Seção 2 — 14/05/2026

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º A alínea "b" do inciso I do art. 1º da Portaria SEB/MEC nº 74, de 24 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 15, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"I - Quatro representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), sendo:

[...]

b) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (DAGE), que coordenará as atividades do Grupo de Trabalho;

[...]

Suplente: Rebeca Oliveira de Araújo (DAGE/SEB/MEC);"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.000204/2026-59, resolve:

Art.1º Ceder o servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1635788, SIAPECAD nº 01400413, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de exercer suas atividades no(na) Divisão de Educação em Arquivos, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art.2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art.3º O(a) servidor(a)/empregado(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU

MAURICIO SALDANHA MOTTA

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.001382/2026-05, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor NILSON MORI LAZARIN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2888838, SIAPECAD nº 01702345, lotado no(a) UNED Nova Friburgo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do(da) missão de pesquisa junto à Universidade de Linköping (Suécia), a convite, entre 18 e 22 de maio de 2026, e para participação e apresentação de trabalho acadêmico no evento científico '25th International Conference on Autonomous Agents and Multiagent Systems', em Pafos (Chipre) , de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 16 de maio de 2026 a 1º de junho de 2026, trânsito incluso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23780.000171/2026-41, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2313795, SIAPECAD nº 02072781, lotada no(a) Diretoria Administrativa do Campus Tijuca I, como substituta do cargo de Diretor Geral, CD - 02, do(a) Campus Tijuca I, UORG-24, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ANA PAULA GIRAUX LEITAO

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DESIGNAR,

GUSTAVO DUARTE, CPF: ***.204.558-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.07, do Gabinete, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DISPENSAR,

HERBÊNIA PEREIRA DE SOUZA, CPF: ***.521.161-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.07, do Gabinete, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 11 de maio de 2026.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DISPENSAR,

HERBÊNIA PEREIRA DE SOUZA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.12, da Coordenação de Gestão Documental, do Gabinete, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 11 de maio de 2026.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação vigente, notadamente oart. 14, do anexo I, do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, publicado no D.O.U de 22 de maio de 2025, anexo III - C, da Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de novembro de 2025 e a Portaria FNDE nº 242, de 15 de março de 2024, o art. 94 da Portaria CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, bem como o art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 23034.013480/2026-24, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FUTURA VEÍCULOS E TRATORES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.091.150/0001-50, constantes do Processo de Investigação Preliminar Sumária nº 23034.001382/2023-00.

Art. 2º Designar SANDRA SILVA FERREIRA, Técnica em Financiamento e Execução, Matrícula SIAPE nº 2025231 e CAYZA PINHEIRO SANTOS, Especialista em Financiamento e Execução, Matrícula SIAPE nº 1649211, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na dada da sua publicação.

GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.046938/2025-51, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato DIOGO GOMES PEREIRA BATISTA (ampla concorrência), para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de DESENHO, A 01, no(a) Campus Batalha, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 165, de 27 de dezembro de 2022, publicado no D.O.U. de 28 de dezembro de 2022, Edital de Homologação de 02/08/2023 publicado no D.O.U de 03/08/2023, e Edital de Prorrogação Nº 127/2025, publicado no DOU de 08/07/2025, código de vaga 954994 (vaga nova - Portaria nº 787/MEC, publicada no D.O.U de 21/11/25).

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

WELLINGTON SPENCER PEIXOTO

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.050571/2025-71, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, a candidata ANNE KRUMMENAUER (ampla concorrência), para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, E 01, no(a) Campus Piranhas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 162, de 21 de novembro de 2022, publicado no D.O.U. de 21 de novembro de 2022, Edital de Homologação de 05/05/2023 publicado no D.O.U de 08/05/2023, e Edital de Prorrogação Nº 79, publicado no DOU de 29/04/2025, código de vaga 827858 (falecimento de Mariana Duarte de Assunção).

Art. 2º - A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

WELLINGTON SPENCER PEIXOTO

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004462/2025-81, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato BENAN LIEL DE MORAIS SILVA (pessoas com deficiência), para o cargo de Assistente em Administração, D 01, no(a) Campus Viçosa, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 127, de 31 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 1 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 24/03/2023 publicado no D.O.U de 27/03/2023, e Edital de Prorrogação Nº 65/2025, publicado no DOU de 26/03/2025, código de vaga 205405 (aposentadoria de Manoel Alves Neto).

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

WELLINGTON SPENCER PEIXOTO