Seção 2 — 14/05/2026

PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 547 -EXONERAR

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA do cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.17.

Nº 548 -NOMEAR

FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA, para exercer o cargo de Diretor de Acompanhamento do Processo Legislativo Orçamentário da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 549 -NOMEAR

VICTÓRIA LIBÓRIO RIBEIRO CARRILHO SIMÕES, para exercer o cargo de Diretora de Articulação Governamental da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 550 -NOMEAR

NARA KOHLSDORF, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 551 -DESIGNAR

DANIEL ALVES BRASIL, para exercer a função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 552 -DISPENSAR, a pedido,

LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15, a partir de 6 de maio de 2026.

Nº 553 -NOMEAR

RAQUEL DE OLIVEIRA LANNES, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 3.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DO ESPORTE

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 554 -NOMEAR

LORENZO BITTENCOURT NICOLETTI, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Chefe da Assessoria Extraordinária de Coordenação de Grandes Eventos da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, código CCE 1.15, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 12.789, de 19 de dezembro de 2025.

MIRIAM BELCHIOR

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 462, de 12 de maio de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

GABRIELA BATISTA DE LIMA da função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955 de 19 de março de 2024, a contar de 12 de maio de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROSELAINE OLIVEIRA AMARO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, atualmente ocupado por DELAMAR DA SILVA JOBIM, na Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

THAÍS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ALINE DE PAULA MARQUES para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

ASECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição delegada pelo art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto nas cláusulas nº 5 e nº 6 do Anexo 9 (Saneamento Básico) do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Acordo Rio Doce), de 25 de outubro de 2024, resolve:

Ficam designados os seguintes membros para integrarem o Comitê Orientador para aplicação dos recursos em saneamento básico da conta do Estado do Espírito Santo, conforme disposto no Anexo 9 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Acordo Rio Doce):

I - pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o coordenará:

a) MANOEL RENATO MACHADO FILHO, titular; e

b) MARCEL OLIVI GONZAGA BARBOSA, suplente;

II - pelo Ministério das Cidades:

a) ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, titular; e

b) MARCELLO MARTINELI DE MELLO PITREZ, suplente; e

III - pelo Governo do Estado do Espírito Santo:

a) RICARDO IANNOTTI DA ROCHA, titular;

b) SABRINA ROCHA GONÇALVES BONGIOVANI, suplente;

c) CARLOS CERQUEIRA GUIMARÃES, titular; e

d) CARLOS ROBERTO DE LIMA, suplente.

FRANCISCA DE CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 467, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JULIANA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA COSTA, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.033, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024.

FRANCISCA CARVALHO