Seção 3 — 14/05/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 14/2026. PROCESSO SEI: 00268.000473/2025-32. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Município de Rio Grande/RS ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas ao enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo estrutural. VIGÊNCIA: equivalente àquela estabelecida para o Plano Juventude Negra Viva. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2026. ASSINA: DARLENE TORRADA PEREIRA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS.

PROCESSO Nº 0008454-02.2025.4.04.8000. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Procuradoria-Geral da União, com interveniência da Procuradoria Regional da União da 4ª Região. FINALIDADE: Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes, visando à redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio de Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência e nos normativos internos de cada parte, podendo abranger, ainda, a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios na matéria, ao gerenciamento de precedentes qualificados sobre o tema e à resolução consensual de controvérsias. DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2026. VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia a partir de sua publicação, inclusive para os processos judiciais em andamento. PARTES: O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, representado por sua Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha; a PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO, representada pela Procuradora-Geral da União, Dra. Clarice Costa Calixto; e a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO, representada pela Procuradora Regional da União da 4ª Região, Dra. Alessandra Nascimento Moraes Ignacio.

PROCESSO Nº 0003849-76.2026.4.04.8000. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. FINALIDADE: Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica estabelecer cooperação técnica para a adoção de estratégias e fluxos de dessobrestamento de recursos excepcionais da União, suspensos em razão dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2026. VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, com entrada em vigor na data de sua assinatura, ou até o adimplemento recíproco das obrigações dele decorrentes, admitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/2021. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO, representada pela Procuradora-Geral da União, Dra. Clarice Costa Calixto, pela Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Dra. Cristiane Souza Fernandes Curto, e pela Procuradora Regional da União da 4ª Região, Dra. Alessandra Nascimento Moraes Ignacio, e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, representado por sua Vice-Presidente, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 00676.001316/2021-17.

Pregão. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, objeto do contrato nº 002/2022. Vigência: 01/05/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.235,19. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 00676.002041/2023-92.

Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 0001/2024-AGU, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 11/05/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.930,19. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 00676.000758/2023-08.

Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 32.271.161/0001-06 - IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 035/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 02 de julho de 2026 e final o dia 01 de julho de 2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e da cláusula segunda do termo inicial.Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.713,19. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Número do Contrato: 25/2025.

Nº Processo: 00588.002306/2024-22.

Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 19.593.406/0001-53 - BLUFIRE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução do contrato em mais 90 dias. Vigência: 30/05/2026 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.095,04. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 00676.001890/2020-86.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 27/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2026 a 14/05/2027, ou até a conclusão do novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, II, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o valor inicialmente contratado, com base no IPCA/IBGE, correspondente a 3,812500%, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Sexta do Termo inicial. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.478,92. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 34/2022.

Nº Processo: 00000.000454/2022-22.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.791.610/0001-74 - ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho no exercício financeiro de 2026.Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Rádiodifusão e Comunicação. Nota de Empenho:2026NE000799. Data de emissão: 09/04/2026. Valor da Nota de Empenho: R$45.837,89.. Vigência: 17/05/2026 a 17/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.054,67. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).