitação do campo de arbítrio e intervalos de confiança ou de predição, se for o caso, e justificativas para o resultado adotado;
X - Confirmação do valor da estimativa de tendência central na equação apresentada;
XI - Verificação das informações dos dados que compõem a amostra (dados e variáveis), quanto à representatividade na explicação do comportamento do mercado no qual o imóvel avaliando está inserido, deverá ser realizada de forma a conferir a confiabilidade e a adequabilidade dos dados quanto à:
1. Correta Identificação dos dados de mercado (fonte da informação, localização, tipo de negociação, data de referência, principais características físicas, econômicas e de localização);
2. Existência de pelo menos uma foto de cada dado de mercado, de forma a demonstrar se o dado da amostra possui semelhança com o imóvel objeto da avaliação (localização, situação, destinação, grau de aproveitamento, e as características físicas e econômicas), dispensável à critério do técnico da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União;
3. Identificação dos dados de mercado efetivamente utilizados no modelo final adotado no laudo, incluindo mapa indicando a localização dos elementos da amostra.
XII - Conforme ao recomendado no item 8.2.1.3 da NBR 14.653-2: 2011, em caso de diferenças relevantes entre as amostras e o avaliando, as mesmas devem ser adequadamente tratadas no modelo adotado.
A.4 DA CONCLUSÃO DA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA
A.4.1 Caso não sejam alcançados, pelo laudo, os requisitos observados em A.3.1, ou caso se verifique a existência de conclusões irrazoáveis e desproporcionais latentes no mesmo, a área técnica responsável deverá seguir o estabelecido no inciso IV do art. 18 da presente Instrução Normativa.
A.4.2 As constatações de irrazoabilidades e desproporções no laudo devem se ater às questões objetivas, afastando-se de interpretações subjetivas, as quais são de responsabilidade do autor do laudo.
A.4.3 As constatações que versem sobre suspeita de manipulação de dados estatísticos no laudo devem ser comprovadas por estudo técnico, consubstanciada em nota com toda memória de cálculo e documentos comprobatórios anexos, realizado pela área técnica da unidade gestora responsável, guardando a possibilidade do contraditório.