Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF01241532026, 09/04/2026; WDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.881.117/0001-00, FELTF01355912026, 15/04/2026; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0001-40, FELTF01360802026, 15/04/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF01362002026, 15/04/2026; WINLOGIS GESTAO LOGISTICA S.A., 16.585.219/0001-30, FELTF01422162026, 18/04/2026; FELTF01422222026, 18/04/2026; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, FELTF01422252026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0020-96, FELTF01425372026, 19/04/2026; FELTF01425402026, 19/04/2026; FELTF01425422026, 19/04/2026; FELTF01425432026, 19/04/2026; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0006-00, FELTF01426162026, 19/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELTF01428252026, 19/04/2026; FELTF01428262026, 19/04/2026; FELTF01428272026, 19/04/2026; FELTF01428292026, 19/04/2026; FELTF01428302026, 19/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., 34.597.955/0015-95, FELTF01435492026, 20/04/2026; FELTF01435502026, 20/04/2026; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF01444832026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01307672026, 13/04/2026; FELTF01440232026, 06/04/2026; REIS TRANSPORTES LTDA, 42.855.260/0001-99, FELTF01420832026, 07/04/2026; REGIONAL DO VALE LOGISTICA LTDA, 57.915.804/0001-38, FELTF01424032026, 19/04/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF01424702026, 19/04/2026; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF01437132026, 20/04/2026; FELTF01437212026, 20/04/2026; FELTF01437342026, 20/04/2026; FELTF01437692026, 20/04/2026; FELTF01437712026, 20/04/2026; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0020-36, FELTF01442622026, 21/04/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF01446352026, 07/04/2026; FELTF01446362026, 07/04/2026; FELTF01446392026, 07/04/2026; FELTF01446402026, 07/04/2026; FELTF01446422026, 07/04/2026; COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.851.733/0001-03, FELTF01446372026, 20/04/2026; RODOVIARIO RIO CLARO - CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 15.792.829/0001-41, FELTF01446412026, 21/04/2026; COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.851.733/0006-00, FELTF01446432026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01307672026, 13/04/2026; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELTF01359802026, 15/04/2026; FELTF01359752026, 15/04/2026; FELTF01359732026, 15/04/2026; FELTF01359782026, 15/04/2026; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0002-76, FELTF01366722026, 15/04/2026; FELTF01366642026, 15/04/2026; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, FELTF01420502026, 07/04/2026; FELTF01420532026, 07/04/2026; SLL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.774.318/0001-09, FELTF01427132026, 19/04/2026; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, FELTF01429292026, 19/04/2026; SCLA TRANSPORTADORA LTDA, 43.862.188/0001-90, FELTF01433492026, 07/04/2026; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF01438892026, 15/04/2026; FELTF01438902026, 15/04/2026; FELTF01438922026, 15/04/2026; FELTF01439042026, 15/04/2026; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92, FELTF01345622026, 14/04/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF01446442026, 07/04/2026; RODOVIARIO RIO CLARO - CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 15.792.829/0001-41, FELTF01446452026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMILENIO TRANSPORTES E COLHEITAS ESPECIAIS LTDA, 04.804.994/0001-50, FELTF01419712026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87, FELTF01422822026, 07/04/2026; FELTF01422852026, 07/04/2026; FELTF01422862026, 07/04/2026; FELTF01422872026, 07/04/2026; FELTF01422882026, 07/04/2026; FELTF01422902026, 07/04/2026; FELTF01422912026, 07/04/2026; FELTF01422942026, 07/04/2026; FELTF01422962026, 07/04/2026; TRANSPARAKY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, FELTF01422892026, 13/04/2026; FELTF01422922026, 13/04/2026; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, FELTF01428282026, 19/04/2026; FELTF01342732026, 06/04/2026; TRANSMILENIO TRANSPORTES E COLHEITAS ESPECIAIS LTDA, 04.804.994/0003-11, FELTF01430762026, 19/04/2026; FELTF01430772026, 19/04/2026; FELTF01430782026, 19/04/2026; FELTF01430792026, 19/04/2026; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FELTF01433522026, 07/04/2026; FELTF01433532026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0003-76, FELTF01369092026, 15/04/2026; FELTF01369122026, 15/04/2026; FELTF01369162026, 15/04/2026; FELTF01369172026, 15/04/2026; FELTF01369202026, 15/04/2026; FELTF01369222026, 15/04/2026; FELTF01370662026, 15/04/2026; FELTF01370682026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA PEDROSA LTDA, 11.004.503/0001-51, FELTF01419832026, 18/04/2026; TRANSPORTADORA RUANO LTDA, 12.924.324/0001-03, FELTF01423362026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01430002026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA OLIVEIRA BARCELOS LTDA, 41.491.212/0001-04, FELTF01431332026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA SHALON LTDA, 45.255.774/0001-00, FELTF01432252026, 19/04/2026; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, FELTF01433112026, 17/04/2026; TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, FELTF01434742026, 20/04/2026; FELTF01434752026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA PMZ LTDA, 22.606.632/0001-36, FELTF01434772026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA, 29.182.061/0001-07, FELTF01435522026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FELTF01439182026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELTF01347782026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0002-54, FELTF01442052026, 21/04/2026; FELTF01442262026, 21/04/2026; BH ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 10.884.852/0001-42, FELTF01442102026, 20/04/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELTF01444432026, 21/04/2026; FELTF01444442026, 21/04/2026; FELTF01444452026, 21/04/2026; FELTF01444462026, 21/04/2026; FELTF01444472026, 21/04/2026; FELTF01444482026, 21/04/2026; FELTF01444492026, 21/04/2026; 64.755.201 MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS FILHO, 64.755.201/0001-81, FELTF01345482026, 14/04/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELTF01444772026, 20/04/2026; BIKE DO NORDESTE S/A, 02.220.262/0001-97, FELTF01444862026, 20/04/2026; A G DA COSTA JUNIOR LTDA, 06.152.104/0001-06, FELTF01347872026, 14/04/2026; 2 A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GNV E LUBRIFICANTES LTDA, 14.238.511/0001-50, FELTF01444912026, 20/04/2026; AGRO COMERCIAL SAO PEDRO LTDA, 12.983.540/0002-00, FELTF01353802026, 15/04/2026; BOIPREMIUM AGRO LTDA, 39.378.924/0001-61, FELTF01445132026, 20/04/2026; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0002-04, FELTF01445432026, 21/04/2026; AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0001-30, FELTF01446302026, 20/04/2026; A.M.V. LOGISTICA LTDA, 16.537.259/0001-06, FELTF01446472026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0014-70, FELTF01431992026, 16/04/2026; FELTF01432002026, 16/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01441932026, 20/04/2026; FELTF01441962026, 20/04/2026; FELTF01441972026, 20/04/2026; FELTF01441982026, 20/04/2026; FELTF01441992026, 20/04/2026; FELTF01442002026, 20/04/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELTF01443472026, 21/04/2026; FELTF01443482026, 21/04/2026; FELTF01444082026, 21/04/2026; FELTF01444102026, 21/04/2026; FELTF01444112026, 21/04/2026; FELTF01444132026, 21/04/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0005-65, FELTF01444152026, 21/04/2026; FELTF01444162026, 21/04/2026; FELTF01444182026, 21/04/2026; FELTF01444192026, 21/04/2026; FELTF01444222026, 21/04/2026; BRASISAL ALIMENTOS LTDA, 02.142.031/0002-93, FELTF01347802026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto