Seção 1 — 13/05/2026

Relação nº 57/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3180/2026-826.493/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3179/2026-826.491/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3178/2026-826.489/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3176/2026-826.450/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3175/2026-826.446/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3174/2026-826.443/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3173/2026-826.437/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3172/2026-826.436/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3171/2026-826.435/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3167/2026-826.430/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3170/2026-826.434/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3169/2026-826.433/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3168/2026-826.431/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3166/2026-826.429/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3165/2026-826.428/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3164/2026-826.411/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3163/2026-826.410/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3162/2026-826.408/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3161/2026-826.407/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3160/2026-826.404/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3159/2026-826.403/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3157/2026-826.401/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3156/2026-826.387/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3177/2026-826.488/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3158/2026-826.402/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-

3181/2026-826.068/2026-XGOLD MINING LTDA-

CARLOS ALBERTO DIETER

Altera a Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), instituída pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.206024/2026-66 e a Decisão de Diretoria nº 305, de 12 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º A Resolução ANP nº 1.000, de 30 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.................................................................................................................

IV - diferencial ₀ : parcela fixa de compensação referente à diferenciação de origem aplicada ao PR ₀ , onde:

a) para os importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros, aplica-se a Tabela IV do Anexo; ou

b) igual a zero para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio." (NR)

"Art.1º-A Somente para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio e no período correspondente à vigência do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, entre 7 de abril de 2026 e 31 de maio de 2026, conforme a Medida Provisória 1.349, de 7 de abril de 2026, aplica-se a fórmula de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel a seguir:

PR _dREA = PR ₀ + ∆ PvPI _d-2 + acréscimo_sub

em que:

I - PR _dREA : preço de referência calculado para o dia "d", para a região "b", para o produtor de óleo diesel que refine petróleo nacional próprio, durante o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme Tabela I do Anexo, à vista e sem tributos, em R$/litro com quatro casas decimais;

II - PR ₀ : preço de comercialização para a região "b", para o produtor de óleo diesel que refine petróleo nacional próprio, conforme previsto no art. 2º da Portaria Normativa MME nº 127, de 19 de março de 2026, somado à parcela da subvenção econômica vigente em 20 de março de 2026;

III - ∆PPI _d-2 : variação da média ponderada por volume dos Preços de Paridade de Importação diários, dos pontos selecionados para cada região "b", conforme Tabela II do Anexo, publicados pela S&P Global Energy Platts, entre a data base, conforme Tabela II do Anexo, e o dia "d-2", conforme Tabela III do Anexo; e

IV - acréscimo_sub: parcela fixa igual a R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro referente a acréscimo de subvenção econômica." (NR)

"Art.2º-A Somente para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio e no período correspondente à vigência do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, entre 7 de abril de 2026 e 31 de maio de 2026, conforme a Medida Provisória 1.349, de 7 de abril de 2026, a fórmula prevista no art. 1º-A ficará sujeita à seguinte condicionante:

se PR2 _d > PR1 _d - 0,40, então, PR2 _d = PR1 _d - 0,40

em que:

I - PR1 _d : preço de referência a ser aplicado no dia "d", para os importadores de óleo diesel e pelos produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros; e

II - PR2 _d : preço de referência a ser aplicado no dia "d", para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio." (NR)

"Art. 8º Os arts. 1º-A, 2º-A, 3º e 4º produzem efeitos desde 7 de abril de 2026." (NR)

Art.2º Fica revogada a Resolução ANP nº 999, de 1º de abril de 2026.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral