Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

49.531.886 CLEBER DELFIM CAMPOS, 49.531.886/0001-99, FELTF01421312026, 07/04/2026; A F SOUZA TRANSPORTES LTDA, 60.482.150/0001-00, FELTF01422312026, 13/04/2026; 53.259.808 KAUE HIAGO NUNES, 53.259.808/0001-54, FELTF01423502026, 16/04/2026; 37.354.564 MARCELO SIMAO DA SILVA, 37.354.564/0001-32, FELTF01429022026, 14/04/2026; A FRANCISCHINI TRANSPORTES, 51.730.512/0002-25, FELTF01431252026, 19/04/2026; 49.347.816 ROSELAINE DA SILVA GOLEMBIEWSKI, 49.347.816/0001-85, FELTF01432322026, 09/04/2026; 54.735.390 VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, 54.735.390/0001-77, FELTF01432442026, 19/04/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELTF01432562026, 19/04/2026; FELTF01432582026, 19/04/2026; S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 24.775.545/0001-38, FELTF01432682026, 19/04/2026; 2MS - ENGENHARIA LTDA, 03.407.182/0001-08, FELTF01433172026, 26/01/2026; 35.690.907 TIAGO DAMAZIO DA SILVA, 35.690.907/0001-04, FELTF01254422026, 09/04/2026; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF01435902026, 20/04/2026; FELTF01435932026, 20/04/2026; FELTF01435952026, 20/04/2026; FELTF01436542026, 20/04/2026; FELTF01436582026, 20/04/2026; FELTF01436602026, 20/04/2026; 10.851.260 ANA RAFAELA DE LIMA DA SILVA, 10.851.260/0001-24, FELTF01439552026, 20/04/2026; 4D INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 33.159.454/0001-69, FELTF01440382026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AB TRANSPORTES LTDA, 44.777.610/0001-71, FELTF01421442026, 13/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0009-21, FELTF01421622026, 18/04/2026; ACJLOG TRANSPORTES LTDA, 17.324.236/0002-67, FELTF01421702026, 18/04/2026; ACRE GESSO PREMIUM LTDA, 53.517.696/0001-94, FELTF01422282026, 13/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF01427092026, 17/04/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF01427362026, 19/04/2026; ADVANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.388.955/0001-61, FELTF01432372026, 19/04/2026; A PATROA TRANSPORTES LTDA, 46.197.622/0001-52, FELTF01333112026, 14/04/2026; ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.570.787/0001-31, FELTF01434452026, 20/04/2026; A.S. COSTA TRANSPORTES, 33.172.690/0001-15, FELTF01434872026, 17/04/2026; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0002-00, FELTF01434952026, 20/04/2026; ADELA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA, 12.028.175/0001-96, FELTF01435752026, 20/04/2026; A RECICLAR INDUSTRIA E COM. MAT. RECICLAVEIS LTDA, 25.275.238/0001-50, FELTF01436372026, 20/04/2026; ACREAVES ALIMENTOS LTDA, 06.368.718/0001-11, FELTF01436512026, 20/04/2026; AEROPORTO MADEIRAS LTDA, 72.803.695/0001-50, FELTF01438002026, 20/04/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELTF01438012026, 20/04/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84, FELTF01438252026, 20/04/2026; FELTF01438262026, 20/04/2026; FELTF01438282026, 20/04/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, FELTF01438622026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00350462026, 06/04/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00350522026, 01/04/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00350542026, 01/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1463-71, FELVP00350552026, 27/03/2026; AGIL TRANSPORTADORA LTDA, 12.658.523/0001-09, FELVP00350582026, 27/03/2026; ADVR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 31.070.539/0001-40, FELVP00350602026, 27/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0083-98, FELVP00350672026, 28/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00350692026, 03/04/2026; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0001-91, FELVP00350712026, 03/04/2026; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0008-02, FELVP00350782026, 06/04/2026; GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS, 00.981.451/0001-57, FELVP00350812026, 06/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0001-85, FELVP00350862026, 06/04/2026; CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, 03.585.304/0008-22, FELVP00350902026, 24/03/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00350932026, 24/03/2026; EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0002-26, FELVP00350942026, 24/03/2026; ANDRE HENRIQUE ALVES BESERRA, 23.378.163/0001-08, FELVP00350952026, 24/03/2026; DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, 01.321.974/0004-82, FELVP00350962026, 24/03/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00350972026, 24/03/2026; 60.773.312 ALEXANDRO DOS REIS BENDIA, 60.773.312/0001-60, FELVP00350982026, 24/03/2026; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0003-01, FELVP00350992026, 24/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELTF01420352026, 07/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0009-87, FELTF01425472026, 19/04/2026; FELTF01425482026, 19/04/2026; FELTF01425502026, 19/04/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, FELTF01425592026, 19/04/2026; FELTF01425612026, 19/04/2026; FELTF01425622026, 19/04/2026; FELTF01425652026, 19/04/2026; FELTF01425672026, 19/04/2026; FELTF01425692026, 19/04/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, FELTF01427242026, 19/04/2026; FELTF01427292026, 19/04/2026; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, FELTF01428472026, 19/04/2026; BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.485.899/0005-20, FELTF01436502026, 20/04/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, FELTF01437472026, 20/04/2026; BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 46.395.687/0035-51, FELTF01439082026, 20/04/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0001-29, FELTF01439852026, 20/04/2026; BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0013-39, FELTF01440102026, 07/04/2026; FELTF01440112026, 07/04/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0003-70, FELTF01360172026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0024-05, FELTF01419912026, 13/04/2026; FELTF01419972026, 13/04/2026; FELTF01420082026, 13/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0009-21, FELTF01421652026, 18/04/2026; FELTF01421682026, 18/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF01427072026, 19/04/2026; FELTF01427102026, 19/04/2026; AGROZAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.172.938/0001-94, FELTF01428982026, 19/04/2026; FELTF01429012026, 19/04/2026; FELTF01429042026, 19/04/2026; AGROCEV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.495.367/0001-04, FELTF01429322026, 14/04/2026; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, FELTF01429962026, 19/04/2026; AILTON C. DE CARVALHO, 03.666.895/0001-96, FELTF01430242026, 19/04/2026; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELTF01430302026, 19/04/2026; ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA, 01.182.362/0001-03, FELTF01432182026, 16/04/2026; AGROCENTER SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 35.710.737/0001-82, FELTF01432772026, 19/04/2026; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0002-26, FELTF01252212026, 07/04/2026; AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA, 04.297.445/0001-36, FELTF01438182026, 20/04/2026; AGROPECUARIA TERRA FERTIL S.A., 59.585.193/0002-13, FELTF01438382026, 20/04/2026; AG LOG TRANSPORTES LTDA, 44.946.458/0001-03, FELTF01440222026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0002-30, FELVP00350472026, 03/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00350482026, 02/04/2026; FELVP00350512026, 27/03/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0014-97, FELVP00350532026, 03/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0023-92, FELVP00350572026, 03/04/2026; L D CORREIA LTDA, 44.565.007/0001-26, FELVP00350622026, 03/04/2026; M CAMPOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.142.546/0001-76, FELVP00350632026, 28/03/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0002-13, FELVP00350682026, 27/03/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0002-23, FELVP00350732026, 03/04/2026; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55, FELVP00350832026, 06/04/2026; MARTINS RIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.091.743/0001-18, FELVP00350852026, 06/04/2026; SILOG TRANSPORTES LTDA, 50.767.471/0001-06, FELVP00350872026, 06/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0036-25, FELVP00350882026, 24/03/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00350892026, 24/03/2026; RODOPAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.742.299/0001-64, FELVP00350922026, 24/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00351002026, 03/04/2026; L L S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.909.018/0001-68, FELVP00351022026, 03/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto