Seção 3 — 12/05/2026

CNPJ 11.513.961/0001-16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Transferência 010/2024, firmado pelo Município de Louveira, SP, CNPJ 46.363.933/0001-44; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 08 de maio de 2027, possibilitada a sua prorrogação mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Município de Louveira, SP: Paulo Alberto Finamore. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa.

CNPJ 11.513.961/0001-16

AVISO

A FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, COMUNICA que após a instauração de processo administrativo para apuração de infração contratual em face da empresa SHS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., referente à execução do contrato n.º 039/2024, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo do sistema de afastamento e tratamento de esgoto do Município de Toledo/MG, decidiu-se pela EXTINÇÃO do contrato n.º 039/2024, com aplicação de multa de 10% sobre o valor total do contrato, tendo em vista a inexecução parcial do objeto contratado, cumulado com suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Agência das Bacias PCJ pelo período de 02 anos, nos termos do artigo 22, incisos II e III da Resolução ANA n.º 122/2019 e itens 12.3.2.2 e 12.3.2.3 do Contrato n.º 039/2024. O prazo recursal foi transcorrido em sua totalidade, sem a apresentação de recurso. Dessa forma, ficam mantidas as sanções administrativas aplicadas em face da empresa SHS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., declarando-se o trânsito em julgado do processo administrativo.

Piracicaba, 8 de maio de 2026.

Sergio Razera

Diretor-Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2026

Objeto: Aquisição de reagentes. Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ n.º CNPJ.:63.067.904/0005-88 no valor R$ 747,72 (setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). Justificativa: Representante exclusivo em todo território brasileiro. Ratificação em 06/05/2026 pela Diretora Executiva Prof.ª Flávia Aparecida de Oliveira. Fundamento Legal: Lei nº. art. 74 da Lei 14.133/21. Recurso: FINEP. Convênio: 52.093. Goiânia, 12 de maio de 2026. Profª Flávia Aparecida de Oliveira Diretora Executiva

Convênio: 986515. Projeto: "Promover: a economia solidária na promoção e fortalecimento de coletivos e empreendimento sociais em santa maria-rs.". OBJETO: Serv.terceiros pessoa juridica. FORNECEDOR: REGINA COELLI DE ARAUJO FREITAS (16.696.752/0001-79). VALOR: R$ 32.640,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, I. ELIANA HOFFMANN(Com. Licitações).

Objeto: Serviço de manutenção no Liquefator de nitrogênio e no selo de óleo e gás do Cryogerador, para atender ao Projeto SPINFOTON. Empresa contratada: Criotecnica Serviços e Pecas Em Criogenia Ltda Epp, CNPJ: 55.389.241/0001-66. Fundamento Legal: Art. 33 da IN-CD/FNDCT/MCTI 01/2010, c/c o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Convênio FINEP 01.22.0240.00. Valor estimado de R$14.920,00. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade - UFPE.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 9344.301225.0002 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convenio 12270-X - CONVÊNIO 01.25.0189.00 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/IDENTIDADE BRASIL - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS 2024. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 22/04/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais) - Contratada: A V P VELOSO COMERCIAL LTDA - CNPJ n° 02.454.878/0001-22.

ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA

Superintendente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 133292026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 65.292.052/0001-24 - 65.292.052 LILIANE DE OLIVEIRA LOPES. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Valor: R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), possibilidade de contratação direta, em respeito ao exposto no art. 26, VI, do Decreto n° 8.241/14, por dispensa de licitação. Autorização Júlio César Bezerra Cavalcante. Ratificação: Andre Privat de Lira - Diretor de materiais. Natal/RN, 08 de maio de 2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 133292026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 09.298.794/0001-96 - POWER TEC TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Valor: 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), possibilidade de contratação direta, em respeito ao exposto no art. 26, VI, do Decreto n° 8.241/14, por dispensa de licitação. Autorização Júlio César Bezerra Cavalcante. Ratificação: Andre Privat de Lira - Diretor de materiais. Natal/RN, 08 de maio de 2026.

A Universidade do Sul de Santa Catarina mantida pela FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL sob CNPJ 86.445.293/0001-36, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 1591 diplomas no período de 04/11/2025 a 04/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-10 - Registros: 012092 a 012643; 012645 a 012841; Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-9 - Registros: 011250 a 012091. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unisul.br/?

Tubarão - SC, 4 de maio de 2026.

Antonio Augusto Gomes Rodrigues

Secretário Acadêmico

AVISO de CANCELAMENTO DE DIPLOMAS

A Universidade do Sul de Santa Catarina mantida pela FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL sob CNPJ 86.445.293/0001-36, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram cancelados 37 diplomas no período de 04/11/2025 a 04/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-10 - Registro: 012122; 012132; 012180; 012187; 012201; 012261; 012279; 012350; 012360; 012447; 012470; 012472; 012496; 012504; 012579; 012605; 012816; 012820; 012826; Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-6 - Registro: 05626; Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-7 - Registro: 06845; 07247; Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-8 - Registro: 08613; 09545; Livro UNIVERSIDADE-DO-SUL-DE-SANTA-CATARINA-9 - Registro: 010543; 011232; 011361; 011431; 011577; 011758; 011785; 011786; 011844; 011893; 012033; 012080; 012090. A relação dos diplomas cancelados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unisul.br/?.

Tubarão - SC, 4 de maio de 2026,

Antonio Augusto Gomes Rodrigues

Secretário Acadêmico

UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Reitora da Universidade do Vale do Taquari - Univates, mantida pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates (CNPJ 04.008.342/0001-09), informa que foram registrados 6 (seis) diplomas no período de 09/04/2026 a 24/04/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro G14-registros: 18098,18563, 18872 a 18875. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://www.univates.br/consulta-diplomados.

Lajeado - RS, 5 de maio de 2026.

EVANIA SCHNEIDER

Reitora

O Centro de Ensino Superior de Sete Lagoas mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A - IEDUC sob CNPJ 08.446.503/0001-05, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 24 diplomas no período de 04/11/2025 até 04/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro SAO-JUDAS-CENTRO-DE-ENSINO-SUPERIOR-DE-SETE-LAGOAS-1- Registros: 061 a 084. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.una.br/? .

Sete Lagoas - MG, 4 de maio de 2026,

Antônio Augusto Gomes Rodrigues

Secretário Acadêmico.

A Faculdade de Tecnologia Tupy de São Bento do Sul mantido pelo IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A sob CNPJ 08.446.503/0001-05, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 19 diplomas no período de 04/11/2025 a 04/05/2026 no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro SAO-JUDAS-FACULDADE-DE-TECNOLOGIA-TUPY-DE-SAO-BENTO-DO-SUL-1 - Registros: 0135 a 0153. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unisociesc.com.br/?.

São Bento do Sul - SC, 4 de maio de 2026

Antonio Augusto Gomes Rodrigues

Secretário Acadêmico

A Faculdade São Judas de Guarulhos mantida pelo IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A sob CNPJ 08.446.503/0001-05, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 37 diplomas no período de 04/11/2025 a 04/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro -SAO-JUDAS-FACULDADE-SAO-JUDAS-DE-GUARULHOS-1 - Registros: 0096 a 0132. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.usjt.br/?.

Guarulhos - SP, 4 de maio de 2026,

Antônio Augusto Gomes Rodrigues

Secretário Acadêmico

O Instituto Sociesc de Jaraguá do Sul mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A-IEDUC sob CNPJ 08.446.503/0001-05, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 16 diplomas no período de 04/11/2025 a 04/05/2026 no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro SAO-JUDAS-INSTITUTO-SOCIESC-DE-JARAGUA-DO-SUL-1 - Registros: 027 a 042. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unisociesc.com.br/?.

Jaraguá do Sul - SC, 4 de maio de 2026,

Antonio Augusto Gomes Rodrigues

Secretário Acadêmico