Seção 1 — 13/05/2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 6.427 - Processo nº 53504.003208/2026-13: SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ nº 10.227.685/0001-67.

Nº 6.428 - Processo nº 53504.003268/2026-36: ADALBERTO CALIL, CPF nº ***.518.138-**.

Nº 6.429 - Processo nº 53504.003271/2026-50: ANDIAMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 52.496.869/0001-72.

Nº 6.430 - Processo nº 53504.003278/2026-71: PAULO ROBERTO MARCONDES DE REZENDE CABRAL, CPF nº ***.419.708-**.

Nº 6.431 - Processo nº 53504.003310/2026-19: ELVIO ALENCAR STENCEL, CPF nº ***.428.828-**.

Nº 6.432 - Processo nº 53504.003345/2026-58: JAIR CAPUTI JUNIOR, CPF nº ***.732.068-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional

Nº 6.291 - Expede-se autorização a FABIO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.325.316-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.301 - Expede-se autorização a FLAVIO CAMELO MIRANDA, CPF nº ***.322.876-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Expede-se autorização à MULTISOM RADIO LESTE MINEIRO LTDA., CNPJ nº 23.149.057/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à MINERACAO BARATINHA S.A., inscrita no CNPJ nº 09.303.353/0003-05. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Nº 6.042 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HUDSON JAMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.849.426-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.043 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MARCELO SOARES RAMOS, inscrito no CPF nº ***.908.066-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.044 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RICARDO MARTINS GOMES, inscrito no CPF nº ***.585.686-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.045 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GUILHERME LAGE, inscrito no CPF nº ***.984.016-*. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Processo nº 53504.002538/2026-91. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CELIA MARIA BALIEIRO GANDELMAN, CPF: ***322.138**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) expedida através do Ato nº nº 623/2021, no dia 29/01/2021, com publicação no D.O.U. na data de 24/03/2021, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço do Radioamador (302), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequência".

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003146/2026-40. Expedir autorização ao JOSÉ RICARDO ZANINI DOS SANTOS, CPF nº ***.899.898-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003161/2026-98. Expedir autorização a JL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA PET SHOP LTDA, CNPJ nº 29.283.185/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003203/2026-91. Expedir autorização a MAXILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ nº 07.436.109/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003139/2026-48. Expedir autorização ao MAURÍCIO CELSO BERRINGER PORTELLA, CPF nº ***.981.488-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003156/2026-85. Expedir autorização ao MÁRCIO JOSÉ NASCIMENTO PEREZ, CPF nº ***.316.358-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003140/2026-72. Expedir autorização ao MATEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CENTALVI, CPF nº ***.486.138-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.002980/2026-18. Expedir autorização ao CHRISTIAN SANTOS PEREIRA, CPF nº ***.869.896-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.002414/2026-14. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à ISAIAS MARCELO GANDELMAN, CPF nº ***122.398**, para explorar o Serviço de Radioamador - 302 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003188/2026-81. Expedir autorização ao JOSÉ ROBERTO APARECIDO BRANTE, CPF nº ***.496.428-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003144/2026-51. Expedir autorização a CAVALEIRO RACING SPORTS LTDA, CNPJ nº 08.753.171/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Processo nº 53504.003145/2026-03. Expedir autorização a STEFANY KAROLIN ROCHA PEREIRA, CPF nº ***.390.928-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Nº 6.419 - Processo nº 53542.001322/2026-52. Expede autorização a JOÃO RICIOLI NETO, CPF nº ***.278.471-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.420 - Processo nº 53542.001253/2026-87. Expede autorização a EDUARDO ZAGO MACHADO, CPF nº ***.616.281-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.437 - Processo nº 53548.000313/2026-94. Expede autorização a EDWARD JOSE BERNARDES, CPF nº ***.160.288-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta