Seção 1 — 12/05/2026

Relação nº 169/2026

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA- 6580/2017 - Bloqueado em 29/01/2026

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

866.304/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO- 2755/2014

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER - CPF ou CNPJ 11.675.457/0001-12 - Processo nº 009.210/1967 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra retificada Nº 1179/1982

Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL BVA MASTER - CPF ou CNPJ 11.675.457/0001-12 - Processo nº 008.711/1962 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº 72627/1973

Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.010/1999 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 92/2009

Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ - Processo nº 852.730/1993 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 91/2009

Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.075/2010 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerimento de Lavra Nº /

Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.114/2004 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de Lavra Nº 93/2009

Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.079/2014 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Arrendamento Parcial - Portaria nº 91/2009 Nº /

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Processo nº 004.743/1940 - CASSOLA MINERACAO E REFLORESTAMENTO LTDA - Portaria de Lavra Nº 21742 /1946

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128)

850.093/2020-MINERADORA DENTE DI LEONE FILE EIRELI-Alvará de Pesquisa N°2885, DOU de 05/05/2026

Fase de Concessão de Lavra

Suspende os efeitos da Portaria de Lavra, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2130)

831.544/2007-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME-Portaria de Lavra N°473, DOU de 26/01/2024

Despacho publicado(508)

008.197/1941-MINERACAO SANTA BLANDINA S/A-Em atendimento à Decisão Judicial, TORNO SEM EFEITO o despacho que autorizou a averbação da Rescisão do contrato de Arrendamento, publicado em 14/04/2026 - Relação nº 138/2026.

Fase de Lavra Garimpeira

Suspende os efeitos da Permissão de Lavra Garimpeira, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2969)

850.092/2020-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA AMAZONIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°123, DOU de 26/06/2020

850.876/2019-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA AMAZONIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°91, DOU de 29/05/2020

850.628/2017-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA AMAZONIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°42, DOU de 28/04/2021

850.083/2023-M. H DA SILVA SANTOS-Permissão de Lavra Garimpeira N°70, DOU de 06/07/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(2069)

850.706/2019-PEDRO LIMA DOS SANTOS-AUTORIZA o Sobrestamento das análises por Determinação Judicial - Processo 1035820-75.2022.4.01.3800.

851.712/2021-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA AMAZONIA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises por Determinação Judicial - Processo 1035820-75.2022.4.01.3800.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 170/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 32.441.XXX/0001-90, Área Arrematada 574 - Processo Minerário nº 870185/2013, Processo de Cobrança nº 48062.970469/2026-57, Auto de Infração 852/2026/CED/ANM (19546400), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: DENNIS SUERDIECK SENA, CPF/CNPJ:024.XXX.425-11, Área Arrematada 574 - Processo Minerário nº 870185/2013, Processo de Cobrança nº 48062.970471/2026-26, Auto de Infração 854/2026/CED/ANM (19546718), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO NOVO OESTE FERREIRA & ALVES LTDA, CPF/CNPJ:33.326.XXX/0001-27, Área Arrematada 569 - Processo Minerário nº 871024/2014, Processo de Cobrança nº 48062.970468/2026-11, Auto de Infração 851/2026/CED/ANM (19546344), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Dugran Granitos Ltda, CPF/CNPJ:30.705.XXX/0001-48 Área Arrematada 2869 - Processo Minerário nº 830410/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930764/2026-70, Auto de Infração 792/2026/CED/ANM (19529639), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ROBERTO MORENO PRADO PEREIRA, CPF/CNPJ:050.XXX.416-00 Área Arrematada 2690 - Processo Minerário nº 830919/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930757/2026-78, Auto de Infração 859/2026/CED/ANM (19548649), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Centro Mineração Ltda, CPF/CNPJ:14.641.XXX/0001-62 Área Arrematada 2389 - Processo Minerário nº 862767/2011, Processo de Cobrança nº 48061.960440/2026-77, Auto de Infração 749/2026/CED/ANM (19521169), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JAIRO FERNANDES DO CARMO, CPF/CNPJ:573.XXX.351-34 Área Arrematada 2374 - Processo Minerário nº 861294/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960436/2026-17, Auto de Infração 737/2026/CED/ANM (19510465), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: GRAMADO HOTEL LTDA, CPF/CNPJ:14.088.XXX/0001-00 Área Arrematada 2373 - Processo Minerário nº 861293/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960435/2026-64, Auto de Infração 734/2026/CED/ANM (19509870), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF/CNPJ:019.XXX.611-43 Área Arrematada 2370 - Processo Minerário nº 861265/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960433/2026-75, Auto de Infração 730/2026/CED/ANM (19508313), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EDEN MACIEL DOS SANTOS, CPF/CNPJ:258.XXX.181-91 Área Arrematada 2353 - Processo Minerário nº 860707/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960431/2026-86, Auto de Infração 719/2026/CED/ANM (19507865), Valor da Multa: R$ 2.111,10 (dois mil, cento e onze reais e dez centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES, CPF/CNPJ:701.XXX.581-71 Área Arrematada 2336 - Processo Minerário nº 860235/2015, Processo de Cobrança nº 48061.960430/2026-31, Auto de Infração 716/2026/CED/ANM (19507422), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI, CPF/CNPJ:40.XXX.069/0001-90 Área Arrematada 2333 - Processo Minerário nº 860107/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960428/2026-62, Auto de Infração 708/2026/CED/ANM (19506873), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:32.XXX.214/0001-90 Área Arrematada 2063 - Processo Minerário nº 861076/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960425/2026-29, Auto de Infração 696/2026/CED/ANM (19506257), Valor da Multa: R$ 1.055,00 (mil e cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Centro Mineração Ltda, CPF/CNPJ:14.641.XXX/0001-62 Área Arrematada 2036 - Processo Minerário nº 860874/2017, Processo de Cobrança nº 48061.960424/2026-84, Auto de Infração 694/2026/CED/ANM (19506095), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Marcos Patrick Stuhr, CPF/CNPJ:093.304.XXX-70 Área Arrematada 1977 - Processo Minerário nº 896386/2015, Processo de Cobrança nº 48076.996060/2026-10, Auto de Infração 691/2026/CED/ANM (19505899), Valor da Multa: R$ 2.022,90 (dois mil, vinte e dois reais e noventa centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MARCEL MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:04.XXX.458/0001-80 Área Arrematada 2752 - Processo Minerário nº 830667/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930759/2026-67, Auto de Infração 783/2026/CED/ANM (19526957), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO GUARACIABA LTDA, CPF/CNPJ:19.530.XXX/0001-65 Área Arrematada 2629 - Processo Minerário nº 831020/2014, Processo de Cobrança nº 48054.930755/2026-89, Auto de Infração 774/2026/CED/ANM (19525682), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO GUARACIABA LTDA, CPF/CNPJ:19.XXX.356/0001-65 Área Arrematada 2609 - Processo Minerário nº 830269/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930754/2026-34, Auto de Infração 771/2026/CED/ANM (19525571), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:22.780.XXX/0001-07 Área Arrematada 2375 - Processo Minerário nº 861295/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960438/2026-06, Auto de Infração 742/2026/CED/ANM (19511144), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: GRAMADO TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ:10.849.XXX/0001-60 Área Arrematada 2374 - Processo Minerário nº 861294/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960437/2026-53, Auto de Infração 739/2026/CED/ANM (19510833), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Rafael Nogueira Galvão, CPF/CNPJ:084.XXX.971-02 Área Arrematada 2370 - Processo Minerário nº 861265/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960432/2026-21, Auto de Infração 725/2026/CED/ANM (19508046), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente