Seção 2 — 14/05/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 0080930-34.2014.01.3400, bem como o que consta do Processo nº 08200.016105/2026-83, e do Parecer de Força Executória nº 11063/2026/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1° Anular a Portaria DGP/PF nº 18, de 06 de janeiro de 2005, que concedeu pensão por morte vitalícia a MARIA JOSE DE JESUS GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO GODINHO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 177143.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015257/2025-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ADRIANO MENDES BARBOSA, matrícula PF nº 10.354, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016032/2026-00; resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal FELIPE BURIL FONTES, matrícula PF nº 23.942, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016563/2025-00; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal LAUREN BARGA SALATINO, matrícula PF nº 20.179, da função de Chefe do Setor de Repressão aos Crimes Contra a Flora da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02, a partir de 12/05/2026.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

Na Portaria DGP/PF nº 1.52, de 1º de abril de 2026, publicada no DOU nº 64 de 06/04/2026,

Onde se lê: "PORTARIA DGP/PF Nº 1.52"

Leia-se: "PORTARIA DGP/PF Nº 1.152".

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e observados os termos do processo nº 08659.003561/2026-85, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores BRUNO FEITOSA DE SOUSA, LUIZA LUX LOCK, LIDIA VIEIRA FERREIRA ROCHA, DAVI PAES RIBEIRO e WILLIAMS AGRA FELIX, para participarem da Reunião nº 352 de Delegados do Comando Tripartite e na comemoração dos 30 anos do referido acordo de cooperação policial internacional, que ocorrerá no dia 18 de maio de 2026, em Ciudad del Este/Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08667.038929/2025-46, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 29 de janeiro de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63175, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor VINICIUS FERRAZ DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.002300/2026-89, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ DA ROSA GARCIA FILHO, matrícula Siape nº 2241277, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Art. 2º Designar SOLANGE BÁRBARA LYRA CORCINO PEIXOTO, matrícula Siape nº 3262869, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.811, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08657.019240/2026-12, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSSANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1200879, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Itaguaí/RJ, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.812, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08657.018856/2026-76, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO TADEU FERREIRA DAHER, matrícula Siape nº 1422664, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula Siape nº 1515147, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar DEBORA EVELYN SALLES ANTUNES para exercer a função de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Atendimento da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar EVANS HOSSEL ARAUJO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULO BRISTON BARROS CRUZ para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos e Credenciados do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 169 - Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2025, ALEXANDRE BARROS DA COSTA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

Nº 170 - Dispensar, a contar de 11 de maio de 2026, CRISTINA RIBAS VARGAS do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

Nº 171 - Designar CRISTINA RIBAS VARGAS para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.07.

Nº 172 - Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2026, PATRICK CARVALHO LIBERATO DE MATTOS do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE