PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
26 | 10435.721030/2016-72 | 27 a 47 |
49 | 10469.720407/2010-93 | 50 a 52 |
56 | 10410.901480/2014-63 | 57 a 62 |
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.903738/2019-36 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.903721/2019-89 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.903727/2019-56 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.903730/2019-70 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.903725/2019-67 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.903728/2019-09 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.903726/2019-10 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.903737/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.903729/2019-45 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
16 - Processo nº: 10880.944991/2013-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
17 - Processo nº: 10880.944990/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
18 - Processo nº: 18186.720828/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
19 - Processo nº: 16692.720704/2016-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
20 - Processo nº: 16692.720059/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
21 - Processo nº: 10880.944989/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
22 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
23 - Processo nº: 10980.011176/99-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA
24 - Processo nº: 10480.726355/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ES ATACADO LTDA
25 - Processo nº: 10120.731185/2012-37 - Embargante: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
26 - Processo nº: 10435.721030/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
27 - Processo nº: 10435.721022/2016-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
28 - Processo nº: 10435.721023/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
29 - Processo nº: 10435.721024/2016-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
30 - Processo nº: 10435.721025/2016-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
31 - Processo nº: 10435.721026/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
32 - Processo nº: 10435.721029/2016-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
33 - Processo nº: 10435.721031/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
34 - Processo nº: 10435.721032/2016-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
35 - Processo nº: 10435.721033/2016-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
36 - Processo nº: 10435.721042/2016-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
37 - Processo nº: 10435.721044/2016-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
38 - Processo nº: 10435.721045/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
39 - Processo nº: 10435.721046/2016-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
40 - Processo nº: 10435.721047/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
41 - Processo nº: 10435.721048/2016-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
42 - Processo nº: 10435.721049/2016-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
43 - Processo nº: 10435.721050/2016-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
44 - Processo nº: 10435.721051/2016-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
45 - Processo nº: 10435.721052/2016-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
46 - Processo nº: 10435.900074/2014-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
47 - Processo nº: 10435.900878/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
48 - Processo nº: 10435.721069/2016-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
49 - Processo nº: 10469.720407/2010-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
50 - Processo nº: 10469.720408/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
51 - Processo nº: 10469.720411/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
52 - Processo nº: 10469.720412/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
53 - Processo nº: 10805.721855/2013-99 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
54 - Processo nº: 10183.908662/2016-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINERACAO APOENA S.A.
55 - Processo nº: 10183.908664/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINERACAO APOENA S.A.
56 - Processo nº: 10410.901480/2014-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
57 - Processo nº: 10410.901482/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
58 - Processo nº: 10410.901483/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
59 - Processo nº: 10410.901484/2014-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
60 - Processo nº: 10410.901485/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
61 - Processo nº: 10410.901486/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
62 - Processo nº: 10410.901487/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
63 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
64 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
65 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
66 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho