Seção 2 — 12/05/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016678/2026, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL AMARO DOS SANTOS, matrícula N. 321.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da Coordenadoria de Imprensa, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALINE RODRIGUES GOMES, matrícula N. 320.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016679/2026, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA LUCHTEMBERG, matrícula N. 310.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Administrativo e de Imprensa, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada CAMILLA ALVES REGO SANCHES, matrícula N. 319.634, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016317/2026, resolve:

Art. 1º Designar VERA LUCIA SOARES, matrícula N. 311.377, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ01, de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017072/2026, resolve:

Art. 1º Designar JULIO CESAR FAGUNDES JACOME, matrícula N. 314.247, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-06, de Supervisor do Núcleo Permanente de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

No artigo 1º, da Portaria SEG nº 633, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2026, Seção 2, fl. 102, onde se lê: ..., nos seus impedimentos legais e eventuais., leia-se: ..., nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição legal e eventual da titular do Cargo em Comissão, CJ-01 (seq. 6869), de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda - Juíza Convocada Giselle Rocha Raposo.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora BEATRIZ DE SOUSA VILAR FAVILA, Técnica Judiciária, Área Administrativa para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, a partir de 4 de maio de 2026, conforme requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3920/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1.º DESIGNAR a servidora BEATRIZ DE SOUSA VILAR FAVILA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3654, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código 348), do Gabinete do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Anazion Wellington de Aguiar Júnior, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

Art. 2.º DETERMINAR que as lotações internas à 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas.

Art. 3.º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR nº 366240, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor IVAN CARLOS MÖLLER, nos termos do art. 20, I a IV, §§ 2º, I e 3º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) VPNI (equivalente 7/10 de FC-04 e 2/10 de CJ-02) - incorporada com base nas Leis nºs 8.112/1990 (arts. 62 e 62-A), 8.911/1994 (art. 3º), 9.624/1998 (art. 5º) e 11.416/2006 (parágrafo único do art. 11) + Parcela Compensatória (equivalente a 1/10 de FC-04) - sem possibilidade de absorção, conforme entendimento do STF no RE 638/115/CE e decisão judicial transitada em julgado (Processo Principal nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal de Brasília e Cumprimento de Sentença nº 0001593-69.2009.4.01.3400); b) GATS (gratificação adicional por tempo de serviço): 9% do vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e MP nº 2.225-45/2001. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ARION MAZURKEVIC

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR N° 372808, resolve:

I - designar LEONARDO FARIAS DE GAUW, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor - CJ03 (c-9835), código TRT 9ª CJ-3, da Assessoria Da Escola Judicial, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Assessor (c-9462), código TRT 9ª CJ-3, Gabinete De Desembargador 28, a partir da mesma data.

ROSSANA SANTOS CARVALHO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25310/2025, resolve:

Conceder, a partir de 5/11/2025, e, em substituição ao Ato SLP n.º 12, de 5/1/2026 (publicado no Diário Oficial da União em 7/1/2026, Seção 2, pág. 77), pensão por morte à senhora DIRCE BRITTO COSTA, viúva do Juiz do Trabalho Substituto Jair Fernandes Costa, aposentado em 25/6/2003 e falecido em 5/11/2025, com cota de 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma cota familiar de 50% acrescida de uma cota individual de 10%, totalizando, assim, 60% (50%+10% = 1 cota familiar + 1 cota individual de 10% - viúva) para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, §§ 2º e 4º, e artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135 /2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 8465/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Eduardo Marques André, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado e com ônus para a origem, a partir de 04 de maio de 2026, em conformidade ao art. 93 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3312, de 11/05/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Rosana Maria Ferreira de Macedo, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, do Setor de Recursos e Jurisprudência da Secretaria Judiciária de 2º Grau.

Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Recursos e Jurisprudência da Secretaria Judiciária de 2º Grau.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3356, de 11/05/2026, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Lisiane Maria Santos Araújo, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, da Seção de Correições, Normatização e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 610/2026, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARDIANA SAMPAIO TÔRRES, Matrícula nº 1600, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, Nível Superior do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no Art. 20, caput e incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso I, parágrafo 3º, inciso I e parágrafo 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à totalidade da última remuneração do referido cargo, constituídos das seguintes parcelas:

I - Vencimento Básico (VB): do cargo efetivo Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, Nível Superior, Classe C, Padrão 13;

II - Gratificação Judiciária (GAJ): em valor correspondente ao percentual de 140% (cento e quarenta por cento) incidentes sobre o valor do Vencimento Básico do cargo efetivo Analista Judiciário, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, estabelecido no Anexo I da Lei 13.317/2016;

III - Adicional de Qualificação (AQ): em valor correspondente a 1VR (Valor de Referência) decorrente da incidência de 6,5% (seis e meio por cento) sobre o valor do cargo em comissão CJ-1 (Arts. 15, inciso III da Lei 11.416/2006);

IV - Adicional por Tempo de Serviço (ATS): em valor correspondente ao percentual de 4% (quatro por cento) incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo Analista Judiciário, Nível Superior, Classe C, Padrão 13;

V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): valor correspondente a parcela de 1/5 de Assistente FC-02 (Parcela Administrativa/Compensatória).

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, nos termos do art. 7º da EC 41/2003.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO