Seção 2 — 13/05/2026

Na portaria nº nº 241, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61 de 31 de março de 2026, Seção 2, pag. 67, referente a concessão de aposentadoria à SEBASTIAO HONORATO DA SILVA, ONDE SE LÊ: " com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005" leia-se: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019"

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000115/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a ALBINA ECHEVERRIA DE SOUZA, cônjuge do ex-servidor TORIBIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 507177, aposentado no cargo de Agente Administrativo (422/203), Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 26/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil à Mary Barreto Aragão, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 06.04.2026, de Fernando Meneses Aragão, matrícula SIAPE nº 577.526, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, deste Ministério.

Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000151/2026-98)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil à Edleuza Ribeiro Villar, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 15.04.2026, de Agenor Villar Junior, matrícula SIAPE nº 577.388, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, deste Ministério.

Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000170/2026-14)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS

Nº 32. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil à Jussara Tavares Santos, na condição de companheira, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 09.01.2026, de Jaime Ferreira Souza, matrícula SIAPE nº 577.628, aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão V, deste Ministério.

Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000180/2026-50)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

- Retificar a Portaria SEGAD/BA nº 695, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial União nº 228, de 30/11/2020, seção 2, página 70, aposentadoria por invalidez do servidor GERALDO BARROS TOMAZ, matrícula SIAPE 0487955, para fazer constar: com proventos integrais, a partir de 18/03/2019, data do Laudo Médico Pericial nº 0.041.981/2019. (Processo nº 25022.002326/2019-62)

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

Na Portaria SEGEP/AM n° 46, de 97 de março de 2026, publicada no DOU n° 47, de 8 de março de 2026, referente a aposentadoria do servidor João Odilon Dourado de Moura, matricula SIAPE nº 515037, onde se lê: "Art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 ", Leia-se: "Art.20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 ". "Processo nº 25009.000171/2024-65

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a LEDA SOCORRO LOBATO DA SILVA, cônjuge do ex-servidor GENILDO CARDOSO DA SILVA FILHO, matriculas 1029055/551443, Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 22.02.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 22 fevereiro de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.000601/2026-31).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal SE/MS nº 18, de 12/01/2026, publicada no DOU nº 9, Seção 2, de 14/01/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NELCI DE SOUSA TELES MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS MACHADO, matrícula SIAPE nº 571398, aposentado em 25/04/2001, no cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 15/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA