Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do Contrato nº 0901001/2025 celebrado com a empresa O REI DO CAMINHÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 21.255.865/0001-79. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial de veículos do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/04/2026 até 02/04/2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 382.474,97 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: Gabinete da Prefeita, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.010 - Gabinete da Prefeita, Função: 04 - Administração, Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.010 - Gabinete da Prefeita, Função: 14 - Direito da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral, Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 0016 - Gestão Transporte Rodoviário, Ação: 2064 - Manutenção dos Serviços de Transportes Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Secretaria Municipal de Educação; Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2009 - Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEB 30%, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos, 15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2045 - Manutenção do PNAT Fundamental, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2046 - Manutenção do QSE, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 363 - Ensino Profissional, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2051 - Manutenção do Ensino Profissional, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 365 - Ensino Infantil, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2055 - Manutenção do PNAT Infantil, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos, Programa: 0052 - Programa Transporte Escolar, Ação: 2156 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PETERN, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 364 - Ensino Superior, Programa: 0055 - Transporte Universitário, Ação: 2158 - Manutenção do Programa de Transporte Universitário, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.070 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 452 - Serviços Urbanos, Programa: 0010 - Gestão dos Serviços Urbanos, Ação: 2062 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Secretaria Municipal de Agropecuária de Agropecuária e Meio Ambiente, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programa: 0012 - Gestão dos Serviços Agropecuários, Ação: 2067 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997, 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programa: 0012 - Gestão dos Serviços Agropecuários, Ação: 2084 - Programa de Abastecimento com Carro Pipa, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 606 - Extensão Rural, Programa: 0012 - Gestão dos Serviços Agropecuários, Ação: 2199 - Manutenção do Programa de Corte de Terra, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Fundo Municipal de Saúde, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301- Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013 - Manutenção do Secretaria Municipal de Saúde FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2072 - Manutenção do Secretaria Municipal de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997, 16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social; Gabinete da Prefeita, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.010 - Gabinete da Prefeita, Função: 04 - Administração, Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.010 - Gabinete da Prefeita, Função: 14 - Direito da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral, Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 0016 - Gestão Transporte Rodoviário,Ação: 2064 - Manutenção dos Serviços de Transportes, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Secretaria Municipal de Educação, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2009 - Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEB 30%, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos, 15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2045 - Manutenção do PNAT Fundamental, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2046 - Manutenção do QSE, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 363 - Ensino Profissional, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2051 - Manutenção do Ensino Profissional, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 365 - Ensino Infantil, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2055 - Manutenção do PNAT Infantil, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos, Programa: 0052 - Programa Transporte Escolar, Ação: 2156 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PETERN, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 364 - Ensino Superior, Programa: 0055 - Transporte Universitário, Ação: 2158 - Manutenção do Programa de Transporte Universitário, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.070 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 452 - Serviços Urbanos, Programa: 0010 - Gestão dos Serviços Urbanos, Ação: 2062 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Secretaria Municipal de Agropecuária de Agropecuária e Meio Ambiente, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programa: 0012 - Gestão dos Serviços Agropecuários, Ação: 2067 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997, 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE;Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programa: 0012 - Gestão dos Serviços Agropecuários, Ação: 2084 - Programa de Abastecimento com Carro Pipa, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 606 - Extensão Rural, Programa: 0012 - Gestão dos Serviços Agropecuários, Ação: 2199 - Manutenção do Programa de Corte de Terra, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Fundo Municipal de Saúde, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301- Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013 - Manutenção do Secretaria Municipal de Saúde FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Fundo Municipal de Assistência Social, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2072 - Manutenção do Secretaria Municipal de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Seviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997, 16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social. Data da Assinatura: 01/04/2026 Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e João Ferreira da Silva - Representante Legal da empresa O Rei do Caminhão Ltda. Processo n° 33/2025.