EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 130/2013 - UASG 290002
Processo: 08038.013942/2013-65. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 23.068.307/0001-20 - M. G. SOUZA ROCHA LTDA. Objeto: locação do imóvel da antiga sede da unidade da defensoria pública da união em macapá/ap, motivo: considerando a mudança de sede da unidade da dpu em macapá/ap, em virtude da reestruturação orçamentária e financeira implementada na unidade de macapá/ap, a qual resultou na necessidade de redução do espaço atualmente utilizado, visando melhor atender aos interesses institucionais, determino a rescisão unilateral do contrato administrativo n.º 130/2013 a contar de 19 de dezembro de 2025, data de assinatura do termo de quitação e entrega definitiva das chaves, com fundamento no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme a cláusula décima terceira do referido contrato. Data da assinatura em 05 de maio de 2026.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).