Seção 2 — 14/05/2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora MARIA DO ROSÁRIO PILOTO MARTINS, matrícula nº 1776432, CPF nº ***.742.552-**, Coordenadora Regional do Rio Negro/AM, para firmar o Plano de Trabalho da dispensa de Termo de Execução Descentralizada, nos termos do art. 3o, § 3º, inciso I, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, a ser celebrado entre esta Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - Sagicad do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, que tem como objeto a execução de projeto de Oficinas junto ao povo Yanomami, no estado do Amazonas, destinadas ao aprimoramento das ações de informação, comunicação e qualificação do atendimento relacionado ao Cadastro Único, conforme documentação constante do processo 08780.000195/2026-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Exonerar EMILY NAITIANY CHAGAS CASTILHO, matrícula n° 3355481, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.07, da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº. nº 499/2026, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 subsequente, Seção 2, folha 85, de modo que:

- onde se lê: "... para exercer o cargo de Assistente de Projeto, código CCE 3.03, do Serviço de Acompanhamento Judicial da Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação".

- leia-se: "... para exercer o cargo de Assistente de Projeto, código CCE 3.03, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação.".

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.009303/2025-69, resolve:

Declarar vago, a partir de a partir de 22 de abril de 2026, o cargo de Técnico em Indigenismo, NI-A-I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor LEANDRO EMILIANO DA SILVA, matrícula nº 3484355, em decorrência de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

WILTON REIS SILVA FAHNING

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008316/2026-12, resolve:

Nomear ANA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA, CPF nº ***.064.881-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008767/2026-41, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de maio de 2026, CLARISSA DE VASCONCELLOS GOES MENDES, matrícula Siape nº 1.419.893, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007927/2026-35, resolve:

Designar RENALDO VASCONCELOS DA PONTE, matrícula Siape nº 1.133.488, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MPS nº 96, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026, Edição 9, Seção 2, Página 54.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007405/2026-33, resolve:

Designar LILIANA MARCIA PEREIRA SOARES, matrícula Siape nº 1.251.499, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000353/2026-85, resolve:

Designar MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO LEITE, matrícula Siape nº 1.450.407, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Inteligência da Previdência Social, no estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 3.385, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Edição 208, Seção 2, Página 47.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005490/2026-03, resolve:

Nomear EDVALDO ESTEVAM ALVES ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005495/2026-28, resolve:

Nomear ELOISA MACHADO ROCHA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005503/2026-36, resolve:

Nomear MARIA AUXILIADORA DA SILVA COELHO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.008293/2026-38, resolve:

Nomear TIAGO ADAMI SIQUEIRA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 5041227-80.2018.4.02.5101, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001201/2025-82, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal ANGELINA CONCEIÇÃO MENEZES DA ROCHA, matrícula nº 0.911.468, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00006/2025/GEAC NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 23723034.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA