Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, CRGRN00001202026, 15/04/2026; CRGRN00001252026, 16/04/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, CRGRN00001212026, 20/04/2026; ALEX CRISTIANO ALEXANDRE TRANSPORTES, 17.755.798/0001-84, CRGRN00001222026, 20/04/2026; NARF TRANSPORTES LTDA, 40.958.386/0001-63, CRGRN00001232026, 20/04/2026; RUAN ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ, ***.031.718-**, CRGRN00001242026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGPF00004852026, 15/04/2026; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGPF00004862026, 20/04/2026; CRGPF00004872026, 20/04/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, CRGPF00004882026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, CRGPP00004112026, 16/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0091-74, CRGPP00004132026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., 35.921.233/0001-01, PASLD00020432026, 15/04/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00020452026, 20/04/2026; ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA, 19.167.513/0001-10, PASLD00020542026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, 20.375.162/0001-11, PASFR00002192026, 18/04/2026; PASFR00002202026, 18/04/2026; GUILHERME TUR TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 07.192.823/0001-05, PASFR00002262026, 19/04/2026; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, PASFR00002282026, 19/04/2026; PASFR00002292026, 19/04/2026; PASFR00002302026, 19/04/2026; PASFR00002312026, 19/04/2026; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA, 24.470.000/0001-13, PASFR00002322026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRANATUR TURISMO LTDA, 45.291.974/0001-00, PASNA00015732026, 19/04/2026; PASNA00015742026, 19/04/2026; SERGIO BARBOSA DE FREITAS, ***.258.391-**, PASNA00015752026, 20/04/2026; THAIS BENI LIMA DE SOUSA, ***.316.751-**, PASNA00015762026, 16/04/2026; RAIMUNDA PIRES DE ABREU, ***.544.051-**, PASNA00015772026, 16/04/2026; DIEGO SILVA LIMA, ***.557.341-**, PASNA00015782026, 16/04/2026; ALGUIMAR ARAUJO OLIVEIRA, ***.574.033-**, PASNA00015792026, 16/04/2026; ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO SOARES, ***.321.641-**, PASNA00015802026, 16/04/2026; MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.731.521-**, PASNA00015812026, 16/04/2026; JOSE DEUSMAR RIBEIRO DA SILVA, ***.512.501-**, PASNA00015822026, 16/04/2026; RAIMUNDA DOS SANTOS MENDES, ***.407.091-**, PASNA00015832026, 16/04/2026; JORGE HENRIQUE MARTINS, ***.024.409-**, PASNA00015842026, 16/04/2026; JONATHAN PHELIPE DE MEDEIROS CARDOZO LEITE, ***.495.171-**, PASNA00015852026, 16/04/2026; PAULO HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO, ***.241.651-**, PASNA00015862026, 16/04/2026; JACIRA DE MELO REIS DOS SANTOS, ***.514.983-**, PASNA00015882026, 16/04/2026; MARINALVA FRANCISCA DE SOUSA, ***.866.131-**, PASNA00015892026, 16/04/2026; MARIZA DAMASCENO DE MORAIS, ***.077.411-**, PASNA00015902026, 15/04/2026; ADEILTON DE SOUSA SILVA, ***.605.461-**, PASNA00015912026, 15/04/2026; DANIEL LOPES DE ALMEIDA, ***.512.511-**, PASNA00015922026, 15/04/2026; RAFAELA SOARES DA SILVA, ***.124.411-**, PASNA00015932026, 15/04/2026; GLEIDE VIEIRA BATISTA RIBEIRO, ***.439.561-**, PASNA00015942026, 15/04/2026; JOSE DE RIBAMAR CARDOZO, ***.023.481-**, PASNA00015952026, 15/04/2026; JACINTA DO ROSARIO DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.145.083-**, PASNA00015962026, 15/04/2026; YASSER WATANABE RODRIGUES, ***.307.321-**, PASNA00015972026, 15/04/2026; CLEIDE CASTRO DE AGUIAR, ***.516.431-**, PASNA00015982026, 15/04/2026; ANDRE DA SILVA GOMES, ***.976.941-**, PASNA00015992026, 15/04/2026; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA GOMES, ***.402.261-**, PASNA00016002026, 15/04/2026; WILSON MOREIRA DA CRUZ, ***.259.341-**, PASNA00016012026, 15/04/2026; DEBORA DANIELLE ABREU DA SILVA, ***.934.971-**, PASNA00016022026, 15/04/2026; ANA PAULA ALVES DA SILVA, ***.924.291-**, PASNA00016032026, 15/04/2026; MARIA ALINE BARBOSA DE MENDONCA, ***.224.181-**, PASNA00016042026, 15/04/2026; DANIEL COSME DE ARAUJO, ***.221.391-**, PASNA00016072026, 16/04/2026; BERNARDA DE SOUSA SILVA, ***.003.391-**, PASNA00016062026, 16/04/2026; ALEX SANDRO SOUSA LIMA, ***.375.771-**, PASNA00016052026, 16/04/2026; MARIANA FERNANDES DE QUEIROZ NETA, ***.312.471-**, PASNA00015872026, 16/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FABIO JUNIO DE SOUZA FERREIRA, ***.639.251-**, FELCG00024232026, 07/04/2026; LADI PASTRE, ***.449.559-**, FELCG00024242026, 30/03/2026; TRANSPAIVA LTDA, 41.176.978/0001-96, FELCG00024252026, 06/04/2026; IBI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.445.313/0001-00, FELCG00024262026, 31/03/2026; JN GODOI TRANSPORTES LTDA, 49.406.586/0001-88, FELCG00024272026, 07/04/2026; CAMPOS E VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 21.107.265/0001-63, FELCG00024282026, 06/03/2026; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELCG00024302026, 25/03/2026; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, FELCG00024312026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF01241532026, 09/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0001-11, FELTF01446552026, 20/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0002-21, FELTF01446562026, 07/04/2026; FELTF01446572026, 07/04/2026; FELTF01446592026, 07/04/2026; FELTF01446602026, 07/04/2026; FELTF01446612026, 07/04/2026; FELTF01446622026, 07/04/2026; FELTF01446632026, 07/04/2026; FELTF01446642026, 07/04/2026; FELTF01446652026, 07/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01446662026, 21/04/2026; FELTF01446692026, 21/04/2026; FELTF01446842026, 21/04/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELTF01446672026, 20/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01446702026, 21/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF01446732026, 21/04/2026; TERLOS STONES LTDA, 06.340.836/0001-11, FELTF01446812026, 20/04/2026; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0002-60, FELTF01446912026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto