Seção 1 — 12/05/2026

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s).

Observação

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIMEIRE GOMES

1 - Processo nº: 13855.901729/2018-23 - Recorrente: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13855.901730/2018-58 - Recorrente: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15504.723806/2018-11 - Recorrente: AMGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18470.915074/2019-90 - Recorrente: DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 18470.919126/2019-05 - Recorrente: DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELIO PINTO DANTAS JUNIOR

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 06ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO

1 - Processo nº: 10900.721803/2022-25 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10900.726949/2023-48 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELOY EROS DA SILVA NOGUEIRA

3 - Processo nº: 10909.720448/2024-59 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VALDECIR CHAGAS

4 - Processo nº: 11077.720090/2024-67 - Recorrente: TLOG TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO

5 - Processo nº: 11065.721390/2018-54 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15165.721171/2020-12 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUCI BUTZKE RIBEIRO

Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 04ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI

1 - Processo nº: 11274.720689/2024-74 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720693/2024-32 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11274.720704/2024-84 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 13074.730409/2025-07 - Recorrente: TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO MASSAO CHINEN

Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 09ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 21/05/2026 a 21/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 2 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA

1 - Processo nº: 10166.904811/2023-47 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.904812/2023-91 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.904813/2023-36 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.904814/2023-81 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.904815/2023-25 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.904816/2023-70 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.904817/2023-14 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10166.904818/2023-69 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.904819/2023-11 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10166.904820/2023-38 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.910625/2023-39 - Recorrente: VISARI AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.910626/2023-83 - Recorrente: VISARI AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10183.910627/2023-28 - Recorrente: VISARI AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10805.906814/2023-42 - Recorrente: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13888.903980/2023-11 - Recorrente: SPJR TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA

16 - Processo nº: 10950.903506/2023-91 - Recorrente: HUMANA SAUDE SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10980.900372/2023-08 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10980.905974/2023-43 - Recorrente: ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.905975/2023-98 - Recorrente: ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10983.916211/2022-17 - Recorrente: CLEMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12448.905841/2023-30 - Recorrente: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12448.907237/2023-48 - Recorrente: HARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12448.909078/2023-16 - Recorrente: HARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12448.910128/2023-16 - Recorrente: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12448.912133/2023-55 - Recorrente: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.912952/2023-01 - Recorrente: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13888.902356/2023-98 - Recorrente: VOLLMENS FRAGRANCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13888.902357/2023-32 - Recorrente: VOLLMENS FRAGRANCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16327.902211/2023-31 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16327.902941/2023-31 - Recorrente: DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Fernando Cesar Barra

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 02ª Turma de Julgamento