Período da Reunião de 25/05/2026 a 27/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
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ITEM | PROCESSO | ITENS REPETITIVOS |
62 | 10880.900468/2019-18 | 38 a 61 |
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.906211/2021-61 - Recorrente: CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.905873/2020-51 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.SERVICOS E MONTAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.995753/2020-34 - Recorrente: CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.907009/2020-71 - Recorrente: INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.909186/2021-72 - Recorrente: DOCK TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.903261/2021-79 - Recorrente: SEMENTES MAUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.903996/2020-11 - Recorrente: SEMENTES MAUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.913800/2020-81 - Recorrente: BETHA SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
9 - Processo nº: 10880.939292/2019-86 - Recorrente: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.939293/2019-21 - Recorrente: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.979454/2019-19 - Recorrente: GERA - GESTAO DE MODELOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.979455/2019-63 - Recorrente: GERA - GESTAO DE MODELOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.986267/2018-19 - Recorrente: JUMA IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.910506/2019-12 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10882.910508/2019-10 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10882.910510/2019-81 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.907505/2022-94 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13855.902913/2020-13 - Recorrente: FLORMEL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13855.902914/2020-50 - Recorrente: FLORMEL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.721109/2019-37 - Recorrente: EXITO ESCRITORIO DE ARTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18186.727021/2017-67 - Recorrente: EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.900528/2014-13 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
23 - Processo nº: 10166.900606/2023-11 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.903833/2022-17 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.904724/2022-17 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.911113/2022-17 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.900258/2021-14 - Recorrente: E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.900259/2021-69 - Recorrente: E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10140.903125/2020-02 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10140.903126/2020-49 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10140.903127/2020-93 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
32 - Processo nº: 10746.900023/2022-70 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10746.900418/2022-72 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10746.901271/2022-38 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10746.901272/2022-82 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10746.901273/2022-27 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13819.905313/2016-59 - Recorrente: SAO BERNARDO ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.900470/2019-89 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.941782/2020-86 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.941783/2020-21 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.941784/2020-75 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.941785/2020-10 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.941786/2020-64 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.943222/2019-22 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.958020/2019-85 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.958022/2019-74 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.958424/2020-11 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.958425/2020-57 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.958426/2020-00 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.972249/2021-47 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.972250/2021-71 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.972251/2021-16 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.972252/2021-61 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.972254/2021-50 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.972255/2021-02 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.994435/2020-56 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.994436/2020-09 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.994437/2020-45 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.994438/2020-90 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.994439/2020-34 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.994440/2020-69 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
62 - Processo nº: 10880.900468/2019-18 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Ana Paula Guimaraes Haydt
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal