Seção 2 — 12/05/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:

Renildo Barros da Silva Júnior, Superintendente de Outorgas, matrícula SIAPE nº 1169745, para participar do evento Diálogos Hidroviáveis Internacional, promovido pela ADECON - Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação, em parceria com o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, pelo período de 16/06/2026 a 20/06/2026, incluindo o trânsito.

FREDERICO DIAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:

Eduardo Pessoa de Queiroz, Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários, matrícula SIAPE nº 1544984, para participar da 51ª Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), em Assunção, Paraguai, pelo período de 20/05/2026 a 22/05/2026, incluindo o trânsito.

FREDERICO DIAS

O MINSTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001436/2026-31, resolve:

Art. 1° Designar ANA CAROLINA SOUZA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 3414014, para exercer o encargo de substituta legal do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Dispensar JOÃO LUCAS MORAES PASSOS, matrícula SIAPE n.º 2334224, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 683 - Nomear DEBORAH CRISTINA CAVALCANTI CASTOR, matrícula n° 3092943, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 684 - Dispensar SEBASTIÃO DE JESUS, matrícula n° 0487441, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 685- Designar SEBASTIÃO DE JESUS, matrícula n° 0487441, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Suporte Cuiabá-MT, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 686-Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2026, o servidor JACKSON ARAON BENTO, matrícula n° 3475628, do cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Miraguaí-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS.

Nº 687 -Nomear VILMAR SALES, CPF nº xxx.235.890-xx, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Miraguaí-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS.

Nº 688 -Dispensar, a pedido, o servidor FABRÍCIO NARCISO DOS SANTOS, matrícula nº 1299248, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-PA.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 689 -Dispensar MÁRIO SÉRGIO FREIRE DE MELO, matrícula n° 1397721, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código FCE 1.11, da Coordenação Regional Guajará-Mirim-RO.

Nº 690- Designar LUCIENE MONTESSI MARCIO, matrícula n° 1929557, para exercer o encargo de substituta do Coordenador Regional, código FCE 1.11, da Coordenação Regional de Guajará-Mirim-RO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 691 - Designar WILSON DE SOUSA MENDES JUNIOR, matrícula nº 3486163, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Infraestrutura Comunitária, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 692 - Dispensar LUCIANA ARAUJO BONIFACIO, matrícula n° 1631395, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM.

Nº 693- Designar CLEONILDE MARIA DO NASCIMENTO, matrícula n° 3487666, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 694- Dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO CORDEIRO MITIDIERI, matrícula n° 1821787, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código FCE 1.11, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.

Nº 695 - Designar MARCOS CANTUÁRIA DOS SANTOS, matrícula n° 1475652, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código FCE 1.11, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 696 - Designar WILLIAM PEREZ, matrícula nº 1954703, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 697 - Designar WILLIAM PEREZ, matrícula nº 1954703, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 698 - Designar HELMA JANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1151327, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 699 -Designar HELCIO EUSTAQUIO RIZZI, matrícula nº 4326880, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Mediação de Conflitos, código FCE 1.10, da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 700- Designar SAULO VENANCIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 3521305, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço de Execução Operacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Operações de Fiscalização em Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n° 335/CC-PR, de 09/04/2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, e a Lei 14.701, de 20/10/2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 750/PRES, de 27 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2017, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Ponta Grande, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Pataxó, localizada nos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia, excluindo todos os profissionais designados, passando o grupo técnico a contar com a seguinte composição:

I - José Augusto Laranjeiras Sampaio, Antropólogo, servidor convidado, na função de Antropólogo Coordenador;

II - Francisco Simões Paes, Antropólogo, servidor da Funai, na função de Antropólogo Assistente;

III - Antônio Roberto Achel, Geógrafo, servidor da Funai, na função de Profissional da Área Ambiental;

IV - Marcos Cesar Velho da Silva, Advogado, servidor da Funai, na função de Assistente Indigenista;

V - Railda Batista Fischer, Licenciada em Ciências Sociais, colaboradora, na função de Assistente de Pesquisa.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT.

Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº. nº 595/2026, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 23 subsequente, Seção 2, folha 54, de modo que, onde se lê: "Nomear FERNANDO GURZONI ALVARES FERREIRA, matrícula n° 3519863, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Proteção Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional do Juruá-AM.", leia-se: " Designar FERNANDO GURZONI ALVARES FERREIRA, matrícula n° 3519863 para exercer a função de Chefe do Serviço de Proteção Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional do Juruá-AM.".

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 660, de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 7 subsequente, Seção 2, página 55, de modo que,

onde se lê: "Dispensar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330 ...",

leia-se: "Dispensar, a pedido, ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, do encargo de substituta...".

Na Portaria MPS nº 756, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2026, Seção 2, página 59, que designou a servidora ANA CRISTINA EVANGELISTA, onde se lê: "... matrícula nº 0.221.865...", leia-se: "... matrícula nº 6.221.865...".