Seção 2 — 11/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Portarias MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, nº 8.376, de 3 de outubro de 2025 e nº 10.295, de 17 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, conforme o Anexo I, para exercer os seguintes cargos:

I - Vagas remanescentes de nomeações anteriores, cujos atos de provimento não se aperfeiçoaram em razão de desistência, desclassificação ou descumprimento dos requisitos para a investidura:

II - Vagas decorrentes de vacâncias por posse em outro cargo inacumulável ou de exoneração a pedido, verificadas no quadro de servidores ingressantes pelo Concurso Público Nacional Único (CPNU):

Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo, máximo, de trinta dias, contados da data da nomeação será considerado como desistência e acarretará na eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.

Art. 3º O exercício do servidor empossado terá início no prazo máximo de quinze dias, a contar da data da posse, na respectiva unidade de Lotação para a qual foi nomeado, conforme previsto no art. 15 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Os candidatos nomeados para os cargos de Tecnologista e de Analista em Ciência e Tecnologia exercerão suas atribuições nas seguintes condições, em conformidade com as competências institucionais e com a legislação vigente aplicável à carreira para a qual foram nomeados:

I - os nomeados para os cargos de Tecnologista e de Analista em Ciência e Tecnologia, de qualquer área do conhecimento, terão exercício na sede do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em Brasília - DF; e

II - os nomeados para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, área de Tecnologia da Informação, terão exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília - DF.

Art. 5º A documentação obrigatória para a posse será:

I - Certidão de casamento (se casado ou viúvo), certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado) ou comprovante de união estável registrada em cartório (se possuir união estável);

II - Carteira de Identidade - CI ou Carteira de Identidade Nacional - CIN;

III - Registro Nacional Migratório - RNM ou Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, somente para estrangeiros;

IV - Passaporte e visto permanente (se for exigência do país para trabalho), somente para estrangeiros;

V - Certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação ou certificado de isenção (sexo masculino, inclusive indígenas);

VI - Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;

VII - Comprovante de escolaridade registrado pelo Ministério da Educação, diploma de conclusão de curso registrado pelo Ministério da Educação;

VIII - Comprovante de registro no conselho de classe competente, se o cargo exigir;

IX - Comprovante de conta salário de titularidade do ingressante;

X - Declaração obtida no Sistema e-Patri da Controladoria-Geral da União;

XI - Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para investidura em cargo público, de acordo com o disposto no art. 7º, não sendo permitida a inclusão de atestados e relatórios médicos;

XII - Antecedentes criminais; e

XIII - Comprovante de desligamento dos vínculos com o serviço público, em caso de cargos não acumuláveis, se aplicável.

Parágrafo único. A documentação de que trata o caput deverá ser apresentada pela Plataforma SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 6º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para investidura em cargo público, documento indispensável para a posse.

§ 2º Para a efetivação da inspeção médica oficial, serão aceitos atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental, desde que contenham a anamnese, a avaliação clínica e a validação dos exames previstos na Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, bem como dos exames complementares relacionados no Anexo II, da seguinte forma:

I - Os exames constantes do Anexo II somente serão considerados válidos se realizados em até sessenta dias, contados antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial;

II - O disposto no inciso I não se aplica aos exames oftalmológico e otorrinolaringológico, que serão aceitos se realizados em até cento e oitenta dias, contados antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial;

III - Os candidatos da cota de pessoas com deficiência deverão apresentar todos os laudos médicos comprobatórios da deficiência declarada; e

IV - No momento da inspeção médica, o médico poderá solicitar exames complementares, caso entenda necessário.

§ 3º A inspeção médica oficial poderá ser realizada pelos seguintes profissionais:

I - Servidores públicos federais:

a) ocupantes de cargo efetivo de Médico e de Médico do Trabalho;

b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; e

c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - Médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros Militar; e

III - Profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

Art. 7º Para esclarecimentos sobre a documentação necessária para a posse e demais orientações administrativas, os candidatos poderão entrar em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos telefones (61) 3218-2283 e (61) 3218-2072 ou pelo e-mail: [email protected].

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

ANEXO I

LISTA NOMINAL

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

I - hemograma completo com plaquetas;

II - glicemia de jejum;

III - creatinina;

IV - lipidograma (colesterol total e triglicérides);

V - AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

VI - ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

VII - EAS Sorologia para Chagas;

VIII - Elementos Anormais do Sedimento - EAS;

IX - Exame Parasitológico de Fezes - EPF;

X - ácido úrico;

XI - ureia;

XII - PSA (para idade acima de quarenta anos);

XIII - raio X de tórax PA e Perfil com Laudo;

XIV - parecer oftalmológico com acuidade visual;

XV - parecer otorrinolaringológico com audiometria;

XVI - eletrocardiograma com laudo;

XVII - parecer cardiológico (para idade acima de quarenta anos);

XVIII - os candidatos da cota de deficientes, deverão apresentar todos os laudos médicos comprobatórios da deficiência declarada; e

XIX - relatório ou atestado de aptidão de saúde mental, expedido por médico psiquiatra.