Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF01352732026, 15/04/2026; FELTF01352812026, 15/04/2026; FELTF01352862026, 15/04/2026; FELTF01352962026, 15/04/2026; FELTF01353002026, 15/04/2026; FELTF01353012026, 15/04/2026; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0001-89, FELTF01355612026, 15/04/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELTF01420072026, 07/04/2026; BR TRANSPORTES DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, 07.727.329/0001-06, FELTF01424832026, 19/04/2026; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELTF01427012026, 19/04/2026; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELTF01429182026, 14/04/2026; FELTF01429212026, 14/04/2026; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, FELTF01429522026, 19/04/2026; BREVIIS TRANSPORTES LTDA, 35.774.778/0001-32, FELTF01254442026, 09/04/2026; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0001-30, FELTF01338832026, 14/04/2026; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0002-60, FELTF01436692026, 20/04/2026; FELTF01437792026, 20/04/2026; BRAVO LOG. TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29, FELTF01439482026, 20/04/2026; BR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 44.547.284/0001-06, FELTF01440172026, 06/04/2026; BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 01.377.724/0009-79, FELTF01441012026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KRAUSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0002-26, FELTF01358822026, 15/04/2026; KRP TRANSPORTES LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF01353402026, 15/04/2026; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0005-93, FELTF01421102026, 18/04/2026; FELTF01421132026, 18/04/2026; FELTF01439302026, 20/04/2026; FELTF01439312026, 20/04/2026; FELTF01439322026, 20/04/2026; FELTF01439332026, 20/04/2026; FELTF01439632026, 20/04/2026; FELTF01439642026, 20/04/2026; FELTF01439652026, 20/04/2026; FELTF01439662026, 20/04/2026; FELTF01439672026, 20/04/2026; FELTF01439692026, 20/04/2026; FELTF01439702026, 20/04/2026; KORE TRANSPORTES LTDA, 55.982.890/0001-76, FELTF01423842026, 19/04/2026; FELTF01423872026, 19/04/2026; KELLEN DA SILVA ALVES, 54.071.845/0001-05, FELTF01435532026, 20/04/2026; KIKO PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.319.167/0001-62, FELTF01439002026, 20/04/2026; KSJ CONSTRUCOES LTDA, 44.768.740/0001-48, FELTF01440472026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELTF01419432026, 07/04/2026; FELTF01419472026, 07/04/2026; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, FELTF01419582026, 07/04/2026; FELTF01419602026, 07/04/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0007-23, FELTF01420242026, 07/04/2026; FELTF01348642026, 14/04/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELTF01420362026, 07/04/2026; MEGA ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, 40.976.611/0001-94, FELTF01421382026, 23/04/2026; METAL FERRO LTDA, 15.055.650/0001-01, FELTF01423132026, 13/04/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0036-04, FELTF01424122026, 19/04/2026; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0008-86, FELTF01427472026, 19/04/2026; FELTF01427492026, 19/04/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF01431072026, 19/04/2026; MIL LOGISTICA LTDA, 42.478.666/0001-08, FELTF01432242026, 19/04/2026; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0002-00, FELTF01433712026, 20/04/2026; MDL TRANSPORTE E LOGISTICA INOVA SIMPLES (I.S.), 60.518.199/0001-76, FELTF01434002026, 20/04/2026; FELTF01434022026, 20/04/2026; FELTF01434042026, 20/04/2026; MGA TRANSPORTES LTDA, 62.324.307/0001-03, FELTF01440092026, 07/04/2026; MIKITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO AMAZONAS LTDA, 05.492.907/0001-39, FELTF01440412026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; CELSO MACIEL JUSTINO, 15.573.957/0001-02, FELTF01420092026, 07/04/2026; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0002-08, FELTF01421122026, 07/04/2026; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF01421252026, 13/04/2026; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0001-44, FELTF01422342026, 13/04/2026; CICLO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICO DE CARGA LTDA, 13.895.093/0001-01, FELTF01422992026, 13/04/2026; FELTF01423012026, 13/04/2026; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, FELTF01424552026, 19/04/2026; CLAYTON ELSON DE OLIVEIRA, 39.273.348/0001-98, FELTF01429362026, 14/04/2026; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0001-53, FELTF01432362026, 16/04/2026; CNF, TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO, 46.908.626/0001-00, FELTF01433382026, 07/04/2026; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0003-15, FELTF01433832026, 20/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELTF01434972026, 20/04/2026; CIAGRAM PORTOS E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 02.900.972/0004-00, FELTF01436082026, 20/04/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF01437582026, 20/04/2026; CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.898.425/0002-00, FELTF01438292026, 20/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF01438702026, 17/04/2026; CENTRY DISTRIBUIDORA LTDA, 41.905.180/0001-38, FELTF01440342026, 21/04/2026; DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/A, 23.577.851/0001-05, FELTF01440522026, 21/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01441422026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF01419762026, 07/04/2026; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELTF01421892026, 13/04/2026; IVO CARRER EVENTOS LTDA, 07.781.135/0001-80, FELTF01424922026, 19/04/2026; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08, FELTF01428102026, 19/04/2026; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, FELTF01433202026, 30/01/2026; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FELTF01257232026, 09/04/2026; FELTF01257222026, 09/04/2026; J J A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.498.942/0001-42, FELTF01333152026, 14/04/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF01435472026, 20/04/2026; FELTF01435732026, 20/04/2026; FELTF01435812026, 20/04/2026; FELTF01436232026, 20/04/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0042-24, FELTF01435702026, 20/04/2026; FELTF01436222026, 20/04/2026; FELTF01436242026, 20/04/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0015-51, FELTF01435742026, 20/04/2026; FELTF01436292026, 20/04/2026; J K MARMORES E GRANITOS LTDA, 03.154.435/0001-89, FELTF01436732026, 20/04/2026; J L MARTINS LTDA, 22.138.989/0001-37, FELTF01438312026, 20/04/2026; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF01441872026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAG1 COMERCIO LTDA, 41.636.462/0001-87, FELTF01362512026, 15/04/2026; LA VEM TRANSPORTES LTDA, 51.989.803/0001-51, FELTF01418812026, 13/04/2026; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0005-93, FELTF01421052026, 18/04/2026; FELTF01421072026, 18/04/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELTF01423462026, 16/04/2026; LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0003-22, FELTF01413002026, 28/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELTF01433182026, 27/01/2026; FELTF01433192026, 29/01/2026; LIDER COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.497.266/0001-73, FELTF01433852026, 18/04/2026; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF01433872026, 18/04/2026; FELTF01433882026, 20/04/2026; JVS ROCHA VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 64.453.300/0001-09, FELTF01434062026, 20/04/2026; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0001-26, FELTF01434422026, 20/04/2026; JVL RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELTF01435572026, 20/04/2026; LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, 21.018.928/0063-76, FELTF01436112026, 20/04/2026; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELTF01436922026, 20/04/2026; FELTF01436942026, 20/04/2026; FELTF01436962026, 20/04/2026; LINDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.629.383/0001-15, FELTF01439522026, 20/04/2026; LIDER DISTRIBUIDOR LTDA, 03.653.126/0001-53, FELTF01439822026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto