Seção 3 — 14/05/2026

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 09.315.971/0001-03 - ARTCOP PLOTAGEM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência e execução do contrato por 3 (três) meses, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/04/2026 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.216,19. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 08659.031255/2023-96.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 12.607.740/0001-70 - SERVICORP - SERVICOS E CORPORACOES LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente à prestação de serviços contínuos de serviços de tratamento, manutenção e limpeza dos cães de trabalho pertencentes ao canil desta regional, com fornecimento de materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 90003/2024 (57377125), firmado com a empresa servicorp - servicos e corporacoes ltda.,cnpj 12.607.740/0001-70, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01/02/2026, de r$ 15.912,10 (quinze mil novecentos e doze reais e dez centavos), e global, para 12 (doze) meses, de r$ 190.945,20 (cento e noventa mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2026 registrado no mte sob nºpr000063/2026, com vigência a partir de 01/02/2026;. Vigência: 28/01/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.945,20. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Nº Processo: 08657.038837/2025-85.

Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo iniciadas sob a égide das notas de empenho 2025ne000214, 2025ne000222 e 2026ne000062, decorrentes da ata de registro de preços nº 7/2024. O valor total do contrato é r$ 144.204,00. O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua assinatura formal..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2026 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 150.638,26. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 08676.000188/2026-01.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 13.019.295/0007-85 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo apostilamento 1 tem por objeto formalizar a repactuação do contrato nº 02/2026 (71342393), em decorrência da convenção coletiva de trabalho (cct), de número de registro no mte: rr00007/2026 vigente, entre o sindicato das empresas de vigilancia, transporte de valores, escolta armada, escola de formacao de vigilantes do estado roraima, cnpj n. 00.844.914/0001-39 e o sind trab em emp de vig e transp de val do est de rr, cnpj n. 84.017.516/0001-39, referente ao posto de vigilante patrimonial (cbo 5173-30), com a consequente adequação dos valores e condições contratuais, nos termos do artigo 135 da lei n° 14.133, de 2021.

visando a alteração do valor ao item 5 do contrato nº 02/2026:

onde se lê: "o valor mensal da contratação é de r$ 91.281,28 (noventa e um mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor anual de r$ 1.095.375,36 (um milhão, noventa e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), e o valor quinquenal de r$ 5.476.876,80 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)."

leia-se: "o valor mensal da contratação é de r$ 97.348,72 (noventa e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), perfazendo-se no valor total de a r$ 1.168.184,64 (um milhão, cento e sessenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) anual, e o valor quinquenal de r$ 5.840.923,20 (cinco milhões, oitocentos e quarenta mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos)".. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.840.923,20. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA, diante do exaurimento do prazo recursal e do consequente trânsito em julgado administrativo da Decisão nº 154/2025/SPRF-RR, vem por meio deste edital, NOTIFICAR a empresa VERTICAL - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.344.183/0001-89) para que proceda ao pagamento da penalidade de MULTA no valor de R$ 64.418,31. A sanção é referente ao Processo nº 08676.002081/2023-46 e ao Contrato nº 70/2022.

O recolhimento do valor integral deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, conforme estabelecido no item 18.12 do Projeto Básico. A Guia de Recolhimento da União (GRU) deve ser solicitada junto à Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Roraima pelo e-mail [email protected], ou presencialmente no endereço: Rua Professor Diomedes, nº 764, Bairro São Vicente, Boa Vista/RR, CEP 69.303-450. Ressalte-se que a ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado resultará encaminhamento do débito para inscrição em Dívida Ativa da União. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou telefone (95) 98109-1409.

Boa Vista-RR, 13 de maio de 2026.

MARCELO AGUIAR DA SILVA

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Após serem realizadas sem sucesso tentativas de notificação, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima informa por meio do presente edital que se decidiu pela aplicação da penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 223.316,80 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), em decorrência do Processo Administrativo nº 08676.000787/2024-54, instaurado com o objetivo de apurar descumprimento obrigacional por parte da empresa VERTICAL - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.344.183/0001-89, no âmbito do Contrato nº 70/2022.

Eventual Pedido de Reconsideração/Recurso Administrativo deverá ser dirigido ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, por meio do e-mail: [email protected], ou ainda apresentado no endereço: Rua Professor Diomedes, n.º 764, Bairro São Vicente, Boa Vista/RR, CEP 69.303-450. Consoante o art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666/1993, o administrado possui o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua manifestação, contados a partir desta publicação. O acesso integral aos autos do processo poderá ser solicitado pelo e-mail supracitado. Caso haja necessidade de informações complementares em relação ao procedimento em curso, pode-se entrar em contato pelo telefone: (95) 98109-1409.

Boa Vista-RR, 13 de maio de 2026.

MARCELO AGUIAR DA SILVA

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima

Notificação de Autuação - 08640000527202658 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000528202601

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000530202671

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações