Seção 3 — 13/05/2026

Nº Processo: 23074.100738/2023-15.

Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB.

Contratado: 08.715.618/0001-40 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Objeto: Cessão onerosa de espaço de propriedade legítima da Universidade Federal da Paraíba (cedente) ao município de João Pessoa, por intermédio Fundo Municipal de Saúde (cessionária), com vista ao funcionamento do CAIS Jaguaribe (Policlínica Municipal, Hospital Dia, CER II, SAE/CTA, CEO, CEREST e LACEN), em terreno de 20.376,97 m², localizado à Rua Alberto de Brito, s/n, Jaguaribe, cep 58015- 320 e inscrição nº 007035-1..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/05/2026 a 12/05/2061. Valor Total: R$ 9.071.823,60. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Processo 23075.051168/2025-71. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa ANDRADE'S COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (outrora MICHELE NUNES DE SOUZA ALMEIDA ANDRADE), CNPJ/MF sob n°. 48.156.453/0001-38, considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea IV, do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90.071/2024. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do Empenho 2025NE001990. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).

Curitiba-PR,12 de maio de 2026.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR

Processo 23075.014832/2025-00. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. (CNPJ/MF 42.587.791/0001-48), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea "IV" do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.024/2024. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do Empenho nº 2024NE0005616. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$$ 3,36 (três reais e trinta e seis centavos).

Curitiba-PR,Em 12 de maio de 2026.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR

Processo 23075.057769/2024-15. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa VA CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ/MF nº 41.418.315/0001-30), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea "IV" do Edital de Pregão Eletrônico 90.026/2024. Ensejou a penalização o fato de atrasar a entrega dos itens do Empenho n°2024NE0003991. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 02 (dois) dias e multa no valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos).

Curitiba-PR,Em 12 de maio de 2026.

Ricardo Leitoles Krupa

Pró-Reitor de Orçamento e Administraçã em exercício da UFPR

Processo 23075.010722/2025-61. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL (CNPJ: 10.427.965/0001-19), considerando as disposições dos artigos 155, inciso I, e art. 156, incisos I e II, da Lei 14.133/2021 e subitens 9.31 e 9.32 do Contrato 04/2025. Ensejou a penalização o fato de atrasar a entrega dos aparelhos telefônicos previstos no Edital Pregão Eletrônico nº 90.087/2024. Sanção aplicada: ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 40.264,35 (quarenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Curitiba-PR, 12 de maio de 2026.

SAULO SILVA LIMA FILHO

Pró Reitor de Orçamento e Administração da Ufpr

Processo 23075.010724/2025-50. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL (CNPJ: 10.427.965/0001-19), considerando as disposições dos artigos 155, inciso I e 156 §2° da Lei 14.133/2021 e subitem 9.64 do Contrato 04/2025. Ensejou a penalização o fato da não apresentação dos documentos admissionais dos trabalhadores alocados para a prestação de serviços. Sanção aplicada: ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 8.052,87 (oito mil cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Curitiba-PR, 12 de maio de 2026.

SAULO SILVA LIMA FILHO

Pró Reitor de Orçamento e Administração da Ufpr

Processo 23076.025788/2026-39. / TERMO DE ADESÃO S/N°, firmado em 08/05/2026, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a MN SOFTWARE LTDA, CNPJ: 47.187.762/0001-02 . / OBJETO: Regulamentar a adesão do PROPONENTE/INCUBADO ao Programa de Formação de Startups da Incubadora do Parque.TeC UFPE, nos termos do Edital n° 13/2025, para desenvolver atividades de sistematizadas relacionados aos objetivos do Edital e ao Regimento Interno da Incubadora. / VALOR: R$ 250,00, como Taxa Mensal de Incubação no primeiro ano e R$ 500,00, a partir do segundo ano a título de ressarcimento de custos operacionais e administrativos, conforme o Edital. / VIGÊNCIA: 18 meses, a partir da data de sua assinatura, conforme o prazo estabelecido no Edital, admitindo-se prorrogação por até 12 meses. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; MN SOFTWARE LTDA.: Sr. Yuri Matos da Silva - Representante Legal. ALFREDO MACEDO GOMES. Reitor

CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2026

(CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO)

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil avisa que se encontrarão abertas a partir de 15/05/2026 a 01/06/2026 Até às 17 horas do dia 01/06/2026, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2026.2 (Cursos de Mestrado e Doutorado).

O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 80, de 12/05/2026 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.

Anderson Luiz Ribeiro de Paiva

Processo nº 23007.00002650/2026-86. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): NAIARA MOURA PINTO, CPF: 05xxxxxxx44. Objeto: ministrar aulas no Centro de Artes, Humanidades e Letras. Vigência: 14/05/2026 a 21/12/2026, podendo ser prorrogado a critério da Universidade, vedada a ultrapassagem do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses. Retribuição mensal: R$ 4.478,03 importância equivalente à remuneração de Professor Classe A, Assistente, Nível 01, com Graduação, em regime de 40 horas semanais de trabalho. Fundamento legal: inciso IV e § 1º do art. 2º da Lei nº 8.745/93. Data da assinatura do contrato: 12/05/2026. Signatários: Prof. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS - Reitora e NAIARA MOURA PINTO - Contratado(a).

Nº Processo: 23007.00006651/2026-20. Nº Convênio: 34/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e ASSOCIAÇÃO PARQUE BELA VISTA, CNPJ 26.312.775/0001-96. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 06/05/2026. Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2031.

Processo nº. 23077.014117/2026-20, Doadora: Nedja Suely Fernandes (CPF/CNPJ: ***.207.734-**). Donatário: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ: 24.365.710/0001-83). Objeto: Doação sem encargos de um violino tamanho 4/4, completo, com estojo, modelo 9650, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre o bem. Valor da doação: R$ 668,00. Fundamento Legal: Decreto n 9.674/2019 e IN 06/20219. Signatários - pelo donatário: José Daniel Diniz Melo - Reitor e pelo doadora: Nedja Suely Fernandes. Data da Assinatura: 11/05/2026. Natal/RN, 12 de março de 2026

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-04-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.896.269,78. Leia-se: Valor Total: R$ 2.196.269,69.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-04-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.896.269,78. Leia-se: Valor Total: R$ 2.196.269,69.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I; PROCESSO Nº 23077.166494/2025-62; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE NATAL - SEMURB. CNPJ: 08.241.747.0014-68. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Mitigação e adaptação às mudanças climáticas: preparando Natal para 2050", a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo. Valor: 1.997.299,90 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 12/05/2026. Fundamento Legal: Emenda Constitucional n.º 85/2015, Lei n.º 10.973/2004, Lei n.º 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.241/2014, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD/UFRN, Resolução nº 130/2018-CONSEPE/UFRN, Resolução nº 005/2022-CONSEPE/UFRN. ASSINAM pela SEMURB: Thiago de Paula Nunes Mesquita (Secretário Titular), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Presidente). Em 12 de maio de 2026. José Daniel Diniz Melo. Reitor

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 153103

Nº Processo: 23077031140202689. Objeto: Pregão Eletrônico SISRP Nº.: 90010/2026 - Serviços contínuos de controle de pragas. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO JOSE PEREIRA

Pregoeiro da Ufrn

(SIASGnet - 11/05/2026) 153103-15234-2025NE999999