Seção 3 — 13/05/2026

Pregão Eletrônico nº 90004/2026

OBJETO: Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Vencedora: STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº 17.301.544/0001-96). Valor Global R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.

ADÃO CABRAL FORMIGA

Pregoeiro

Número do Contrato: 26/2024.

Nº Processo: 50500.173277/2024-73.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Revisar o valor do contrato nº 026/2024, a partir de 1º de novembro de 2025, no percentual total de -1,2645%, relativo à exclusão de custos fixos ou variáveis não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano de contratação para todos os postos, conforme previsto no item 9, anexo ix, da instrução normativa seges/mp nº 5. Acréscimo quantitativo consistente no aumento de 1 (um) posto de motorista "b" - belo horizonte/mg e de despesas eventuais respectivas, a partir de 4 de maio de 2026, o que equivale a 2,8338% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea 'b', e art. 125, da lei 14.133, de 2021. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 026/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/05/2026 até 09/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O acréscimo acumulado do contrato é de 6,0420% e a supressão acumulada é de 29,3452%. Vigência: 09/05/2026 a 09/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.006.769,68. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 50500.128336/2024-59.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2026 até 16/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.477.598,50. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 50500.124094/2023-43.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2026 e término em 14/05/2027, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 008/2023, de prestação de serviços continuados de seguro total de automóveis, na modalidade frota, para veículos pertencentes à agência nacional de transportes terrestres - antt, com cobertura em todo o território nacional, que serão prestados condições estabelecidas no termo de referência, anexo do contrato, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.197,55. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 176/2022.

Nº Processo: 50600.021316/2022-68.

Pregão. Nº 505/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 13.103.980/0001-08 - HSC DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 176/2022. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 17/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.653,60. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 360/2023.

Nº Processo: 50600.002084/2020-87.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 54/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução, sem alteração de valor ao contrato nº 00 360/2023. Prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, alterando de 31/05/2026 para 29/08/2026 e o prazo de vigência de 31/08/2026 para 29/11/2026, sem reflexo financeiro.. Vigência: 31/08/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.958.577,13. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n° 39, de 17 de novembro de 2020, e com fundamento no art. 10, §1º, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, NOTIFICA e INTIMA, pelo presente edital, a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da multa no valor de R$ 26.747,53 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), até o dia 29/05/2026. O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser solicitada pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (61) 3315-4201/4202. A penalidade decorre do descumprimento de obrigações contratuais relativas ao Contrato nº 415/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0176/2023-00, conforme disposto nas Decisões Administrativas de Primeira Instância (SEI nº 22525406) e de Segunda Instância (SEI nº 24205404), no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.023005/2025-86. Ressalta-se que o crédito encontra-se regularmente constituído e que o não pagamento poderá ensejar a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 10.522/2002 e da Portaria PGFN/MF nº 819/2023, considerando que o valor do débito é superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

Diretora de Administração e Finanças substituta

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Comércio de Móveis Naldo Ltda., CNPJ nº 83.347.468/0001-84, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA nº 4.073.003079/21-53.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Progresso Logistica e Distribuidora S/A, CNPJ nº 09.172.150/0002-38, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA nº 4.073.004577/21-96.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Fabio Luiz Brum, CPF nº ***.996.970-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA nº 4.073.007158/22-51.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 385/2022.

Nº Processo: 50600.036794/2022-72.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 385/2022. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 55.937.171,39 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos), sendo r$ 44.919.051,79 (quarenta e quatro milhões, novecentos e dezenove mil cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) a preços iniciais (pi), o valor de r$ 5.679.592,82 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), referente a primeira apostila de reajustamento (sei nº 15329817), o valor de r$ 4.459.989,30 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), referente a quinta apostila de reajustamento (sei nº 22787916), mas o valor de r$ 878.537,48 (oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), atinente ao reajustamento do período data-base de março/2026.. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.937.171,39. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 414/2022.

Nº Processo: 50615.001305/2025-45.

Pregão. Nº 286/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA., CNPJ n° 09.539.563/0001-27. Objeto: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00414/2022, para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-402/MA; Trecho: Entr. BR-135 (Bacabeira) - Div. MA/PI; Subtrecho: Entr. BR-135 (Bacabeira) - Entr. MA-225 (Sobradinho); Segmento: Km 0,00 ao Km 176,10. Objeto: o Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato UT-15.00414/2022, referente ao período de março/2024 a dezembro/2025. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

PROCESSO Nº 50615.001871/2025-10. DOADORA: VALE S.A., inscrita no CNPJ nº 33.592.510/0001-54, por meio de seu estabelecimento em São Luís/MA, inscrito no CNPJ nº 33.592.510/0378-21. DONATÁRIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ nº 04.892.707/0023-16.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Serviços celebrado em 4 de maio de 2026. OBJETO: Doação, com encargos, de serviços de estabilização geotécnica provisória das margens, recomposição emergencial de erosão e implantação de drenagem provisória na Avenida dos Portugueses, no Município de São Luís/MA, até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 538, 541 e 555 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 4 de maio de 2026 e término em 4 de maio de 2027, ou até o cumprimento integral das obrigações pactuadas, o que ocorrer primeiro. DATA DE ASSINATURA: 4 de maio de 2026.

Breno Pereira Almeida Superintendente Regional no Estado do Maranhão