PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2025, relativa ao processo nº: 10825.722876/2015-55, Relator: RAFAEL ZEDRAL ¿ Recorrente: SUPER AZULAO SUPERMERCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL: e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
10 | 11065.720204/2018-60 | 11 |
14 | 11080.914821/2017-55 | 15 a 20 |
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 10120.748093/2020-04 - Recorrente: SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.904819/2013-89 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
3 - Processo nº: 11080.723416/2014-87 - Recorrente: DOUGLAS ROBERTO TRAININI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10850.723081/2018-08 - Recorrente: ALPHA ONE ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10340.721452/2024-15 - Recorrente: KATAYAMA ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
7 - Processo nº: 10880.973359/2011-54 - Embargante: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.924164/2010-08 - Embargante: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 19515.721043/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE MOTOVELOCIDADE - APM
10 - Processo nº: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA
Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA
11 - Processo nº: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
12 - Processo nº: 10880.922915/2018-09 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.955112/2015-80 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
14 - Processo nº: 11080.914821/2017-55 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
15 - Processo nº: 11080.914815/2017-06 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.914817/2017-97 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.914818/2017-31 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.914819/2017-86 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.914820/2017-19 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.914822/2017-08 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
21 - Processo nº: 10880.901013/2012-35 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.916050/2016-71 - Recorrente: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
23 - Processo nº: 10980.915682/2018-51 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13074.721122/2022-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
25 - Processo nº: 19515.721542/2014-51 - Recorrente: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho