Seção 3 — 12/05/2026

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SERGIPE - CRMV-SE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe - CRMV-SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, e no subitem 17.22 do Edital nº 01/2024, resolve tornar pública a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 do CRMV-SE, homologado mediante publicação em 29 de maio de 2024, ficando sua validade estendida até 29 de maio de 2028.

Aracaju/SE, 7 de maio de 2026.

URIAS FAGNER SANTOS NASCIMENTO

Presidente do Conselho

Processo SEI: 020204.000008/2025-53. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2025, decorrente de processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica - n° 05/2025. Partes: Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região e Gente Seguradora S.A, CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de seguro patrimonial/predial ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região (CRN-2). Valor: Valor total global de R$ 3.694,49 (três mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). Recurso financeiro: dotação orçamentária rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.024 - seguros de bens imóveis Vigência: 05/04/2026 à 05/04/2027. Fundamentação legal: artigos 107 e 113 da Lei nº 14/133/21 e posteriores alterações.

Porto Alegre/RS, 1 de abril de 2026

Carmem K. Franco. Presidente

Objeto: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2019 de locação da sala comercial "A", localizada na Rua Antenor Navarro, nº 53, Bairro Prata, Campina Grande/PB, CEP: 58.400-520. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor global: R$ R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais). Elemento de Despesa: 6.3.1.3.04.01.027 - Locação de Bens Imóveis. Locador: LAVOISIER NAVARRO DE LIMA. Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2027. Processo SEI: 060636.000005/2025-54

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região - CRN-6, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes no Setor de Fiscalização, nos termos do Edital Nº 1, de 11 de julho de 2022, CONVOCA

O candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 1/2022 para o emprego de Nutricionista Fiscal, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Convocação, na Sede do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região - CRN-6 na Rua: Senador José Henrique, 231, sala 2105, Empresarial Charles Darwin, Ilha do Leite, Recife-PE, no horário das 10h às 16h, nos dias de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, para apresentar os documentos estipulados no Anexo VI do Edital Nº 1, de 11 de julho de 2022.

COD 402 - Candidata convocada para a vaga efetiva da cidade lotação Caruaru/PE

O candidato que não atender à convocação para admissão no local, data e horário determinado pelo CRN-6, munido com toda documentação, será eliminado do Concurso. (Anexo VI, item 9, do Edital nº 1, de 11/07/2022)

A presente convocação decorre da desistência formal da candidata Maria Clara Fagundes Alves do Nascimento, que, ao assinar o Termo de Aceitação para Provimento de Cargo Público, declarou não aceitar a nomeação, bem como da posterior exoneração da candidata classificada em 2º lugar. O 3º e 4º lugar declararam não aceitar a nomeação. Dessa forma, é convocada a candidata classificada em 5° lugar - Ampla Concorrência.

Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do e-mail: [email protected].

Rafael Rocha de Azeredo

Presidente do Conselho

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43.

CONTRATADA: JOSE ODILON DA SILVA. CPF: ***.555.164-**.

Espécie: Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025. Objetivo: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/06/2026 e encerrando-se em 05/06/2027. Reajuste do valor contratual estimado anual para R$ 24.993,60 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Fundamentação legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Maceió/AL, 6 de maio de 2026.

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43.

CONTRATADA: P18 COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ Nº 45.039.011/0001-13.

Espécie: Extrato do 2° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 11/2024. Objetivo: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 21/05/2026 e encerrando-se em 21/05/2027. Reajuste do valor contratual estimado anual para R$ 5.447,12 (cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Acréscimo quantitativo de 24,44% (vinte e quatro vírgula quarenta e quatro por cento). Fundamentação legal: artigos 107 e 125, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Maceió/AL, 11 de maio de 2026.

A Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, através do presente, notifica os profissionais Cirurgiões-Dentistas D. G. das V. CPF xxx.xxx.735-53 e E. S. das V. CPF xxx.xxx.465-96, que atualmente se encontram em lugar incerto e não sabido, dos termos da representação existente contra os mesmos neste regional tombada sob o nº 00028/2024, para que, querendo, possam apresentar sustentação oral por até 10 minutos, conforme o art. 24 do Código de Processo Ético Odontológico, na Plenária de Julgamento que será realizada no dia 26 de maio de 2026, às 19h45min na sede deste Conselho. Dado e passado nesta cidade de Salvador-BA, 08 de maio de 2026.

Em 8 de maio de 2026.

Myria Conceição Cerqueira Felix.

Presidenta do Conselho

Processo nº 571200177.000029/2026-22

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região (CRP-12) torna pública a retifi cação e a republicação do Pregão Eletrônico n.º 01/2026, que objetiva a contratação de plano de assistência à saúde para os empregados do Conselho. A republicação decorre das adequações técnicas realizadas no Edital e seus anexos, superando os motivos que ensejaram a suspensão anterior do certame. O prazo para recebimento das propostas fica reaberto, e a sessão pública de disputa de lances ocorrerá no dia 19 de maio de 2026, às 10h00 (horário de Brasília/DF). O Edital retifi cado e seus anexos encontram-se disponíveis para livre consulta e download na plataforma BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do CRP-12.

Florianópolis-SC, 6 de maio de 2026.

Rafael Frasson

Conselheiro Presidente

Processo SEI nº 2800.12.00588.2025. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa GMAES TELECOM LTDA (CNPJ 15.644.251/0001-86), considerando as disposições nos incisos II e III do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 e itens 18.2.2 e 18.4 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2023. Ensejou a penalização ao deixar de atender às solicitações formais e não recuperar, de maneira ágil e íntegra, os dados perdidos dentro do prazo estabelecido, tal postura resultou em prejuízos significativos ao CRQ-12, incluindo a perda de informações e a indisponibilidade do sistema. Sanção aplicada: suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e multa no valor de R$ 2.564,76. O prazo para apresentação da defesa é de 15 (quinze) dias úteis. Nesse período, poderão ser anexados documentos que comprovem as alegações apresentadas. Esta notificação tem como objetivo garantir o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no inciso LV, do artigo 5° da Constituição Federal.

Goiânia - GO, 11 de maio de 2026

BRUNO CAIXETA GUIMARÃES

Gestor do Contrato

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso de suas atribuições, conforme Lei n.º 4.886/65 alterada pela Lei n.º 8.420/92 e Lei n.º 12.246/2010, bem como de acordo com as disposições regimentais da entidade, resolve:

Art. 1º CONVOCAR para posse e imediato início das atividades, o candidato abaixo indicado, o qual fora classificado no concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União n.º 37, de 23 de fevereiro de 2024, página 218.

1.CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO: 1ª COLOCAÇÃO (ARAGUAÍNA)

NOME: ADRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Art. 2º O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo de trinta dias corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins, situada na Quadra ACSO 11 Rua SO 07, S/N, Conjunto 01, Lote 24, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, munido da competente documentação relacionada no Edital nº 01/2023.

Art. 3º Para fins de contratação, o convocado deverá apresentar:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes; Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com o item 10.2 do edital; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente) e outros documentos que o CORE-TO julgar necessários no ato da convocação;

b) Exame admissional (encaminhamento fornecido pelo CORE-TO);

c) Declaração de bens e Declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

d) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal de onde tenha residido nos últimos cinco anos.

Art. 4º O candidato convocado por este edital que não comparecer ao endereço supracitado, munido das documentações mencionadas e no prazo estabelecido no art. 2º, será considerado desistente da vaga.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins.

Palmas-TO, 8 de maio de 2026.

DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA

Diretor Presidente do Conselho