Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAYSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.196.859/0001-31, FELTF01419922026, 18/04/2026; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0002-14, FELTF01427772026, 19/04/2026; REAL DISTAC DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 38.074.138/0001-08, FELTF01434182026, 20/04/2026; REALL NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.435.102/0002-77, FELTF01436212026, 20/04/2026; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF01436592026, 20/04/2026; FELTF01436632026, 20/04/2026; FELTF01436662026, 20/04/2026; FELTF01436822026, 20/04/2026; FELTF01437462026, 20/04/2026; FELTF01437502026, 20/04/2026; FELTF01437522026, 20/04/2026; FELTF01437552026, 20/04/2026; FELTF01437592026, 20/04/2026; FELTF01437652026, 20/04/2026; FELTF01437482026, 20/04/2026; FELTF01437622026, 20/04/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0004-06, FELTF01439242026, 20/04/2026; REALGRAN GRANITOS LTDA, 34.922.868/0001-60, FELTF01443842026, 20/04/2026; RB DE BARRETOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.767.183/0001-36, FELTF01445742026, 21/04/2026; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, FELTF01446142026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOLANGE ELIAMAR DE BARCELOS CAMPOS, 01.735.084/0001-74, FELTF01351042026, 15/04/2024; SOL & LUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, FELTF01366742026, 15/04/2026; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71, FELTF01372712026, 15/04/2026; FELTF01372752026, 15/04/2026; FELTF01372782026, 15/04/2026; FELTF01372812026, 15/04/2026; FELTF01372822026, 15/04/2026; SOLAIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.334.437/0001-88, FELTF01420392026, 18/04/2026; FELTF01420462026, 18/04/2026; FELTF01420572026, 18/04/2026; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, FELTF01421432026, 07/04/2026; SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, FELTF01421792026, 13/04/2026; SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0001-26, FELTF01423862026, 17/04/2026; SOL NASCENTE TRANSPORTES LTDA, 63.247.924/0001-07, FELTF01432592026, 19/04/2026; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0004-65, FELTF01434702026, 20/04/2026; FELTF01434722026, 20/04/2026; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0001-66, FELTF01437382026, 20/04/2026; SPAJARI LOGISTICA LTDA, 17.483.036/0001-76, FELTF01443232026, 21/04/2026; SOCIEDADE COMERCIAL DE REPRESENTACOES LTDA, 08.219.792/0001-00, FELTF01348162026, 14/04/2026; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF01348412026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF01419522026, 07/04/2026; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, FELTF01428072026, 19/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF01346782026, 14/04/2026; FELTF01346982026, 14/04/2026; FELTF01347052026, 14/04/2026; FELTF01346822026, 14/04/2026; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF01441042026, 07/04/2026; FELTF01441032026, 07/04/2026; FELTF01441072026, 07/04/2026; FELTF01441062026, 07/04/2026; FELTF01441052026, 07/04/2026; FELTF01441082026, 07/04/2026; FELTF01441092026, 07/04/2026; FELTF01441282026, 07/04/2026; FELTF01441292026, 07/04/2026; FELTF01441312026, 07/04/2026; FELTF01441322026, 07/04/2026; FELTF01441342026, 07/04/2026; FELTF01441352026, 07/04/2026; SALMOS SAL MOSSORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 14.341.735/0001-93, FELTF01353662026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.853.649/0002-02, FELTF01360842026, 15/04/2026; WD RJ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.291.735/0001-85, FELTF01362602026, 15/04/2026; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELTF01419212026, 18/04/2026; VVT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.214.796/0001-08, FELTF01421372026, 13/04/2026; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF01421672026, 07/04/2026; VYAS CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, FELTF01430322026, 19/04/2026; FELTF01430332026, 19/04/2026; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELTF01437062026, 20/04/2026; WASTE ENERGY - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 47.766.213/0001-92, FELTF01439052026, 20/04/2026; VONDERLOG TRANSPORTES LTDA., 32.241.003/0003-75, FELTF01343882026, 06/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0053-00, FELTF01444562026, 20/04/2026; FELTF01444592026, 20/04/2026; FELTF01444612026, 20/04/2026; FELTF01444622026, 20/04/2026; FELTF01444632026, 20/04/2026; FELTF01444642026, 20/04/2026; FELTF01444652026, 20/04/2026; FELTF01444662026, 20/04/2026; FELTF01444672026, 20/04/2026; FELTF01444682026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELTF01419182026, 16/04/2026; FELTF01419252026, 16/04/2026; FELTF01419302026, 16/04/2026; RODOVIARIO AGUIA DO VALE LTDA, 00.371.048/0001-06, FELTF01423112026, 07/04/2026; FELTF01423122026, 07/04/2026; FELTF01423142026, 07/04/2026; RODOCABRAL TRANSPORTES LTDA, 48.929.504/0001-17, FELTF01423402026, 16/04/2026; FELTF01423412026, 16/04/2026; FELTF01423422026, 16/04/2026; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, FELTF01428842026, 19/04/2026; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, FELTF01429762026, 19/04/2026; RODOSATO TRANSPORTES LTDA, 39.490.597/0001-35, FELTF01431012026, 14/04/2026; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, FELTF01434082026, 20/04/2026; FELTF01434112026, 20/04/2026; FELTF01434122026, 20/04/2026; FELTF01434132026, 20/04/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELTF01361202026, 06/04/2026; FELTF01361132026, 06/04/2026; FELTF01361222026, 06/04/2026; FELTF01361172026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0007-89, FELTF01360042026, 15/04/2026; FELTF01360012026, 15/04/2026; FELTF01359942026, 15/04/2026; FELTF01359982026, 15/04/2026; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0001-03, FELTF01352352026, 15/04/2026; FELTF01352392026, 15/04/2026; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF01421222026, 16/04/2026; FELTF01421302026, 16/04/2026; FELTF01421562026, 16/04/2026; FELTF01421662026, 16/04/2026; FELTF01421742026, 16/04/2026; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FELTF01425722026, 19/04/2026; FELTF01425742026, 19/04/2026; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0047-39, FELTF01430722026, 19/04/2026; FELTF01430732026, 19/04/2026; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0014-70, FELTF01433072026, 19/04/2026; FELTF01433092026, 19/04/2026; FELTF01433102026, 19/04/2026; TEMPERGLOBO LTDA, 20.319.959/0001-00, FELTF01440402026, 21/04/2026; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0003-48, FELTF01440632026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto