Seção 1 — 13/05/2026

Data da Reunião: 26/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

1 - Processo nº: 18470.722555/2012-87 - Recorrente: ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15215.720090/2013-33 - Recorrente: JOSENISIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 11:00 HORAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

3 - Processo nº: 11065.720679/2015-11 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

4 - Processo nº: 16327.901924/2013-13 - Recorrente: BANCO FATOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

5 - Processo nº: 16327.720806/2013-06 - Recorrente: BANCO FATOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19395.720009/2016-48 - Recorrente: FERMETAL EGYTO COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

7 - Processo nº: 15504.724629/2014-59 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15504.720579/2013-50 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 15:00 HORAS

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

9 - Processo nº: 13855.723051/2017-51 - Recorrente: SEBASTIAO DONIZETE DE SOUZA BARRETOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 27/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 10880.955070/2021-25 - Recorrente: BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.955071/2021-70 - Recorrente: BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

3 - Processo nº: 13587.720002/2017-73 - Recorrente: CLINICA SANTA MARIA DE CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13629.721193/2017-57 - Recorrente: CONSTRUTORA HELMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 13609.901309/2020-73 - Recorrente: CAESP CALDEIRARIA, ESTRUTURAS METALICAS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11030.905377/2019-34 - Recorrente: COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

7 - Processo nº: 15563.720043/2014-11 - Recorrente: GERALDO MAJELA MARQUES MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 11000.724354/2021-01 - Recorrente: DGSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

9 - Processo nº: 13896.720616/2017-61 - Recorrente: S. PONTES CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

10 - Processo nº: 10120.911167/2020-47 - Recorrente: URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10855.907165/2024-92 - Recorrente: ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO OLIVARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10855.907169/2024-71 - Recorrente: ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO OLIVARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10855.907171/2024-40 - Recorrente: ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO OLIVARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 10166.723366/2014-25 - Recorrente: EXCELENTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10166.900560/2023-21 - Recorrente: EXPO MUNDO, S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.936607/2020-77 - Recorrente: LUANDRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

17 - Processo nº: 13971.904741/2021-69 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 27 a 29/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

1 - Processo nº: 17459.720068/2023-28 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

2 - Processo nº: 10580.731767/2013-87 - Recorrente: VICTORIA QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.925378/2021-46 - Recorrente: AMERICA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 17095.720581/2023-95 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

5 - Processo nº: 10280.720853/2024-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BIGSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL SA

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

6 - Processo nº: 17227.726799/2024-91 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

7 - Processo nº: 17227.721035/2022-48 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17227.721036/2022-92 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

9 - Processo nº: 16327.720704/2022-73 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16327.720565/2022-88 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19614.743494/2022-44 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

12 - Processo nº: 19515.720087/2017-10 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

13 - Processo nº: 10280.721832/2013-41 - Recorrente: L R MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

14 - Processo nº: 12448.725192/2019-17 - Recorrente: FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 10283.725005/2017-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EXATA CARGO LTDA

16 - Processo nº: 10882.902454/2012-34 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13819.720046/2011-37 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

18 - Processo nº: 10880.953576/2009-11 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.925948/2014-79 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho