Seção 3 — 14/05/2026

EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS)

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE torna pública a reabertura do período para que o participante com a inscrição indeferida possa ter acesso aos motivos de indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, das 10 horas do dia 15 de maio de 2026 às 18 horas do dia 16 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao, e se for o caso, enviar, por meio de upload, a documentação faltante. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

Torna público, ainda, que a relação final dos participantes com a inscrição deferida será divulgada na data provável de 21 de maio de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASPAR - ASSOCIAÇÃO DE SURF DE PARANAGUÁ, CNPJ n° 10.469.746/0001-00

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "S RUN"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 491.057,13

DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, ALESSANDRO PEREIRA DO ROSÁRIO, Presidente do ASPAR - ASSOCIAÇÃO DE SURF DE PARANAGUÁ, CPF nº ***.961.839-**

Processo: 71000.035360/2024-56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CLUBE DOS TENISTAS DA BAHIA, CNPJ n° 23.146.328/0001-16

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BAHIA COM TÊNIS DE MESA"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 174.611,87

DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, PAULO SANTOS CARNEIRO, Presidente do CLUBE DOS TENISTAS DA BAHIA, CPF nº ***.363.935-**

Processo: 71000.034584/2023-60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A LIGA DE FUTEBOL FEMININA SUL BRASILEIRA, CNPJ n° 17.183.899/0001-28

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ABC DA BOLA COM AS MENINAS - 13ª EDIÇÃO"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 291.433,99

DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, ROSA MARIA MARRANGHELLO LUIZELLI, Presidente da LIGA DE FUTEBOL FEMININA SUL BRASILEIRA, CPF nº ***.809.030-**

Processo: 71000.050965/2024-77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA E DOS ESPORTES COM PRANCHA - ABIEP, CNPJ n° 21.361.401/0001-47

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "SURF PARA TODOS"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 1.147.373,75

DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, JOSÉ PEDRO MARQUES RICCHETTI, Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA E DOS ESPORTES COM PRANCHA - ABIEP, CPF nº ***.094.258-**

Processo: 71000.069921/2024-11

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976979, Processo n. º 71000.058944/2025-81.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Social Cultural e Esportivo de Sertãozinho - CNPJ: 03.693.318/0001-93.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/12/2025 a 21/06/2027.

Data da Assinatura: 11/05/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 985542, Processo n. º 71000.099464/2025-70.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Casa de Cultura Santa Tereza - CNPJ: 04.010.909/0001-81.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 05/12/2025 a 23/02/2027.

Data da Assinatura: 11/05/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 961733, Processo n. º 71000.013239/2024-73.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: OSCIP Viva Bem Ribeirão Verde - CNPJ: 22.532.638/0001-06.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 18/12/2024 a 08/10/2026.

Data da Assinatura: 11/05/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 972950, Processo n. º 71000.087778/2024-49.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2024 a 15/07/2026.

Data da Assinatura: 11/05/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 964110, Processo n. º 71000.043241/2024-77.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Lovefutbol Brasil - CNPJ: 14.682.000/0001-23.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2024 a 07/07/2026.

Data da Assinatura: 11/05/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994052. Processo n. º 71000.015637/2026-96.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Resgate da Vida - CNPJ: 05.105.975/0001-06.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fênix no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 12/05/2026 a 12/09/2027.

Data da Assinatura: 12/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MANOEL CARDOSO MAGALHAES - Presidente do Resgate da Vida.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995811. Processo n. º 71000.015975/2026-28.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Paraibana de Tiro Pratico - CNPJ: 00.293.195/0001-05.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capacitação e Prática do Tiro Prático Amador no Município de João Pessoa/PB.

Valor Total: R$ 1.960.000,00.

Vigência: 13/05/2026 a 13/11/2027.

Data da Assinatura: 13/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA - Presidente da Federação Paraibana de Tiro Pratico.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994996. Processo n. º 71000.015472/2026-52.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Paraibana de Tiro Prático - CNPJ: 00.293.195/0001-05.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Prática do Tiro Prático Amador, no Estado da Paraíba.

Valor Total: R$ 980.000,00.

Vigência: 13/05/2026 a 13/07/2027.

Data da Assinatura: 13/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA - Presidente da Federação Paraibana de Tiro Prático.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994025. Processo n. º 71000.015580/2026-25.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Olga Kos Brasília - CNPJ: 38.653.502/0001-94.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto: Ginga, Garra e Gol - Respeito e Movimento, no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 2.058.000,00.

Vigência: 13/05/2026 a 13/09/2027.

Data da Assinatura: 13/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Olga Kos Brasília.