Seção 2 — 13/05/2026

EB: 64468.004557/2026-52

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64443.007287/2026-10, resolve

DISPENSAR, a contar de 22 de abril de 2026, por motivo de aposentadoria, JORGINO FRANCISCO DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 0074195, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64213.000802/2026-44

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EVELINE FRANCA ABREU, matrícula SIAPE nº 1265718, lotada no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva/Colégio Militar de Belo Horizonte, no cargo de Técnico de Ensino e Orientação Educacional, classe "S", padrão V, (NS), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 4ª Região Militar (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; no art. 4º, inciso I, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, (EB30-N-30.002), 2ª edição, aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Com (020391977-4) FELIPE CARLOS SOARES MONTEIRO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), estabelecido pela SGM-105 (6ª Revisão) - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o contido no Art. 1° da Portaria nº 1307/2025, deste Comando, conforme a seguir:

Paragrafo único. onde se lê: 12 de novembro de 2025.

Leia-se: 13 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 13 de novembro de 2025.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50 e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1º Ten (RM2-T) 09.0262.31 ARIANE DOS SANTOS PAVÃO, e incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50 e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1º Ten (RM2-EN) 23.3741.28 DANIEL GOULART VOLPI, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), estabelecido pela SGM-105 (6ª Revisão) Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o contido na alínea c do inciso II do Parágrafo único. do Art 6º da Port nº 1111/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Onde se lê: 5 Anos e 71 dias - 01MAR2019 a 09MAI2024.

Leia-se: 5 Anos, 5 Meses e 18 dias - 01MAR2019 a 16AGO2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19 de agosto de 2024.

Por ordem

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-MO 95.0416.30 WILLIAM ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, previsto na Portaria nº 490/2024, deste Comando de Força, como Auxiliar da Divisão de Transporte (NEO 62.0.0.7), na área de administração, do Com7ºDN, até 10 de julho de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 11 de julho de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 21 de junho de 2026, o SO-RM1-AD 85.3390.16 RUBENS KENNEDY MARTHINS DE AMORIM da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 166/2026, deste Comando de Força, de acordo com a alínea d, inciso 2.10.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 21 de junho de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) e Msg R-162009Z/ABR/2026, da DGPM, resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, por interesse do serviço, após os setenta anos de idade, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº-FN) 71.0116.17 ANTÔNIO RAFAEL SIQUEIRA SANTOS, previsto na Portaria nº 375/2025, deste Comando de Força, até 31 de maio de 2027, como Assessor de Planejamento Baseado em Capacidades no Setor de Defesa (NEO 62), na área de gestores de programas e projetos estratégicos, no Ministério da Defesa, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de junho de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 81.0115.12 ANDERSON DA COSTA MEDEIROS, previsto na Portaria nº 357/2024, deste Comando de Força, como Assessor da Marinha do Brasil, na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (NEO 50.8), na área de Administração, do MD, até 30 de junho de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-T) 78.3239.32 ROMUALDO SILVEIRA DA SILVA, previsto na Portaria nº 238/2024, deste Comando de Força, como Coordenador do Serviço de Recrutamento Distrital (NEO 90.1), na área de administração, do Com7ºDN, até 8 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 9 de maio de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 6º da Portaria nº 51/2025, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Designar o SO-RM1-FN-MO 03.7061.17 MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS MERTZ para o Serviço Ativo da Marinha, ocupando o NEO 62.0.0.1, no cargo de Auxiliar de Divisão de Apoio aos Adidos Navais, do Estado-Maior da Armada, no período de 18MAI2026 a 17MAI2029.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS