Seção 2 — 14/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 34 do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a Portaria MDS nº 1.186, de 13 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do II Prêmio de Inclusão Socioeconômica, responsável pela análise documental das evidências apresentadas, pela seleção e classificação dos participantes, bem como pela organização da cerimônia oficial de premiação.

Art. 2º A Comissão Organizadora será presidida pelo titular da Secretaria de Inclusão Socioeconômica e integrada por 4 (quatro) servidores públicos dessa Secretaria, com notório conhecimento em políticas sociais e projetos de inclusão socioeconômica, conforme segue:

I - Alison Ramon Santos e Silva, Diretor do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica;

II - Saumíneo da Silva Nascimento, Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica;

III - Eduardo Dalbosco, Coordenador-Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica; e

IV - James Theodoro da Silva, Coordenador-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - realizar a análise documental das evidências requeridas;

II - proceder à seleção e classificação dos participantes; e

III - organizar os procedimentos para a cerimônia oficial de premiação.

Art. 4º Os casos omissos e as eventuais dúvidas na aplicação desta Portaria serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Organizadora do Prêmio de Inclusão Socioeconômica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.034043/2026-84, resolve:

Designar a servidora NATÁLIA DE OLIVEIRA FONTOURA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 14 a 20 de maio de 2026.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.037, de 07 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar para o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE os representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Rodrigo Zerbone Loureiro; e

Suplente: Juliana Caxambu Volpi.

Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Gustavo Cupertino Domingues; e

Suplente: Pedro Quaresma de Araújo.

Ministério da Fazenda:

Titular: Luiz Fernando Alves; e

Suplente: Rafael Rezende Brigolini.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000568/2026-19, resolve:

Designar ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1695912, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000622/2026-35, resolve:

Designar HUMBERTO BENINCASA NETO, matrícula Siape nº 2000750, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000679/2026-34, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula Siape nº 1586435, ocupante do cargo de Químico, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000679/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor HUMBERTO BENINCASA NETO, matrícula Siape nº 2000750, ocupante do cargo de Analista Técnico-Executivo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000679/2026-34, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Privacidade e Segurança da Informação, do órgão setorial, de nível superior, o servidor HUMBERTO BENINCASA NETO, matrícula Siape nº 2000750, ocupante do cargo de Analista Técnico-Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000687/2026-81, resolve:

Nomear ROSEMERE ALVES PEREIRA DE SOUSA, CPF nº XXX.905.011-XX, para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio a Eventos da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004386/2026-22, resolve:

Art 1º Designar CARLOS HALFELD LIMP JUNIOR, matrícula Siape nº 1336519, e CELIO LUIS PAULO, matrícula Siape nº 0131383, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 567, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU de 01 de novembro de 2024, Seção 2, página 15.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.011478/2025-88, resolve:

Exonerar, a contar de 12 de maio de 2026, ARTUR SILVA BOARETTO, matrícula Siape nº 3498028, do cargo de Coordenador-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças Verde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.13.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000578/2026-63, resolve:

Nomear DÉBORAH SANTA CRUZ SILVA, CPF nº XXX.127.631-XX, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.13.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO