Seção 3 — 14/05/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público nº 1/2019 para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário da União, na edição de 31 de maio de 2019, resolve:

INSERIR na lista específica de candidatos negros a candidata RAQUEL BORBA RODRIGUES, inscrição nº 0016439c, para ocupar a 9ª posição para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Microrregião: TS - Sul, a 61º posição na Lista Geral do Estado do Rio Grande de Sul, e a 163º posição na Lista Geral da 4ª Região (ambas para candidatos negros) em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo Nº 5009906-47.2024.4.04.7110.

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

  EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACT n°5/2026. TRF5ªR. e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. PAV 0013748-98.2025.4.05.7000-TRF5R. Objeto: cooperação mútua entre os partícipes para a implantação e operação de um Restaurante-Escola nas dependências do Edifício-Sede do TRF5, com vistas à formação profissional e à adequada inserção no mercado de trabalho de pessoas na área de gastronomia e serviços. Fundamento: Lei 14.133/21, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Vigência: 60 (sessenta meses), a contar da data da assinatura. Assinatura: 30/04/2026. Assinam: Des. Francisco Roberto Machado, Presidente do TRF5ªR., Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho, Regivan José Dantas e Eliézio José da Silva ambos representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: GARVIL & RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para o período de 20/05/2026 a 19/05/2027. 2) Mantido o valor mensal do contrato em R$ 21.200,00 por todo período prorrogado. 3) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2026NE000116, à conta da dotação orçamentária 339039-10 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004659-94.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 12/05/2026, pela Diretora da Secretaria Administrativa em substituição, Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela contratante e em 12/05/2026, pelo Sr. Maurício Garvil, pela contratada.

PREGÃO Nº 90023/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo a disponibilização de profissionais para execução de atividades de suporte administrativo e operacional nas dependências vinculadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00015 Novo Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377 Farol - MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2026, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIDEC - 13/05/2026) 070011-00001-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0003317-91.2026. Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com roaming, incluindo o fornecimento de aparelhos smartphones e respectivos chips SIMCard, em regime de comodato, conforme quantitativo e especificações constantes do Termo de Referência, por um período inicial de 30 meses, podendo ser prorrogado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Lictações e Contratos

(SIASGnet - 13/05/2026) 70011-00001-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90032/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0002247-39.2026. Objeto: Registro de Preços de água mineral natural sem gás em bombonas de 20l, para as unidades eleitorais desta capital, Maceió/AL.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90032-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 13/05/2026) 70011-00001-2026NE999999

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica LTDA, CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Altera a Cláusula Segunda e Décima Terceira do instrumento principal, para fins de acréscimo de 11,97% ao valor estimado global da contratação, que passa a ser de R$ 180.072,60 (cento e oitenta mil e setenta e dois reais e sessenta centavos), bem como para atualização das obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. DATA DE ASSINATURA: em 13/05/2026. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Herbert José Azevedo, representante da contratada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP; o Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE-AC; o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL; o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE-AM; o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA; o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE; o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF; o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE-ES; o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO; o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE-MS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE-PB; o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE; o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR; o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ; o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE-RS; o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE; o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO, com fundamento na Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016, considerando o disposto no Processo SEI nº 0000345-24.2026.6.03.8000, TORNAM PÚBLICO que realizarão Audiência Pública, na modalidade híbrida, no dia 1º de junho de 2026, às 15h, horário de Brasília, presencial no endereço: Avenida Mendonça Junior, 1502, Centro, Macapá/AP - 68900-914, com transmissão pela plataforma YouTube do TRE-AP, para debater propostas voltadas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2027.

A audiência pública tem por finalidade possibilitar a manifestação de opiniões, especializadas ou não, bem como o recebimento de sugestões, críticas e contribuições acerca das propostas de Metas Nacionais.

O evento busca assegurar a participação da sociedade, das advogadas e dos advogados, das defensoras e dos defensores públicos, das membras e dos membros do Ministério Público, das magistradas e dos magistrados, das servidoras e dos servidores, das pesquisadoras e dos pesquisadores, das acadêmicas e dos acadêmicos, das universitárias e dos universitários, dos(as) representantes de entidades da sociedade civil, das entidades representantes de instituições de ensino e de demais pessoas interessadas, contribuindo para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.

A transmissão remota da audiência será realizada por meio do endereço (https://www.youtube.com/@tribunalregionaleleitorald3947/streams. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo formulário (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA4kY1jSQWufboovn3JDTzyWp72

_nNSfXgEfGjJjb9hx6MeQ/viewform).

Para inscrição, deverão ser informados os seguintes dados: nome completo, órgão ou entidade que representa, e-mail e telefone para contato.

A sociedade civil, autoridades, professoras, professores, alunas, alunos e demais pessoas interessadas poderão solicitar participação durante o evento, após a exposição inicial, com o registro de todas as manifestações em ata, observados o tempo disponível e a necessidade de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições.

Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública por meio do chat da transmissão, quando disponível.

A lista das pessoas previamente inscritas e habilitadas a participar será divulgada oportunamente pela organização do evento. As inscrições recebidas durante a audiência serão processadas pela equipe responsável, observados os critérios de organização, tempo e ordem de manifestação.

A metodologia e a programação final do evento serão divulgadas oportunamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e pelos Tribunais Regionais Eleitorais parceiros.

A todas as pessoas habilitadas a participar será concedido o tempo de até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027.

As entidades convidadas deverão confirmar participação mediante envio de mensagem eletrônica para [email protected], indicando o nome da pessoa representante.

Para mais informações ou esclarecimentos, as interessadas e os interessados poderão contatar pelo endereço eletrônico [email protected].

O presente edital vai assinado pelo Des. Carmo Antônio de Souza, Presidente e Juiz de Cooperação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Macapá -AP, 11 de maio de 2026.

Carmo Antônio de Souza

Presidente do TREAP

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa VB INFORMATICA E ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.810.902/0001-01, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, acerca da não entrega do material referente à Nota de Empenho nº 2025NE000491, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90027/2025. O item com entrega pendente é: Lousa Interativa com suporte móvel (Item 1 do Termo de Referência), no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com prazo de entrega estipulado em 25 (vinte e cinco) dias consecutivos, contados do recebimento da Nota de Empenho, conforme estabelecido no item 5.1 do Termo de Referência do certame. Apesar de notificações prévias encaminhadas por e-mail (IDs 2704934 e 2734976) e do registro de ausência de retorno por parte da empresa, conforme consignado no Despacho nº 37173/2026 - TREMALAB, a contratada manteve-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação de entrega, configurando inadimplemento contratual passível de aplicação de sanções administrativas, nos termos dos arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, bem como das cláusulas do Edital regulador do certame e do instrumento contratual. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública.

Os autos do processo SEI nº 0007083-93.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

São Luís, 13 de maio de 2026.

WILLDICKSON SILVA REINALDO

Fiscal de Contrato