Seção 3 — 14/05/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000159/2026-83.

Espécie: Contrato nº 0.0444.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em diversos municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf (13ª/SR), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital/PR/SL n. 90113/2024 e Grupo 02-PB da Ata de Registro de Preços correlata, após renegociação dos preços registrados, conforme Ofício n. 005/2025. HYDROGEO LTDA, nos seguintes termos: Poço: Parcialmente revestido. Quantidade: 94. Valor unitário: 84.334,42 R$. Valor total: 7.927.435,48 R$. Totalmente revestido. Quantidade: 6. Valor unitário: 126.721,79 R$. Valor total: 760.330,74 R$. Valor total do contrato: 8.687.766,22 R$. Os serviços do objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência e seus anexos, que integram o Edital/PR/SL n. 90113/2024. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo de execução do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço (OS) é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 510 (quinhentos e dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 8.687.766,22 (oito milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), obedecidos os preços registrados para o Grupo 02-PB da Ata de Registro de Preços decorrente do Edital/PR/SL n. 90113/2024 e posterior renegociação confirmada pelo Ofício n. 005/2025 - HYDROGEO. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - DIRETOR DA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - AR - CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO - HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000160/2026-16.

Espécie: Contrato nº 0.0457.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em diversos municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf (13ª/SR), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital/PR/SL n. 90113/2024 e Grupo 02-PB da Ata de Registro de Preços correlata, após renegociação dos preços registrados, conforme Ofício n. 005/2025 - HYDROGEO LTDA, nos seguintes termos: Poço: Parcialmente revestido. Quantidade: 5. Valor unitário: 84.334,42 R$. Valor total: 421.672,10 R$. Totalmente revestido. Quantidade: 1. Valor unitário: 126.721,79 R$. Valor total: 126.721,79 R$. Valor total do contrato: 548.393,89 R$. Os serviços do objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência e seus anexos, que integram o Edital/PR/SL n. 90113/2024. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo de execução do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço (OS) é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 510 (quinhentos e dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 548.393,89 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), obedecidos os preços registrados para o Grupo 02-PB da Ata de Registro de Preços decorrente do Edital/PR/SL n. 90113/2024 e posterior renegociação confirmada pelo Ofício n. 005/2025 - HYDROGEO. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - DIRETOR DA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - AR - CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO - HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS Ltda.

AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com o processo nº 59540.000785/2024-31 DETERMINA I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 32/2024 - 4ª/GRD/UIP (peça 26), no Parecer Jurídico nº 131/2024 - 4ª/AJ (peça 30), no Parecer Técnico nº 3/2026 - 4ª/GRD/UIP (peça 63) e no Parecer Jurídico nº 269/2026 - PR/AJ/UAA (peça 79), do processo nº 59540.000785/2024-31, a sanção administrativa à empresa JMAC Construções e Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 18.087.443/0001-27, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, dos itens 24 e 25 do Edital nº 028/2022 (peça 2) Licitação Forma Eletrônica e das cláusulas 10 e 12 do Contrato nº 4.0297.00/2023 (peça 4), conforme a seguir: - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme item 12 do Contrato nº 4.0297.00/2023. II) Convalidar a Determinação nº 201/2024 - 4ª/SR (peça 40), que aplicou a multa no valor de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). III) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso. IV) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 8 de abril de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000042/2026-08.

Espécie: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0421.00/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0421.00/2024, cujo objeto é a elaboração de projetos para implantação de Abatedouro Frigorífico de Aves, conforme previsão no Grupo 6, do Edital nº 90098/2024, para prorrogar o prazo contratual, aprovar novo cronograma físico-financeiro, e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E NOVO CRONOGRAMA: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por sessenta (60) dias, contados a partir de 21/04/2026, passando seu vencimento para 18/06/2026. Fica aprovado o novo cronograma de execução físico-financeiro do contrato nº 0.0421.00/2024, constante à peça 53 do processo nº 59500.000042/2026-08e. DOS RECURSOS: Os recursos para cobertura da despesa correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Notas de Empenho nº 2024NE471955 e 2025NE472099. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Codevasf. HOMERO MOREIRA MENDES - ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59509.000015/2026-47.

Termo de Doação nº 00.0020.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE CAMPO LIMPO - SANTO ANTONIO DO TAUA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE CAMPO LIMPO - SANTO ANTONIO DO TAUA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 145.300,00 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tomba mento (s): 401.432-8. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 384.343-1. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.453,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. Josiele Monteiro Seixas - Presidente.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59509.000017/2026-36.

Termo de Doação nº 00.0021.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Xinguara. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE XINGUARA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 477.600,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais): a ) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 6 m³, potência 190 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 401.688-7, Placa(s): TWB7I99, Chassi: 93ZA61BDZS8713925. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DA RETIRADA DOS BENS DOADOS: Sem prejuízo das obrigações previstas em legislação específica acerca de transferência de bens, a entidade beneficiária terá o prazo máximo de até 60 (sessenta) dias para transferência e retirada do(s) bem(ns) doado(s), contados a partir da publicação do termo de doação no Diário Oficial da União-DOU, sob pena de anulação do ato de doação, hipótese em que o bem será objeto de nova doação, nos termos da Resolução nº 341/2023. O descumprimento do prazo fixado implicará, a critério da autoridade competente, na extinção da doação e a consequente reversão dos bens ao patrimônio da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. Osvaldo de Oliveira Assunção Junior - Prefeito.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Processo nº 59510.001106/2026-61-e

ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 1ª Superintendência Regional, sediada em Montes Claros/MG, NOTIFICA ESPÓLIO DE JOSE SEDA JUNIOR, CPF/CNPJ ***.453.066-**, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1, e/ou k2 e/ou de Titulação, referentes ao(s) Lote(s)/concessão(ões) nº C0077P e C0078P outrora de sua titularidade, localizado(s) no Perímetro Público de Irrigação Jaíba. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água, de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação), e cobrança judicial dos débitos. A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf ou a não retomada do lote não significa que a dívida foi perdoada, podendo tais medidas serem adotadas posteriormente ao prazo concedido, caso persista o inadimplemento, além dos demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes.

ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO

Superintendente Regional

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Processo nº 59510.001106/2026-61-e

ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 1ª Superintendência Regional, sediada em Montes Claros/MG, NOTIFICA RÔMULO TAVARES JUNQUEIRA, CPF/CNPJ ***.031.666-**, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1, e/ou k2 e/ou de Titulação, referentes ao(s) Lote(s)/concessão(ões) nº 00191 e 00211 de sua titularidade, localizado(s) no Perímetro Público de Irrigação Pirapora. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água, de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação), e cobrança judicial dos débitos. A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf ou a não retomada do lote não significa que a dívida foi perdoada, podendo tais medidas serem adotadas posteriormente ao prazo concedido, caso persista o inadimplemento, além dos demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes.

ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO

Superintendente Regional