Seção 3 — 14/05/2026

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE ITARARÉ/SP. PROCESSO: 54000.095910/2025-58. OBJETO: instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 05/05/2026. Signatarios: Ronaldo José Ribeiro, Superintendente Regional, e João Jorge Fadel Filho, Prefeito.

Processo: 21200.000237/2026-51 - Contrato n° 029/2026 - Dispensa de Licitação nº 04/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: M Felipe Galvão Ltda. CNPJ nº 24.183.988/0001-30. Objeto: Aquisição de 08 (oito) unidades de geladeiras Frost Free Duplex de 370 a 400 litros, de 220v. Fundamentação Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC e Lei nº 13.303/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recurso 1051000052, Natureza da Despesa 449052, Plano Interno ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho 206NE917 de 09/04/2026. Valor do Contrato: R$ 20.799,92 ( vinte mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 13/05/2026. Assinam pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente e BENHUR BORBA FREITAS, Diretor Executivo, da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: MATHEUS FELIPE GALVÃO, Representante Legal.

Processo nº 21200.008121/2024-07. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 026/2025, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.6990001-80 e a Fator Seguradora S.A., CNPJ: 33.061.862/0001-83. Objeto: prorrogar a vigência desse contrato administrativo por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/05/202 a 13/05/2027 e reajustar o valor em 3,04% ( tres vírgula zero quatro por cento) de acordo com a Cláusula Décima Quinta do Contrato. Fundamento Legal: RLC da Conab e Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Data de Assinatura: 12/05/2026. Assinam pela Contrante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente e BENHUR BORBA FREITAS, Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: SILVIO STEINBERG, Diretor Comercial.

LEILÃO Nº 1/2026 - BENS MÓVEIS DIVERSOS

Leilão presencial e on-line simultaneamente pelo site: www.kleiberleiloes.com.br A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Superintendência Regional em Mato Grosso, comunica aos interessados que realizará, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da Conab e demais legislações vigentes, leilão público para alienação de bens móveis diversos que serão vendidos no estado em que se encontram, conforme Anexo I, e demais condições gerais dispostas no Edital, e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Kleiber Leite Pereira - Matrícula 004/1998/Jucemat.

Dia do leilão: 10 de junho de 2026 - 4ª feira - 09:00 horas (horário de Cuiabá/MT)

Local do leilão: Galeria Leiloar - Auditório Antônio & Lizandra - Avenida São Sebastião, 1447, Bairro Goiabeiras - Cuiabá/MT

Participação presencial - identificação do licitante no dia e antes de iniciar o leilão.

Participação on-line no site: www.kleiberleiloes.com.br, o interessado deve se identificar no site para receber senha de acesso ao site.

Pagamento da arrematação somente à vista. Comissão do Leiloeiro 5% pago pelo arrematante à vista.Descrição dos bens não é técnica e as fotos tem caráter meramente ilustrativos para publicidade e divulgação do leilão.

Informações com o Leiloeiro (65) 3027.5131 - 99976.1033

Edital completo no site do leiloeiro: www.kleiberleiloes.com.br, para conhecimento, leitura e impressão.Visitas aos bens: somente nos dias 08 e 09/06/2026 no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 no local Unidade Armazenadora da Conab, na Avenida A, Quadra Comercial 3, Distrito Industrial de Cuiabá/MT.

LUIS FELIPPE P. LOPES

p/Superintendência Regional em Mato Grosso

Processo nº 21450.000129/2026-37 - Contrato nº 006/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: LYNDON KLINGENFUSS ME, CNPJ 80.847.999/0001-48. Objeto: Aquisição de barreiras automáticas veiculares tipo brushless, bivolt, com haste de 4,5 metros, destinado ao acionamento de portão deslizante (de correr) da Unidade Armazenadora em Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II do RLC-Conab e Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1000A004RI, Natureza da Despesa: 44.90.52, Plano Interno: ADM UNIDADE, Nota de Empenho nº 2026NE000039. Data da Assinatura: 12/05/2026. Vigência: 74 (setenta e quatro) dias, de 12/05/2026 a 24/07/2026. Valor do contrato: R$ 23.946,00 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e seis reais). Assinam pela Contratante: GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Superintendente Regional Substituta e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LYNDON KLINGENFUSS, Proprietário.

Processo SEI Nº 21220.000900/2023-37. Extrato de 5º (quinto) termo aditivo ao contrato administrativo nº 03/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Construtora Barreto LTDA., CNPJ: 07.561.615/0001-36. Objeto: prorrogar a vigência desse contrato administrativo por mais 210 (duzentos e dez dias) a contar de 10/05/2026 à 05/12/2026. Fundamento Legal: Arts. 497 e 498 do RLC da Conab - NOC 10.901 e cláusula segunda do contrato original. Data de Assinatura: 08/05/2026. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela contratada Maria Barreto de Sousa - representante legal.

Processo SEI Nº 21220.000217/2021-38. Extrato de 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo Nº 15/2021, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Clínica Jacinto Lay LTDA, CNPJ: 02.960.675/0001-08. Objeto: Reajuste dos Serviços Médicos, conforme Cláusula Décima Nona - Do Reajuste de Preços e Incorporação de Tecnologia, do Contrato de Credenciamento nº 15/2021, com códigos de cobrança TUSS e valores adotados, devidamente acordado entre as partes e a inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, conforme Cláusula Décima Quarta - Das Obrigações da Contratada e da Contratante, do contrato de credenciamento nº 15/2021. Fundamento Legal: Cláusula Décima Nona - Do Reajuste de Preços e Incorporação de Tecnologia, do Contrato de Credenciamento nº 15/2021 e Art. 500 da RLC da Conab NOC 10.901. Data de Assinatura: 13/05/2026. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa o representante Jacinto Barbosa Lay Chaves.

Processo SEI Nº 21220.000217/2021-38. Extrato de 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo Nº 16/2021, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Clínica Jacinto Lay LTDA, CNPJ: 02.960.675/0001-08. Objeto: Reajuste dos Serviços Médicos, conforme Cláusula Décima Nona - Do Reajuste de Preços e Incorporação de Tecnologia, do Contrato de Credenciamento nº 16/2021, com códigos de cobrança TUSS e valores adotados, devidamente acordado entre as partes e a inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, conforme Cláusula Décima Quarta - Das Obrigações da Contratada e da Contratante, do contrato de credenciamento nº 16/2021. Fundamento Legal: Cláusula Décima Nona - Do Reajuste de Preços e Incorporação de Tecnologia, do Contrato de Credenciamento nº 16/2021 e Art. 500 da RLC da Conab NOC 10.901. Data de Assinatura: 13/05/2026. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa o representante Jacinto Barbosa Lay Chaves.

Fica revogada a licitação do Pregão Eletrônico nº 90.001/2026, referente ao processo Nº 21455.000549/2025-92. Objeto: contratação de serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, na Sede e Unidades Armazenadoras da Superintendência Regional em São Paulo, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

FELIPE HERRERA STANCARI

Pregoeiro

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UB/GPII-001-26, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 56/2025. Partes: CEASAMINAS e ANTÔNIO LOPES CITRUS LTDA, CNPJ 56.303.038/0001-98. Objeto: Concessão de uso de uma área de 32,80 m², constituída pelo box 26, localizada no Pavilhão GPII, entreposto da Ceasaminas de Uberlândia/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 56/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$28,00 por m²/mês, e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 08/05/2026.

Contagem, 12 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UB/GPIA-001-26, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 52/2025. Partes: CEASAMINAS e HORTLIFE COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, CNPJ 46.831.622/0001-62. Objeto: Concessão de uso de uma área de 131,20 m², constituída pelos boxes 09, 10, 26 e 27, localizada no Pavilhão GPIA, entreposto da Ceasaminas em Uberlândia/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 52/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$28,00 por m²/mês, e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 11/05/2026. Contagem, 12 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº D-1/002-07. Partes: CEASAMINAS e WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA., CNPJ Nº 62.691.043/0028-38. Objeto: Celebram, com fulcro nos arts. 68 e 72 da Lei nº 13.303/2016, o Distrato ao Contrato de Concessão de Uso - CCU nº D-1/002-07, com vigência iniciada em 17 de setembro de 2008, relativo a concessão de uso de uma área de 109,70 m², constituída pela loja 11, localizada no pavilhão D1, entreposto da CEASAMINAS, em Contagem-MG. Data da assinatura: 04/05/2026. Contagem, 12 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº S/010-07. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE FRUTAS MENINA DO COCO LTDA. Objeto: Em virtude da mudança em sua razão social e das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "COMÉRCIO EMPÓRIO FRUTAS LTDA, CNPJ nº 06.963.548/0001-13, representada pelo sócio-administrador Guilherme Santos Colares". Data da assinatura: 11/05/2026. Contagem, 12 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/BA/GPI/001-25. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TBRASIL LTDA, CNPJ Nº 59.164.148/0001-04. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para a área concedida, a Concessionária passa para novo endereço à Rodovia BR 040, km 698, s/nº, pavilhão GPI, Lojas 06, 08, 10, 12 e 14, Bairro Caiçaras, Município de Barbacena/MG, CEP 36205-666, permanecendo inalterada sua representação, e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 11/05/2026.

Contagem, 12 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.