Seção 3 — 12/05/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-055/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: FIM PONTE S/RIBEIRÃO DO SALTO (DIV BA/MG) - DIV MG/GO, Subtrecho: AV J. K. (FRANCISCO SÁ) - ENTR BR-122/251 (CANACÍ), Código SNV251BMG0280, coordenadas UTM FUSO 23K: 646136; 8166539 até 645473; 8165555, do km496+740m ao km497+930m, na área lateral externa com extensão de 1.190,000m (mil e cento e noventa metros) por 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) de largura e área de 8.925,000m² (oito mil e novecentos e vinte e cinco metros quadrados); coordenadas UTM FUSO 23K: 644547; 8164322 até 644390; 8164203, do km499+460m ao km499+680m, na área lateral externa com extensão de 220,000m (duzentos e vinte metros) por 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) de largura e área de 1.650,000m² (mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados); coordenadas UTM FUSO 23K: 643905; 8163893, km500+200m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,800m (vinte e oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 432,000m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,200m (quarenta e três metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 648,000m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), perfazendo área total de 11.775,000m² (onze mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados), para modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Francisco Sá/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003617/2025-01. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-054/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-116/342/418/MG-418 (TEÓFILO OTONI) - ACESSO ITAMBACURI, Código SNV116BMG1130, coordenadas UTM 24K 232875E:8021723N até UTM 24K 232817E:8021561N, do km278+943m ao km279+117m, na área lateral interna com extensão de 172,000m (cento e setenta e dois metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 2.580,000m² (dois mil, quinhentos e oitenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 30,500m (trinta metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 457,500m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); coordenadas UTM 24K 232842:8021593, km279+078m, na faixa de rolamento com extensão de 14,050m (quatorze metros e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 210,750m² (duzentos e dez metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,200m (dezesseis metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 243,000m² (duzentos e quarenta e três metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 24,300m (vinte e quatro metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 364,500m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 3.855,750m² (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002160/2025-17. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-053/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202604A, Trecho: FIM PONTE S/RIBEIRÃO DO SALTO (DIV BA/MG) - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG-188 (CANGALHA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ACESSO SUL UNAÍ), Código SNV251BMG0430, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (303.279 E; 8.167.861 N), km881+500m, na faixa de rolamento com extensão de 10,010m (dez metros e um centímetro) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,150m² (cento e cinquenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,020m (vinte e quatro metros e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 360,300m² (trezentos e sessenta metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,020m (trinta e seis metros e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 540,300m² (quinhentos e quarenta metros quadrados e trinta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.050,750m² (mil e cinquenta metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Unaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005505/2025-86. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-052/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (624.764 E; 7.583.642 N) até (623.838, E; 7.583.493 N), do km159+689m ao km161+252m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 1.074,000m (mil e setenta e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 16.110,000m² (dezesseis mil e cento e dez metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 47,000m (quarenta e sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 705,000m² (setecentos e cinco metros quadrados), perfazendo área total de 16.965,000m² (dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001406/2025-25. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-051/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-146/365 - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) - ENTR MG-187, Código SNV146BMG0060, coordenadas UTM FUSO 23K: 323.262; 7.884.175, km52+300m, na faixa de rolamento com extensão de 12,200m (doze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 183,000m² (cento e oitenta e três metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 23,580m (vinte e três metros e cinquenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 353,700m² (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 35,360m (trinta e cinco metros e trinta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 530,400m² (quinhentos e trinta metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.067,100m² (mil e sessenta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Serra do Salitre/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005184/2024-39. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90160/2026 - UASG 393016

Nº Processo: 50602001455202506. Objeto: Execução das Obras de Engenharia para Melhoramento e Correção do Ponto Localizado (Duplicação de Segmento Viário, Contenção com Muro de Gabeão e Acostamento) na Rodovia BR-153/PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90160-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no Portal do DNIT. .

RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO

Chefe do Selic

(SIASGnet - 08/05/2026) 393016-39252-2026NE000001