Seção 2 — 14/05/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.029197/2026-72, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EDMILSON PINHEIRO DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula Siape nº 1520538, do cargo de Perito Federal Territorial, código 640.001, Classe A, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 4 de maio de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.006020/2026-15, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula Siape nº 1422166, do cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão II, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 8 de maio de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GIZELE SOARES BRANDÃO para exercer o encargo de substituta da função de Corregedora da Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 233, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 2, número 102, página 94.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003634/2026-12, resolve:

DESIGNAR PEDRO VITAL EUGENIO MELO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Avaliação de Demandas Extraordinárias da Coordenação-Geral de Apoio Humanitário Direto do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006382/2026-75, resolve:

DISPENSAR ADRIELLY MELO BORGES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003634/2026-12, resolve:

DISPENSAR PEDRO VITAL EUGENIO MELO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Avaliação de Demandas Extraordinárias da Coordenação-Geral de Apoio Humanitário Direto do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.013530/2026-03, resolve:

Dispensar o servidor JOSÉ ARLINDO LOPES DE VASCONCELOS, SIAPE nº 0737977, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Centro de Pesquisa em Aquicultura de Pentecoste, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.013530/2026-03, resolve:

Designar o servidor AGEU BARROS DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0728327, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Centro de Pesquisa em Aquicultura de Pentecoste, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.013530/2026-03, resolve:

Art. 1° Designar o servidor AGEU BARROS DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0728327, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Pesquisa em Aquicultura de Pentecoste, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 377, de 08/12/2023, publicada no DOU nº 235, de 12/12/2023.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

Na Portaria nº 80, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, referente ao servidor NEUTON SINDEAUX MOREIRA, SIAPE 729842, onde se lê: "..., Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2025 data do óbito do servidor., ...", leia-se: "..., Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2025 data do óbito do servidor., ...".

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 104 da Lei nº 15.047, de 17 de dezembro de 2024, à vista do que consta do Processo nº 08003.000029/2026-11 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00277/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº. 00450/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e DESPACHO nº 00526/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão proposto por DHIEGO CARVALHO SANTOS ROCHA, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 21.664, manifestado contra a penalidade disciplinar aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08200.007205/2024-57, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 101 da Lei nº 15.047 de 2024.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o art. 2º, inciso III, alínea "d", e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.001240/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP:

I - como membro titular, com mandato de dois anos, em substituição a Rafael Velasco Brandani, ficando dispensada do encargo de membro suplente; e

II - como Presidente do CNPCP, em substituição a André Albuquerque Garcia.

Art. 2º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, na qualidade de membro suplente, com mandato de dois anos:

I - YURI FELIX PEREIRA, em substituição a Luciana Gomes Ferreira de Andrade;

II - JOÃO MARCOS BUCH, em substituição a Aline Ramos Moreira;

III - GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO, em substituição a Graziela Paro Caponi;

IV - LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, em substituição a Márcia de Alencar Araújo;

V - MARIA TEREZA UILLE GOMES, em substituição a Paulo Augusto Oliveira Irion; e

VI - ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES, em substituição a Susan Lucena Rodrigues.

Art. 3º Reconduzir como membros titulares do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, a partir de 7 de maio de 2026:

I - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI; e

II - CAROLINE SANTOS LIMA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA