Seção 2 — 12/05/2026

PORTARIA N ^º 34 - PTTC/EME, DE 11 DE MAIO DE 2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 011388064-5), ANTONIO REGINA, Prec-CP: 60 3528932, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército Defesa Cibernética para apoiar tecnicamente o Estado-Maior do Exército na execução da Governança e na Gestão do Prg EE Def Ciber, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

PORTARIA N ^º 35 - PTTC/EME, DE 11 DE MAIO DE 2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 023240083-8), AMARO SOARES DE OLIVEIRA NETO, Prec-CP: 96 1865054, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para tarefa de Analista do Centro de Estudos Estratégico do Exército (CEEEx), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.16026, de 14 de outubro de 2025, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Recife, homologado em 17 de março de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve:

Art. 1ºReformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1º SG-AD 00.0177.36 MAURICIO ANDRÉ RODRIGUES SANTOS, a partir de 17 de março de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g,

art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CC (Refº-T) 67.5039.34 ROMEU LEONILO WAGNER, a partir de 21/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.15339, da JRS1/HNBe, homologado, em 06/03/2026, pela JSD/Com4ºDN;

II) SO-Refº-OS 53.1404.43 JOSÉ VALTER MALHEIROS, a partir de 30/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.15282, da JRS1/PNSPA, homologado, em 08/04/2026, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-EF 59.0163.37 ORLANDO SOARES BANDEIRA, a partir de 18/09/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.14093, da JRS1/CPMM, homologado, em 31/03/2026, pela JSD/CPMM;

IV) ex-SO-Refº-SI 80.3051.30 JORGE LUIZ DE ARAÚJO, a partir de 04/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.14234, da JRS1/CPMM, homologado, em 30/03/2026, pela JSD/CPMM;

V) 2ºSG-Refº-MR 58.3160.43 LUIZ JOSÉ DE SOUZA, a partir de 04/05/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.14494, da JRS1/CPMM, homologado, em 01/04/2026, pela JSD/CPMM; e

VI) CB-Refº-TE 06.6531.71 VALTER MANGUEIRA DA SILVA, a partir de 21/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.7829, da JRS1/HNSa, homologado, em 24/02/2026, pela JSD/Com2ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOANA TEREZINHA DE JESUS CARVALHO, na qualidade de viúva do ex- servidor REGINALDO PINTO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0955996, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 daLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2025, data do óbito do institudor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001961/2026-19, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 2.022, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2026, seção 2, página 9, referente à autorização de afastamento do país do Major (FAB) VINICIUS MORENO, a fim de acompanhar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas na viagem oficial à cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha, conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 17 a 23 de abril de 2026";

Leia-se: "no período de 17 a 21 de abril de 2026".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60070.000047/2026-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, para compor a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, em viagem oficial à cidade de Estocolmo, Reino da Suécia, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, e à cidade de Helsinque, República da Finlândia, no período de 5 a 9 de junho de 2026, a fim de participar de reuniões bilaterais com autoridades dos respectivos países.

O afastamento dar-se-á no período de 30 de maio a 9 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V § 1º do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 62002.002465/2026-80, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, até 19 de dezembro de 2026, a requisição da servidora MARLI DA ROCHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0955228, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Comando do 1º Distrito Naval, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções no Cartório da 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR